Debates Parlamentares - Diário 018, p. 84 (2014-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

Sr.ª Ministra das Finanças, estas conclusões do Tribunal de Contas foram todas reafirmadas no recente

relatório de uma auditoria solicitada pela Assembleia da República, por sugestão do PCP, confirmando que o

Governo oculta, nas contas do Estado, mais de 1000 milhões de euros de benefícios fiscais a SGPS. E vem

aqui a Sr.ª Ministra falar de transparência!… Não há qualquer transparência, Sr.ª Ministra, o que há é

ocultação e manipulação destes dados.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Na sequência dessa auditoria, o Tribunal de Contas determinou que o Governo

deve revelar, no Orçamento do Estado, de forma verdadeira e integral, todos os benefícios fiscais que são

concedidos. Apesar disso, o Orçamento do Estado para 2015 ignora estas recomendações do Tribunal de

Contas e omite os benefícios fiscais concedidos a SGPS, em sede de IRC.

Sr.ª Ministra, vai o Governo acatar as decisões do Tribunal de Contas ou, pelo contrário, vai continuar a

afrontar este Tribunal, colocando-se à margem da lei?!

Sr.ª Ministra, vai o Governo revelar, de forma verdadeira e integral, no Orçamento do Estado, os benefícios

fiscais concedidos nos diferentes impostos, incluindo os mais de 1000 milhões de euros de benefícios fiscais

atribuídos a SGPS, em sede de IRC?!

Sr.ª Ministra, como justifica este escandaloso favorecimento do grande capital, ao mesmo tempo que

continua a atacar os direitos e os rendimentos dos trabalhadores e dos reformados?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Ministra, como é que explica que queira cortar 375 milhões de euros nas

prestações sociais destinadas àqueles que se encontram em situação de pobreza ou de exclusão social e, ao

mesmo tempo, queira manter benefícios fiscais ao grande capital, de mais de 1000 milhões de euros?!

Sr.ª Ministra, tem de responder a estas questões!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do CDS-PP.

Sr.ª Deputada Cecília Meireles, faça favor.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, este

Orçamento que aqui nos traz é, sem dúvida, um Orçamento de um ciclo diferente e, sobre isso, vamos falar.

Gostava que me permitisse que fizesse aqui um leve inciso para responder ao Sr. Deputado Pedro Nuno

Santos, porque ele teve essa consideração por mim e eu não queria fazer a desfeita de não lhe responder. E

eu, que já tinha fechado aqui o meu baú, não de tesourinhos, mas de citações que também terão o seu quê de

deprimente, vi-me obrigada a abri-lo outra vez, porque, Sr. Deputado, compreenda, podia citar de cor algumas

coisas que têm a ver com banqueiros alemães e pernas a tremer, mas todos temos direito aos nossos

momentos infelizes e eu não quis ter essa desconsideração pelo Sr. Deputado, que sei que merece melhor.

Mas já que falou e confrontou a Sr.ª Ministra com o pseudo-irrealismo das previsões e do cenário

macroeconómico que aqui nos trazia — e também vou falar desse cenário macroeconómico —, achei que

valia a pena testar a originalidade do seu argumento e, então, fui ver que o Sr. Deputado, há um ano,

exatamente em relação ao objetivo do défice, que, por acaso, foi cumprido, dizia: «O Governo insiste na

mesma estratégia».

E acrescentava: «O irrealismo do objetivo é hoje óbvio para quase todos». O que é hoje óbvio para quase

todos, acho, é que o objetivo não era irrealista, pelo contrário, era bastante realista.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas cumpriram?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E dizia ainda o Sr. Deputado que «já devíamos todos, portanto, ter

percebido que a atual estratégia de ajustamento simplesmente não funciona». Mas é bem verdade que ela

I SÉRIE — NÚMERO 18 84 Sr.ª Ministra das Finanças, estas conclusões do Tribunal de Contas foram todas reafirmadas no recente relatório de uma auditoria solicitada pela Assembleia da República, por sugestão do PCP, confirmando que o Governo oculta, nas contas do Estado, mais de 1000 milhões de euros de benefícios fiscais a SGPS. E vem aqui a Sr.ª Ministra falar de transparência!… Não há qualquer transparência, Sr.ª Ministra, o que há é ocultação e manipulação destes dados. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Na sequência dessa auditoria, o Tribunal de Contas determinou que o Governo deve revelar, no Orçamento do Estado, de forma verdadeira e integral, todos os benefícios fiscais que são concedidos. Apesar disso, o Orçamento do Estado para 2015 ignora estas recomendações do Tribunal de Contas e omite os benefícios fiscais concedidos a SGPS, em sede de IRC. Sr.ª Ministra, vai o Governo acatar as decisões do Tribunal de Contas ou, pelo contrário, vai continuar a afrontar este Tribunal, colocando-se à margem da lei?! Sr.ª Ministra, vai o Governo revelar, de forma verdadeira e integral, no Orçamento do Estado, os benefícios fiscais concedidos nos diferentes impostos, incluindo os mais de 1000 milhões de euros de benefícios fiscais atribuídos a SGPS, em sede de IRC?! Sr.ª Ministra, como justifica este escandaloso favorecimento do grande capital, ao mesmo tempo que continua a atacar os direitos e os rendimentos dos trabalhadores e dos reformados?! O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa pergunta! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Ministra, como é que explica que queira cortar 375 milhões de euros nas prestações sociais destinadas àqueles que se encontram em situação de pobreza ou de exclusão social e, ao mesmo tempo, queira manter benefícios fiscais ao grande capital, de mais de 1000 milhões de euros?! Sr.ª Ministra, tem de responder a estas questões! Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do CDS-PP. Sr.ª Deputada Cecília Meireles, faça favor. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, este Orçamento que aqui nos traz é, sem dúvida, um Orçamento de um ciclo diferente e, sobre isso, vamos falar. Gostava que me permitisse que fizesse aqui um leve inciso para responder ao Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, porque ele teve essa consideração por mim e eu não queria fazer a desfeita de não lhe responder. E eu, que já tinha fechado aqui o meu baú, não de tesourinhos, mas de citações que também terão o seu quê de deprimente, vi-me obrigada a abri-lo outra vez, porque, Sr. Deputado, compreenda, podia citar de cor algumas coisas que têm a ver com banqueiros alemães e pernas a tremer, mas todos temos direito aos nossos momentos infelizes e eu não quis ter essa desconsideração pelo Sr. Deputado, que sei que merece melhor. Mas já que falou e confrontou a Sr.ª Ministra com o pseudo-irrealismo das previsões e do cenário macroeconómico que aqui nos trazia — e também vou falar desse cenário macroeconómico —, achei que valia a pena testar a originalidade do seu argumento e, então, fui ver que o Sr. Deputado, há um ano, exatamente em relação ao objetivo do défice, que, por acaso, foi cumprido, dizia: «O Governo insiste na mesma estratégia». E acrescentava: «O irrealismo do objetivo é hoje óbvio para quase todos». O que é hoje óbvio para quase todos, acho, é que o objetivo não era irrealista, pelo contrário, era bastante realista. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas cumpriram? A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E dizia ainda o Sr. Deputado que «já devíamos todos, portanto, ter percebido que a atual estratégia de ajustamento simplesmente não funciona». Mas é bem verdade que ela

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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