Debates Parlamentares - Diário 018, p. 83 (2014-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2014

Ainda agora, o Sr. Deputado do PSD falava em estabilidade fiscal. Quem olha para o IRS e para esta

cláusula de salganhada vê tudo menos estabilidade fiscal. Vamos ter dois códigos do IRS, um para um tipo de

contribuintes, outro para outro tipo de contribuintes! Se isto é estabilidade fiscal, o que é que será instabilidade

fiscal?!

Protestos de Deputados do PSD.

E, já agora, qual é o impacto desta salganhada nas receitas fiscais?

Sr.ª Ministra, nós queremos saber como é que explica todas estas contradições, como é que explica todas

estas confusões, como é que explica todas estas malabarices!

Será que a Sr.ª Ministra e o seu Governo andaram tão preocupados a vigiar e a controlar cada cêntimo que

os pobres recebiam de prestações sociais, a combater cada abuso das crianças subsídio-dependentes deste

País, que não teve tempo para olhar e acautelar o rigor do próprio Estado, a seriedade com que o próprio

Estado trata os contribuintes e os cidadãos?!

É ou não é verdade que Portugal gasta mais em juros e menos em prestações sociais e salários do que a

maioria dos países na zona euro, como, aliás, diz o relatório da UTAO?!

É ou não é verdade que o Governo, do alto do seu rigor, se apropria indevidamente de 244 milhões de

euros de IMI, por não fazer uma reforma na forma como as casas são avaliadas — caso denunciado pela

DECO?!

É ou não é verdade que o Governo retira a cláusula que protege cidadãos do aumento do IMI, o aumento

do preço nas suas casas, mas permite que fundos imobiliários só paguem metade do IMI?! É um benefício

fiscal de metade do IMI para fundos imobiliários especulativos, mas as famílias são obrigadas a pagar IMI!

É ou não é verdade que este Governo de «rigor» é capaz de penhorar uma casa a uma família de uma

mãe que recebe salário mínimo e tem filhos a cargo, por uma dívida ao Estado de 500 €?!… Um Estado que

penhora uma casa de família por uma dívida de 500 €!…

É ou não é verdade que houve um aumento de 30% do IRS, houve aumento do IVA da eletricidade, houve

aumento dos impostos indiretos, impostos sobre combustíveis, e o único imposto que desceu foi o imposto

sobre as grandes empresas?!

É ou não é verdade que há 27,4% de crianças carenciadas neste País? É o dobro da zona euro e os

apoios que recebem são metade daqueles que, em média, a zona euro presta!

É ou não é verdade que este Governo só governa para o défice? É ou não é verdade que este Governo só

governa para os mercados, só governa para os interesses financeiros, enquanto assiste, impavidamente,

como se não houvesse solução, ao empobrecimento generalizado do País e à emigração forçada a que dotou

grande parte da geração mais jovem, mas também de uma geração de desempregados de longo prazo, que é

um estigma desta sociedade que não tem parado de crescer, desde que entrou para o Governo?!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PCP.

Sr. Deputado Paulo Sá, faça favor.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra das Finanças, ao mesmo tempo que corta salários,

pensões e prestações sociais, que esmaga os trabalhadores com uma insuportável carga fiscal, que ataca as

funções sociais do Estado e encerra serviços públicos, o Governo favorece o grande capital, atribuindo-lhe

escandalosos benefícios fiscais. E não só atribui esses escandalosos benefícios fiscais como os oculta nas

contas do Estado, e quem o diz, Sr.ª Ministra, é o Tribunal de Contas.

Há cerca de um ano, o Tribunal de Contas denunciou o facto de o Governo ter omitido 1045 milhões de

euros, repito, 1045 milhões de euros de benefícios fiscais a grandes empresas, em sede de IRC. O Tribunal de

Contas denunciou ainda o facto de o Governo, nos relatórios dos Orçamentos do Estado, inflacionar os

benefícios fiscais em sede de IRS e IVA, ao mesmo tempo que oculta benefícios fiscais em sede de IRC. E,

com esta grosseira manipulação das contas públicas, o que o Governo tenta fazer é esconder que o IRC tem

mais benefícios fiscais do que todos os outros impostos juntos.

31 DE OUTUBRO DE 2014 83 Ainda agora, o Sr. Deputado do PSD falava em estabilidade fiscal. Quem olha para o IRS e para esta cláusula de salganhada vê tudo menos estabilidade fiscal. Vamos ter dois códigos do IRS, um para um tipo de contribuintes, outro para outro tipo de contribuintes! Se isto é estabilidade fiscal, o que é que será instabilidade fiscal?! Protestos de Deputados do PSD. E, já agora, qual é o impacto desta salganhada nas receitas fiscais? Sr.ª Ministra, nós queremos saber como é que explica todas estas contradições, como é que explica todas estas confusões, como é que explica todas estas malabarices! Será que a Sr.ª Ministra e o seu Governo andaram tão preocupados a vigiar e a controlar cada cêntimo que os pobres recebiam de prestações sociais, a combater cada abuso das crianças subsídio-dependentes deste País, que não teve tempo para olhar e acautelar o rigor do próprio Estado, a seriedade com que o próprio Estado trata os contribuintes e os cidadãos?! É ou não é verdade que Portugal gasta mais em juros e menos em prestações sociais e salários do que a maioria dos países na zona euro, como, aliás, diz o relatório da UTAO?! É ou não é verdade que o Governo, do alto do seu rigor, se apropria indevidamente de 244 milhões de euros de IMI, por não fazer uma reforma na forma como as casas são avaliadas — caso denunciado pela DECO?! É ou não é verdade que o Governo retira a cláusula que protege cidadãos do aumento do IMI, o aumento do preço nas suas casas, mas permite que fundos imobiliários só paguem metade do IMI?! É um benefício fiscal de metade do IMI para fundos imobiliários especulativos, mas as famílias são obrigadas a pagar IMI! É ou não é verdade que este Governo de «rigor» é capaz de penhorar uma casa a uma família de uma mãe que recebe salário mínimo e tem filhos a cargo, por uma dívida ao Estado de 500 €?!… Um Estado que penhora uma casa de família por uma dívida de 500 €!… É ou não é verdade que houve um aumento de 30% do IRS, houve aumento do IVA da eletricidade, houve aumento dos impostos indiretos, impostos sobre combustíveis, e o único imposto que desceu foi o imposto sobre as grandes empresas?! É ou não é verdade que há 27,4% de crianças carenciadas neste País? É o dobro da zona euro e os apoios que recebem são metade daqueles que, em média, a zona euro presta! É ou não é verdade que este Governo só governa para o défice? É ou não é verdade que este Governo só governa para os mercados, só governa para os interesses financeiros, enquanto assiste, impavidamente, como se não houvesse solução, ao empobrecimento generalizado do País e à emigração forçada a que dotou grande parte da geração mais jovem, mas também de uma geração de desempregados de longo prazo, que é um estigma desta sociedade que não tem parado de crescer, desde que entrou para o Governo?! Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PCP. Sr. Deputado Paulo Sá, faça favor. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra das Finanças, ao mesmo tempo que corta salários, pensões e prestações sociais, que esmaga os trabalhadores com uma insuportável carga fiscal, que ataca as funções sociais do Estado e encerra serviços públicos, o Governo favorece o grande capital, atribuindo-lhe escandalosos benefícios fiscais. E não só atribui esses escandalosos benefícios fiscais como os oculta nas contas do Estado, e quem o diz, Sr.ª Ministra, é o Tribunal de Contas. Há cerca de um ano, o Tribunal de Contas denunciou o facto de o Governo ter omitido 1045 milhões de euros, repito, 1045 milhões de euros de benefícios fiscais a grandes empresas, em sede de IRC. O Tribunal de Contas denunciou ainda o facto de o Governo, nos relatórios dos Orçamentos do Estado, inflacionar os benefícios fiscais em sede de IRS e IVA, ao mesmo tempo que oculta benefícios fiscais em sede de IRC. E, com esta grosseira manipulação das contas públicas, o que o Governo tenta fazer é esconder que o IRC tem mais benefícios fiscais do que todos os outros impostos juntos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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