Debates Parlamentares - Diário 018, p. 87 (2014-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2014

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Portanto, como tanto se enganaram, repetem a mesma

coisa e simplesmente ignoram olimpicamente o facto de as previsões que a oposição fez terem tido mais, mas

muito mais, falhas que as previsões do Governo.

E, já que os Srs. Deputados estão sempre a citar a UTAO — e acho que, sim, a UTAO produz documentos

da maior relevância —, deixem-me dizer-vos que na página 4 do parecer da UTAO sobre a proposta de

Orçamento do Estado pode ler-se o seguinte: «O cenário macroeconómico previsto no OE/2015 considera um

crescimento real do PIB de 1,5% para 2015. Este cenário, em termos reais, encontra-se em linha com as

projeções de outros organismos internacionais.» E refere-se que evidencia alguns riscos descendentes, mas

também alguns riscos ascendentes. É o que está escrito na página 4 do parecer da UTAO, se os Srs.

Deputados tiverem curiosidade de ler.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E o deflator do PIB?

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, relativamente à questão

do deflator do PIB, a explicação é técnica, e tem a ver com uma alteração de metodologia, nomeadamente das

rendas imputadas.

Não há qualquer manipulação do deflator para ter qualquer efeito mais ou menos positivo sobre qualquer

variável; tem a ver a alteração de regras técnicas, nomeadamente com a imputação de serviços e com rendas

imputadas, o que faz com que, no nosso caso, essa diferença seja muito significativa, sobretudo devido à

elevada taxa de casa própria dos portugueses quando comparada com a de outros países. Portanto, trata-se

meramente de uma questão técnica, Sr.ª Deputada, e que é muito fácil de explicar.

Quanto às questões que têm sido colocadas hoje, sistematicamente, acerca de os juros serem muito

elevados e de como poderíamos usar o dinheiro dos juros para fazer outras coisas, aí, estamos todos de

acordo. Era, de facto, muito melhor que não tivéssemos de afetar uma verba tão grande ao pagamento de

juros. Mas os juros são da dívida e dívida é memória, memória dos anos em que gastámos mais do que

tínhamos e em que acumulámos esta dívida.

Se os Srs. Deputados acham que, agora, deixávamos de pagar os juros e teríamos muito dinheiro para

fazer outras coisas, deveriam explicar claramente onde é que o iam buscar! É que um País que continua a ter

défice e a ter de se financiar deixa de o conseguir fazer quando se recusa a pagar aquilo a que se

comprometeu. Assim sendo, esse dinheiro que supostamente não seria usado para os juros desapareceria,

não só para os juros mas para tudo o resto, e teríamos, então, problemas bem mais sérios. Essa é uma

conversa que não faz sequer sentido!

Aplausos do PSD.

Passo, agora, às questões colocadas sobre os benefícios fiscais, em que foi referido que são sempre

prejudicados os mesmos e que há um aumento da carga fiscal.

Pasmo quando os Srs. Deputados tanto falam em aumento de carga fiscal sem haver aumento das taxas

de impostos. E pergunto-me se, por acaso, defenderão que não deve haver medidas no sentido de fazer com

que todos os contribuintes cumpram aquilo que é devido, se por alguma razão ficam incomodados com o facto

de, hoje em dia, a fraude e evasão fiscais serem muito mais baixas do que no passado.

É isso que os Srs. Deputados defendem, ou seja, que todos aqueles que têm obrigação de pagar impostos

não devem ser chamados a contribuir? É que o aumento da receita fiscal não é um aumento da carga fiscal

sobre cada um, mas parece-me que, ao longo de todo este debate, houve ou uma grande confusão, o que é

grave, ou uma propositada má-fé, o que, provavelmente, é ainda mais grave.

Relativamente à questão sobre aquilo que se faz para proteger as famílias e a terem dito que as pessoas

têm muitas dificuldades, é verdade, Srs. Deputados, os portugueses têm ainda muitas dificuldades. É por isso

que temos de continuar a trabalhar, para que essas dificuldades sejam reduzidas o mais possível e tão cedo

quanto possível, mas sempre com consciência daquilo que é possível fazer-se e acudindo sempre aos mais

desfavorecidos.

31 DE OUTUBRO DE 2014 87 A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Portanto, como tanto se enganaram, repetem a mesma coisa e simplesmente ignoram olimpicamente o facto de as previsões que a oposição fez terem tido mais, mas muito mais, falhas que as previsões do Governo. E, já que os Srs. Deputados estão sempre a citar a UTAO — e acho que, sim, a UTAO produz documentos da maior relevância —, deixem-me dizer-vos que na página 4 do parecer da UTAO sobre a proposta de Orçamento do Estado pode ler-se o seguinte: «O cenário macroeconómico previsto no OE/2015 considera um crescimento real do PIB de 1,5% para 2015. Este cenário, em termos reais, encontra-se em linha com as projeções de outros organismos internacionais.» E refere-se que evidencia alguns riscos descendentes, mas também alguns riscos ascendentes. É o que está escrito na página 4 do parecer da UTAO, se os Srs. Deputados tiverem curiosidade de ler. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E o deflator do PIB? A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, relativamente à questão do deflator do PIB, a explicação é técnica, e tem a ver com uma alteração de metodologia, nomeadamente das rendas imputadas. Não há qualquer manipulação do deflator para ter qualquer efeito mais ou menos positivo sobre qualquer variável; tem a ver a alteração de regras técnicas, nomeadamente com a imputação de serviços e com rendas imputadas, o que faz com que, no nosso caso, essa diferença seja muito significativa, sobretudo devido à elevada taxa de casa própria dos portugueses quando comparada com a de outros países. Portanto, trata-se meramente de uma questão técnica, Sr.ª Deputada, e que é muito fácil de explicar. Quanto às questões que têm sido colocadas hoje, sistematicamente, acerca de os juros serem muito elevados e de como poderíamos usar o dinheiro dos juros para fazer outras coisas, aí, estamos todos de acordo. Era, de facto, muito melhor que não tivéssemos de afetar uma verba tão grande ao pagamento de juros. Mas os juros são da dívida e dívida é memória, memória dos anos em que gastámos mais do que tínhamos e em que acumulámos esta dívida. Se os Srs. Deputados acham que, agora, deixávamos de pagar os juros e teríamos muito dinheiro para fazer outras coisas, deveriam explicar claramente onde é que o iam buscar! É que um País que continua a ter défice e a ter de se financiar deixa de o conseguir fazer quando se recusa a pagar aquilo a que se comprometeu. Assim sendo, esse dinheiro que supostamente não seria usado para os juros desapareceria, não só para os juros mas para tudo o resto, e teríamos, então, problemas bem mais sérios. Essa é uma conversa que não faz sequer sentido! Aplausos do PSD.Passo, agora, às questões colocadas sobre os benefícios fiscais, em que foi referido que são sempre prejudicados os mesmos e que há um aumento da carga fiscal. Pasmo quando os Srs. Deputados tanto falam em aumento de carga fiscal sem haver aumento das taxas de impostos. E pergunto-me se, por acaso, defenderão que não deve haver medidas no sentido de fazer com que todos os contribuintes cumpram aquilo que é devido, se por alguma razão ficam incomodados com o facto de, hoje em dia, a fraude e evasão fiscais serem muito mais baixas do que no passado. É isso que os Srs. Deputados defendem, ou seja, que todos aqueles que têm obrigação de pagar impostos não devem ser chamados a contribuir? É que o aumento da receita fiscal não é um aumento da carga fiscal sobre cada um, mas parece-me que, ao longo de todo este debate, houve ou uma grande confusão, o que é grave, ou uma propositada má-fé, o que, provavelmente, é ainda mais grave. Relativamente à questão sobre aquilo que se faz para proteger as famílias e a terem dito que as pessoas têm muitas dificuldades, é verdade, Srs. Deputados, os portugueses têm ainda muitas dificuldades. É por isso que temos de continuar a trabalhar, para que essas dificuldades sejam reduzidas o mais possível e tão cedo quanto possível, mas sempre com consciência daquilo que é possível fazer-se e acudindo sempre aos mais desfavorecidos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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