Debates Parlamentares - Diário 018, p. 79 (2014-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2014

No total, o Governo definiu medidas de consolidação orçamental para 2015 num montante de 1249 milhões

de euros. Estas medidas permitiram assegurar a redução do défice orçamental para 2,7% do PIB, mas não

eram suficientes para alcançar a meta de 2,5% do PIB com que Portugal se comprometera.

Considerando que sensivelmente 75% da despesa pública corresponde a rubricas rígidas e sujeitas a

enormes pressões de crescimento, resultantes do elevado endividamento mas também da dinâmica

demográfica negativa, seria extremamente difícil definir novas medidas de redução de despesa de dimensão

expressiva. O cumprimento da meta estabelecida para o défice obrigaria assim a um novo aumento

generalizado de impostos, isto é, obrigaria a alterações das taxas associadas às principais categorias de

impostos.

Neste contexto, após ponderação cuidada entre o custo que novas medidas do lado da receita fiscal

poderiam vir a ter num contexto de recuperação da confiança das famílias e da própria atividade económica e

o custo que o não cumprimento estrito do limite de 2,5% para o défice orçamental poderia ter na credibilidade

externa, o Governo optou por não aumentar as taxas dos principais impostos, fixando o défice orçamental do

próximo ano em 2,7% do PIB.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Este objetivo encontra-se ligeiramente acima do

compromisso anteriormente estabelecido para o défice, mas sucede a três anos de esforço muito intenso e de

cumprimento dos requisitos do ajustamento nas suas várias frentes. O objetivo reafirma também a

determinação do País em sair do procedimento por défice excessivo no ano de 2015 e demonstra o empenho

em prosseguir o ajustamento no pós-Programa.

O Orçamento do Estado para 2015 mantém assim o rigor que se exige para garantir a sustentabilidade das

finanças públicas e traduz os resultados do rigor que tem marcado a presente legislatura.

Para além de registar um défice orçamental inferior a 3% do PIB, Portugal deverá obter, em 2015, um

excedente orçamental primário de 2,2% do PIB — o terceiro excedente primário consecutivo, o maior

excedente primário das duas últimas décadas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Após iniciar uma trajetória descendente em 2014, prevê-se que o rácio da dívida pública no PIB diminua

para 123,7% em 2015, refletindo ainda importantes reservas de liquidez.

A redução total da despesa pública entre 2010 e 2015 será na ordem dos 7,8 mil milhões de euros,

invertendo uma tendência de crescimento persistente, pelo menos, desde 1995. De facto, caso se tivesse

mantido o crescimento anual médio de 6% registado entre 1995 e 2010, a despesa pública atingiria no próximo

ano cerca de 126 000 milhões de euros — mais 40 000 milhões de euros do que se prevê no Orçamento do

Estado para 2015.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A proposta de Orçamento do Estado para 2015 é uma proposta de

responsabilidade. Reflete a responsabilidade assumida durante o Programa de Ajustamento, não obstante as

dificuldades, reflete a responsabilidade de manter um caminho sério para o futuro.

Repito o que há pouco disse: em cada proposta de Orçamento a responsabilidade que nos cabe, a todos,

vai muito além do ano a que respeita. As dificuldades que Portugal ainda tem pela frente, num contexto

externo sempre mais exigente, não nos permitem desistir e sacrificar o futuro, desperdiçando os muitos

esforços que todos tivemos de fazer.

O ano 2011 tem de continuar muito vivo na nossa memória coletiva para que não hesitemos no caminho a

trilhar. Um caminho de melhoria contínua, de esperança renovada e de avanços que não voltem a transformar-

se em recuos, para que não seja preciso começar tudo outra vez.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para formular perguntas à Sr.ª Ministra, 11 Srs. Deputados.

31 DE OUTUBRO DE 2014 79 No total, o Governo definiu medidas de consolidação orçamental para 2015 num montante de 1249 milhões de euros. Estas medidas permitiram assegurar a redução do défice orçamental para 2,7% do PIB, mas não eram suficientes para alcançar a meta de 2,5% do PIB com que Portugal se comprometera. Considerando que sensivelmente 75% da despesa pública corresponde a rubricas rígidas e sujeitas a enormes pressões de crescimento, resultantes do elevado endividamento mas também da dinâmica demográfica negativa, seria extremamente difícil definir novas medidas de redução de despesa de dimensão expressiva. O cumprimento da meta estabelecida para o défice obrigaria assim a um novo aumento generalizado de impostos, isto é, obrigaria a alterações das taxas associadas às principais categorias de impostos. Neste contexto, após ponderação cuidada entre o custo que novas medidas do lado da receita fiscal poderiam vir a ter num contexto de recuperação da confiança das famílias e da própria atividade económica e o custo que o não cumprimento estrito do limite de 2,5% para o défice orçamental poderia ter na credibilidade externa, o Governo optou por não aumentar as taxas dos principais impostos, fixando o défice orçamental do próximo ano em 2,7% do PIB. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Este objetivo encontra-se ligeiramente acima do compromisso anteriormente estabelecido para o défice, mas sucede a três anos de esforço muito intenso e de cumprimento dos requisitos do ajustamento nas suas várias frentes. O objetivo reafirma também a determinação do País em sair do procedimento por défice excessivo no ano de 2015 e demonstra o empenho em prosseguir o ajustamento no pós-Programa. O Orçamento do Estado para 2015 mantém assim o rigor que se exige para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e traduz os resultados do rigor que tem marcado a presente legislatura. Para além de registar um défice orçamental inferior a 3% do PIB, Portugal deverá obter, em 2015, um excedente orçamental primário de 2,2% do PIB — o terceiro excedente primário consecutivo, o maior excedente primário das duas últimas décadas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Após iniciar uma trajetória descendente em 2014, prevê-se que o rácio da dívida pública no PIB diminua para 123,7% em 2015, refletindo ainda importantes reservas de liquidez. A redução total da despesa pública entre 2010 e 2015 será na ordem dos 7,8 mil milhões de euros, invertendo uma tendência de crescimento persistente, pelo menos, desde 1995. De facto, caso se tivesse mantido o crescimento anual médio de 6% registado entre 1995 e 2010, a despesa pública atingiria no próximo ano cerca de 126 000 milhões de euros — mais 40 000 milhões de euros do que se prevê no Orçamento do Estado para 2015. Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A proposta de Orçamento do Estado para 2015 é uma proposta de responsabilidade. Reflete a responsabilidade assumida durante o Programa de Ajustamento, não obstante as dificuldades, reflete a responsabilidade de manter um caminho sério para o futuro. Repito o que há pouco disse: em cada proposta de Orçamento a responsabilidade que nos cabe, a todos, vai muito além do ano a que respeita. As dificuldades que Portugal ainda tem pela frente, num contexto externo sempre mais exigente, não nos permitem desistir e sacrificar o futuro, desperdiçando os muitos esforços que todos tivemos de fazer. O ano 2011 tem de continuar muito vivo na nossa memória coletiva para que não hesitemos no caminho a trilhar. Um caminho de melhoria contínua, de esperança renovada e de avanços que não voltem a transformar-se em recuos, para que não seja preciso começar tudo outra vez. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para formular perguntas à Sr.ª Ministra, 11 Srs. Deputados.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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