Debates Parlamentares - Diário 018, p. 89 (2014-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2014

Mas, mais do que isso, porque este tema tem vindo a ser usado como arma de arremesso por alguns,

peço-lhe que faça um exercício de memória e que, à luz do novo sistema europeu de contas, para mais fácil

comparabilidade, nos confirme se a dívida pública consolidada não estava já acima dos 110% do PIB em

junho de 2011, quando este Governo recebeu a herança falida do Governo José Sócrates.

Aplausos do PSD.

A reboque desta segunda questão, pergunto-lhe se não era previsível que a dívida pública aumentasse

num Estado que estava em pré-bancarrota e que acabava de requerer um financiamento de 78 000 milhões de

euros, sensivelmente metade da riqueza nacional gerada num ano.

Sabendo-se que na perspetiva da necessidade de uma maior transparência das contas públicas foi

importante que houvesse uma alteração das regras de contabilização de custos e dívidas, houve,

necessariamente, que incluir custos brutos de PPP (parcerias público-privadas) e de dívida de todas as

empresas do Estado, que não era, na altura, contabilizada para efeitos de perímetro de consolidação

orçamental. Portanto, houve uma necessidade de reajustar o valor da divida.

A quarta questão que lhe deixo é se pela ilusão de não haver dívida reconhecida, se pela ilusão de haver

dívida escondida ou de ela não ser devidamente contabilizada, algum país passa a ter menos obrigações do

que aquelas que efetivamente já tinha no passado.

Finalmente, uma quinta e última questão. No final da semana passada, assistimos a um quebrar do silêncio

da liderança do Partido Socialista sobre o tema dívida pública, cujo líder disse, e cito: «É necessário que os

consensos técnicos alargados se vão estabelecendo ao nível europeu, porque só uma solução ao nível

europeu seria possível e admissível». Pergunto, Sr.ª Ministra, depois de tanta retórica de algumas figuras do

Partido Socialista, se considera que há assim tão grande diferença entre a nova alternativa que o líder

socialista agora revela e aquilo que tem sido a atuação responsável e proativa do Governo na questão da

gestão da dívida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe à Sr.ª Deputada Isabel Santos, do PS.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados, Sr.as

e Srs. Membros do

Governo, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, quero dizer-lhe que segui com atenção a sua intervenção e

que há nela dois aspetos que me impressionaram de facto.

Primeiro, o ar cândido com que a Sr.ª Ministra atravessa um corredor encantatório,…

Vozes do PSD: — Oh!

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — … em que tudo se resume a um jogo de números e em que tudo se ajusta

com grande equilíbrio e harmonia, mediante a nossa vontade, nesse jogo de números. Depois, a forma como a

Sr.ª Ministra, num dia como o de hoje, em que foi feito um anúncio pelo Sr. Primeiro-Ministro que surpreendeu

muitos portugueses e muitos trabalhadores da Administração Pública, foge ao tema Administração Pública,

que está debaixo da sua tutela, como esse tema lhe escaldasse os pés, lhe queimasse os lábios.

Protestos do PSD.

Sr.ª Ministra, peço-lhe que saia desse corredor, que atravesse para este lado do espelho, para este País

real, um País com portugueses e uma Administração Pública com trabalhadores lá dentro e que nos fale deste

País onde todos os dias há pessoas que procuram os serviços de saúde e veem operações adiadas — como

ainda ontem foi anunciado estar a acontecer no IPO do Porto — porque há falta de recursos e há falta da

possibilidade de contratação de recursos humanos para suprir a necessidade criada pela saída de pessoas;

que nos fale de escolas onde ainda faltam professores, de escolas que ainda têm dificuldades de

31 DE OUTUBRO DE 2014 89 Mas, mais do que isso, porque este tema tem vindo a ser usado como arma de arremesso por alguns, peço-lhe que faça um exercício de memória e que, à luz do novo sistema europeu de contas, para mais fácil comparabilidade, nos confirme se a dívida pública consolidada não estava já acima dos 110% do PIB em junho de 2011, quando este Governo recebeu a herança falida do Governo José Sócrates. Aplausos do PSD. A reboque desta segunda questão, pergunto-lhe se não era previsível que a dívida pública aumentasse num Estado que estava em pré-bancarrota e que acabava de requerer um financiamento de 78 000 milhões de euros, sensivelmente metade da riqueza nacional gerada num ano. Sabendo-se que na perspetiva da necessidade de uma maior transparência das contas públicas foi importante que houvesse uma alteração das regras de contabilização de custos e dívidas, houve, necessariamente, que incluir custos brutos de PPP (parcerias público-privadas) e de dívida de todas as empresas do Estado, que não era, na altura, contabilizada para efeitos de perímetro de consolidação orçamental. Portanto, houve uma necessidade de reajustar o valor da divida. A quarta questão que lhe deixo é se pela ilusão de não haver dívida reconhecida, se pela ilusão de haver dívida escondida ou de ela não ser devidamente contabilizada, algum país passa a ter menos obrigações do que aquelas que efetivamente já tinha no passado. Finalmente, uma quinta e última questão. No final da semana passada, assistimos a um quebrar do silêncio da liderança do Partido Socialista sobre o tema dívida pública, cujo líder disse, e cito: «É necessário que os consensos técnicos alargados se vão estabelecendo ao nível europeu, porque só uma solução ao nível europeu seria possível e admissível». Pergunto, Sr.ª Ministra, depois de tanta retórica de algumas figuras do Partido Socialista, se considera que há assim tão grande diferença entre a nova alternativa que o líder socialista agora revela e aquilo que tem sido a atuação responsável e proativa do Governo na questão da gestão da dívida. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe à Sr.ª Deputada Isabel Santos, do PS. Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, quero dizer-lhe que segui com atenção a sua intervenção e que há nela dois aspetos que me impressionaram de facto. Primeiro, o ar cândido com que a Sr.ª Ministra atravessa um corredor encantatório,… Vozes do PSD: — Oh! A Sr.ª Isabel Santos (PS): — … em que tudo se resume a um jogo de números e em que tudo se ajusta com grande equilíbrio e harmonia, mediante a nossa vontade, nesse jogo de números. Depois, a forma como a Sr.ª Ministra, num dia como o de hoje, em que foi feito um anúncio pelo Sr. Primeiro-Ministro que surpreendeu muitos portugueses e muitos trabalhadores da Administração Pública, foge ao tema Administração Pública, que está debaixo da sua tutela, como esse tema lhe escaldasse os pés, lhe queimasse os lábios. Protestos do PSD. Sr.ª Ministra, peço-lhe que saia desse corredor, que atravesse para este lado do espelho, para este País real, um País com portugueses e uma Administração Pública com trabalhadores lá dentro e que nos fale deste País onde todos os dias há pessoas que procuram os serviços de saúde e veem operações adiadas — como ainda ontem foi anunciado estar a acontecer no IPO do Porto — porque há falta de recursos e há falta da possibilidade de contratação de recursos humanos para suprir a necessidade criada pela saída de pessoas; que nos fale de escolas onde ainda faltam professores, de escolas que ainda têm dificuldades de

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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