Debates Parlamentares - Diário 018, p. 76 (2014-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

O País gasta mais em juros que em despesas de educação e, apesar disso, o Governo recusa-se a bater o

pé aos credores, aos mercados e à Comissão Europeia.

É preciso quebrar com o Tratado Orçamental, é preciso reestruturar a dívida, libertando recursos para o

investimento na economia, na administração e nos serviços públicos em políticas ativas de emprego.

É necessário travar e reverter a política de privatizações e colocar o setor financeiro ao serviço da

economia e dos interesses do País, por isso propomos a nacionalização do Novo Banco, única solução que

melhor acautela os interesses das contas públicas do País.

É necessário, ainda, restituir direitos sociais e combater a precariedade.

As prioridades deste Orçamento, Sr.as

e Srs. Deputados, permitem perceber bem para quem governa a

direita. Este Orçamento não engana! Os grandes interesses económicos agradecem mais esta borla do PSD e

do CDS.

Ao contrário, os portugueses que vivem do seu trabalho ou da sua reforma, aqueles que este Orçamento

põe a pagar mais impostos por menos serviços públicos, esses suspiram pelo dia em que se verão livres deste

Governo. A esses todos dizemos: estamos convictos de que já falta pouco!

Sr. Primeiro-Ministro, não nos venha hoje pedir desculpa. Já não há desculpa que lhe valha!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: É verdade que o Orçamento do Estado para 2015, nas suas linhas essenciais, se confunde com

os anteriores Orçamentos apresentados por este Governo. Trata-se de um Orçamento de austeridade, de

continuação dos sacrifícios e de aumento de impostos para quem trabalha.

E, ao contrário do que afirma o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, o facto inédito deste Orçamento de Estado não

reside no objetivo do défice; o único facto inédito neste Orçamento é que, ao contrário dos outros Orçamentos

do Governo PSD/CDS, este não esteve submetido a quaisquer condicionantes externas.

Ora, tendo sido elaborado sem a troica e mantendo o Governo as mesmas políticas de austeridade,

significa que o Governo andou três anos a enganar os portugueses ao criar-lhes a expectativa de que, com a

saída da troica, tudo voltaria ao sítio. Afinal, a troica foi embora, mas as políticas ficaram e nada foi ao sítio!

E a única leitura possível é que o Governo pretende, de facto, transformar em definitivos os cortes que

foram sempre anunciados e apresentados como provisórios.

Diz o Sr. Vice-Primeiro-Ministro que «a fixação do objetivo de 2,7% para o défice de 2015 é um facto

inédito nos últimos 40 anos». Não, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, não é! Em 2007, o défice foi de 2,6%!

Mas, para além disso, estamos a falar do objetivo e não do resultado e, se atendermos às disparidades ou

à distância entre os objetivos e os resultados orçamentais dos últimos três anos, o que seria, de facto, inédito

era o Governo cumprir as metas orçamentais que constam deste Orçamento do Estado. O que seria inédito

era que o Governo nos apresentasse um Orçamento que respeitasse a nossa Constituição, porque, até ao

momento, este Governo ainda não foi capaz de fazer aprovar um único Orçamento do Estado dentro das

normas constitucionais. Nem um até ao momento!

E se, por hipótese académica, o Sr. Primeiro-Ministro continuasse em funções depois das eleições — há

um «se», porque é pouco provável que continue —, ficámos hoje a saber que o Orçamento para 2016

continuaria a ser apresentado à margem da Constituição, porque o Sr. Primeiro-Ministro pretenderia insistir na

devolução dos salários a conta-gotas, quando o Tribunal Constitucional já disse que o que falta devolver nos

cortes salariais é para devolver na totalidade no ano de 2016.

Inédito seria se o Governo pensasse mais nas pessoas e menos nas grandes empresas.

Inédito seria se o Governo aliviasse a pressão fiscal sobre as famílias, em sede de IRS, em vez de descer

o IRC para as grandes empresas.

Inédito seria se este Orçamento não somasse cortes aos cortes dos últimos anos nas políticas sociais,

nomeadamente na educação, na justiça, mas também na segurança social.

Inédito seria se o Governo não continuasse na saga do encerramento de escolas e na redução de

professores.

I SÉRIE — NÚMERO 18 76 O País gasta mais em juros que em despesas de educação e, apesar disso, o Governo recusa-se a bater o pé aos credores, aos mercados e à Comissão Europeia. É preciso quebrar com o Tratado Orçamental, é preciso reestruturar a dívida, libertando recursos para o investimento na economia, na administração e nos serviços públicos em políticas ativas de emprego. É necessário travar e reverter a política de privatizações e colocar o setor financeiro ao serviço da economia e dos interesses do País, por isso propomos a nacionalização do Novo Banco, única solução que melhor acautela os interesses das contas públicas do País. É necessário, ainda, restituir direitos sociais e combater a precariedade. As prioridades deste Orçamento, Sr.as e Srs. Deputados, permitem perceber bem para quem governa a direita. Este Orçamento não engana! Os grandes interesses económicos agradecem mais esta borla do PSD e do CDS. Ao contrário, os portugueses que vivem do seu trabalho ou da sua reforma, aqueles que este Orçamento põe a pagar mais impostos por menos serviços públicos, esses suspiram pelo dia em que se verão livres deste Governo. A esses todos dizemos: estamos convictos de que já falta pouco! Sr. Primeiro-Ministro, não nos venha hoje pedir desculpa. Já não há desculpa que lhe valha! Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É verdade que o Orçamento do Estado para 2015, nas suas linhas essenciais, se confunde com os anteriores Orçamentos apresentados por este Governo. Trata-se de um Orçamento de austeridade, de continuação dos sacrifícios e de aumento de impostos para quem trabalha. E, ao contrário do que afirma o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, o facto inédito deste Orçamento de Estado não reside no objetivo do défice; o único facto inédito neste Orçamento é que, ao contrário dos outros Orçamentos do Governo PSD/CDS, este não esteve submetido a quaisquer condicionantes externas. Ora, tendo sido elaborado sem a troica e mantendo o Governo as mesmas políticas de austeridade, significa que o Governo andou três anos a enganar os portugueses ao criar-lhes a expectativa de que, com a saída da troica, tudo voltaria ao sítio. Afinal, a troica foi embora, mas as políticas ficaram e nada foi ao sítio! E a única leitura possível é que o Governo pretende, de facto, transformar em definitivos os cortes que foram sempre anunciados e apresentados como provisórios. Diz o Sr. Vice-Primeiro-Ministro que «a fixação do objetivo de 2,7% para o défice de 2015 é um facto inédito nos últimos 40 anos». Não, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, não é! Em 2007, o défice foi de 2,6%! Mas, para além disso, estamos a falar do objetivo e não do resultado e, se atendermos às disparidades ou à distância entre os objetivos e os resultados orçamentais dos últimos três anos, o que seria, de facto, inédito era o Governo cumprir as metas orçamentais que constam deste Orçamento do Estado. O que seria inédito era que o Governo nos apresentasse um Orçamento que respeitasse a nossa Constituição, porque, até ao momento, este Governo ainda não foi capaz de fazer aprovar um único Orçamento do Estado dentro das normas constitucionais. Nem um até ao momento! E se, por hipótese académica, o Sr. Primeiro-Ministro continuasse em funções depois das eleições — há um «se», porque é pouco provável que continue —, ficámos hoje a saber que o Orçamento para 2016 continuaria a ser apresentado à margem da Constituição, porque o Sr. Primeiro-Ministro pretenderia insistir na devolução dos salários a conta-gotas, quando o Tribunal Constitucional já disse que o que falta devolver nos cortes salariais é para devolver na totalidade no ano de 2016. Inédito seria se o Governo pensasse mais nas pessoas e menos nas grandes empresas. Inédito seria se o Governo aliviasse a pressão fiscal sobre as famílias, em sede de IRS, em vez de descer o IRC para as grandes empresas. Inédito seria se este Orçamento não somasse cortes aos cortes dos últimos anos nas políticas sociais, nomeadamente na educação, na justiça, mas também na segurança social. Inédito seria se o Governo não continuasse na saga do encerramento de escolas e na redução de professores.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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