Debates Parlamentares - Diário 018, p. 86 (2014-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Terminada a primeira ronda de perguntas, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e

das Finanças, para responder.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, começo por responder à

questão que me foi colocada, primeiro, pelo Sr. Deputado Pedro Nuno Santos e, depois, também pela Sr.ª

Deputada Mariana Mortágua, sobre o impacto do BES.

Os Srs. Deputados insistem muito na ideia de que no Orçamento do Estado devíamos ter uma previsão do

impacto do BES. E a previsão que os Srs. Deputados fazem é que o impacto do BES vai ser muito mau. Nós

também achamos que, de facto, um problema num banco com esta dimensão é mau para a economia. Porém,

como já tive ocasião de dizer, entendemos que, face à robustez do restante sistema financeiro, aliás,

confirmada no domingo passado com o resultado dos testes de stress efetuados pelo Banco Central Europeu,

esse risco é muito mais mitigado do que se esta situação tivesse acontecido em momentos anteriores, em

que, de facto, o nosso sistema financeiro estava bem mais frágil.

Mas bem mais importante do que discutir um número que os Srs. Deputados entendem dever estar no

Orçamento do Estado é saber, afinal, qual é a solução que, em vossa opinião, devia ter sido utilizada no caso

do BES. Os Srs. Deputados preocupam-se tanto com as consequências da solução que foi aplicada mas não

perdem um momento para dizer aos portugueses que solução teriam preferido, que solução acham que teria

menores custos!… Desde que não seja, obviamente, a solução de o problema não existir, porque, essa, todos

a preferíamos, mas, como compreenderão, não estava à disposição de ninguém.

O Sr. Deputado Pedro Nuno Santos referiu-se ainda às palavras do Sr. Primeiro-Ministro relativamente ao

impacto, ou não, do BES e do GES. Naturalmente, não falarei pelo Sr. Primeiro-Ministro. Compreendo que o

Sr. Deputado tenha pena de não ter tido a oportunidade de colocar as perguntas diretamente ao Sr. Primeiro-

Ministro, mas terá de esperar por uma outra oportunidade.

Quanto à questão da reforma do IRC, Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo, de facto, o PS, tanto quanto

sabemos, continuará comprometido. E digo «tanto quanto sabemos» porque foi definido, no âmbito do acordo

e da aprovação da reforma do IRC, que um grupo de acompanhamento dessa reforma faria uma

recomendação ao Governo no sentido de propor, ou não, a continuação da redução da taxa. E esse grupo de

acompanhamento, que inclui um representante designado pelo Partido Socialista, recomendou ao Governo

que continuasse este caminho.

O Governo continua convicto de que, de facto, este é o caminho certo, tanto mais que, quando olhamos

para os resultados da receita de IRC já este ano, verificamos que não temos a perda de IRC associada à

descida da taxa. Porque uma descida da taxa do IRC, bem como todas as outras medidas que foram incluídas

na reforma do IRC, tornam o nosso País mais amigo do investimento, mais amigo da criação de emprego,

mais amigo da atividade das empresas, e esse é o primeiro passo para que possamos continuar a moderação

fiscal também para as famílias.

Começámos por aí e continuamos a entender que essa é, de facto, a melhor forma de começar, porque é a

forma sustentável de proporcionar crescimento à economia e de podermos refletir os benefícios para todos os

cidadãos.

A previsibilidade fiscal, como sabemos, é muito importante. De resto, basta ver a evolução de Portugal nos

rankings internacionais de competitividade, de facilidade de fazer negócios, nestes últimos anos, para ficar

claro que avaliações externas e independentes nos colocam hoje numa posição muito mais favorável do que

há uns anos, nomeadamente do que há três anos, o que é claramente um benefício para todos os

portugueses.

Os Srs. Deputados falam da credibilidade do cenário macroeconómico. Ora, tive também a curiosidade de

ler, no Diário da Assembleia da República, a ata do debate do ano passado e, um pouco como disse a Sr.ª

Deputada Cecília Meireles, de facto, é deprimente ver como pouco mudaram os argumentos quando, um ano

volvido, é tão óbvio que tanto se enganaram!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Houve dois Orçamentos retificativos!

I SÉRIE — NÚMERO 18 86 Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.ª Presidente: — Terminada a primeira ronda de perguntas, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, para responder. A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, começo por responder à questão que me foi colocada, primeiro, pelo Sr. Deputado Pedro Nuno Santos e, depois, também pela Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, sobre o impacto do BES. Os Srs. Deputados insistem muito na ideia de que no Orçamento do Estado devíamos ter uma previsão do impacto do BES. E a previsão que os Srs. Deputados fazem é que o impacto do BES vai ser muito mau. Nós também achamos que, de facto, um problema num banco com esta dimensão é mau para a economia. Porém, como já tive ocasião de dizer, entendemos que, face à robustez do restante sistema financeiro, aliás, confirmada no domingo passado com o resultado dos testes de stress efetuados pelo Banco Central Europeu, esse risco é muito mais mitigado do que se esta situação tivesse acontecido em momentos anteriores, em que, de facto, o nosso sistema financeiro estava bem mais frágil. Mas bem mais importante do que discutir um número que os Srs. Deputados entendem dever estar no Orçamento do Estado é saber, afinal, qual é a solução que, em vossa opinião, devia ter sido utilizada no caso do BES. Os Srs. Deputados preocupam-se tanto com as consequências da solução que foi aplicada mas não perdem um momento para dizer aos portugueses que solução teriam preferido, que solução acham que teria menores custos!… Desde que não seja, obviamente, a solução de o problema não existir, porque, essa, todos a preferíamos, mas, como compreenderão, não estava à disposição de ninguém. O Sr. Deputado Pedro Nuno Santos referiu-se ainda às palavras do Sr. Primeiro-Ministro relativamente ao impacto, ou não, do BES e do GES. Naturalmente, não falarei pelo Sr. Primeiro-Ministro. Compreendo que o Sr. Deputado tenha pena de não ter tido a oportunidade de colocar as perguntas diretamente ao Sr. Primeiro-Ministro, mas terá de esperar por uma outra oportunidade. Quanto à questão da reforma do IRC, Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo, de facto, o PS, tanto quanto sabemos, continuará comprometido. E digo «tanto quanto sabemos» porque foi definido, no âmbito do acordo e da aprovação da reforma do IRC, que um grupo de acompanhamento dessa reforma faria uma recomendação ao Governo no sentido de propor, ou não, a continuação da redução da taxa. E esse grupo de acompanhamento, que inclui um representante designado pelo Partido Socialista, recomendou ao Governo que continuasse este caminho. O Governo continua convicto de que, de facto, este é o caminho certo, tanto mais que, quando olhamos para os resultados da receita de IRC já este ano, verificamos que não temos a perda de IRC associada à descida da taxa. Porque uma descida da taxa do IRC, bem como todas as outras medidas que foram incluídas na reforma do IRC, tornam o nosso País mais amigo do investimento, mais amigo da criação de emprego, mais amigo da atividade das empresas, e esse é o primeiro passo para que possamos continuar a moderação fiscal também para as famílias. Começámos por aí e continuamos a entender que essa é, de facto, a melhor forma de começar, porque é a forma sustentável de proporcionar crescimento à economia e de podermos refletir os benefícios para todos os cidadãos. A previsibilidade fiscal, como sabemos, é muito importante. De resto, basta ver a evolução de Portugal nos rankings internacionais de competitividade, de facilidade de fazer negócios, nestes últimos anos, para ficar claro que avaliações externas e independentes nos colocam hoje numa posição muito mais favorável do que há uns anos, nomeadamente do que há três anos, o que é claramente um benefício para todos os portugueses. Os Srs. Deputados falam da credibilidade do cenário macroeconómico. Ora, tive também a curiosidade de ler, no Diário da Assembleia da República, a ata do debate do ano passado e, um pouco como disse a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, de facto, é deprimente ver como pouco mudaram os argumentos quando, um ano volvido, é tão óbvio que tanto se enganaram! O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Houve dois Orçamentos retificativos!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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