Debates Parlamentares - Diário 018, p. 88 (2014-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

Fala-se do aumento do preço da eletricidade mas não se fala da medida do Governo que aumentou, em

largos milhares, o número das famílias que beneficiam da tarifa social da eletricidade.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Fala-se que desapareceu a cláusula de salvaguarda do IMI

mas não se fala da cláusula de salvaguarda, que não tem limite temporal, para as famílias de mais baixos

rendimentos; não se fala do aumento do mínimo de existência, que coloca muito mais famílias sem pagar IRS;

não se fala das vantagens para as famílias com filhos que vão ser sentidas nos bolsos de cada um de nós em

2015, porque há, efetivamente, uma redução da carga fiscal.

Não podemos apresentar uma parte das coisas e achar que os portugueses não veem a outra parte daquilo

que está a acontecer.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Com os senhores vale tudo!…

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Portanto, temos, efetivamente, moderação fiscal para as

empresas, para todas as empresas. Não vale a pena dizer-se que é para as grandes empresas, porque os

Srs. Deputados sabem muito bem que o IRC não é só para as grandes empresas, é para todas as empresas.

Todas as empresas que pagam impostos têm um benefício de redução da taxa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sabe que as pequenas empresas não liquidam! Não têm receitas para isso!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — As grandes empresas com lucros elevados têm uma

sobretaxa adicional, que não descemos. Portanto, as grandes empresas, efetivamente, pagam mais impostos.

Devo ainda referir que temos vantagens no IRS para as famílias com filhos, subimos o mínimo de

existência e temos sucessivamente aumentado as condições de proteção dos agregados familiares mais

desfavorecidos, no IMI, no IRS,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Com o aumento do salário mínimo nacional!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … com o aumento do salário mínimo nacional — obrigada,

Sr. Deputado, por me lembrar —, com as reformas mínimas sociais e rurais e com a majoração do subsídio de

desemprego.

Portanto, este Governo não se limita a dizer que está preocupado com os mais desfavorecidos, age

efetivamente para proteger os mais desfavorecidos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

Prosseguindo as perguntas, segue-se, agora, um conjunto de quatro.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis, do PSD.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, alguns partidos, que há

meia dúzia de anos criticavam e até ridicularizavam quem alertava para a insustentabilidade do nosso

endividamento externo, parecem ter despertado e até encontraram soluções aparentemente fáceis para um

problema tão complexo. Há quem, de facto, não tenha aprendido nada com a história.

De facto, só assim se compreende que, ao mesmo tempo que dizem estar preocupados com a dívida

pública, continuem a desvalorizar a necessidade de termos contas públicas equilibradas.

Sr.ª Ministra, sabendo-se que Portugal virá a ter em 2015, pelo terceiro ano consecutivo, um excedente de

saldo primário, algo inédito na nossa história recente, pergunto-lhe como avalia a dinâmica da nossa dívida

pública à luz das necessidades de financiamento do Estado, dos pressupostos do Orçamento para 2015 e da

estratégia orçamental de médio prazo.

I SÉRIE — NÚMERO 18 88 Fala-se do aumento do preço da eletricidade mas não se fala da medida do Governo que aumentou, em largos milhares, o número das famílias que beneficiam da tarifa social da eletricidade. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Exatamente! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Fala-se que desapareceu a cláusula de salvaguarda do IMI mas não se fala da cláusula de salvaguarda, que não tem limite temporal, para as famílias de mais baixos rendimentos; não se fala do aumento do mínimo de existência, que coloca muito mais famílias sem pagar IRS; não se fala das vantagens para as famílias com filhos que vão ser sentidas nos bolsos de cada um de nós em 2015, porque há, efetivamente, uma redução da carga fiscal. Não podemos apresentar uma parte das coisas e achar que os portugueses não veem a outra parte daquilo que está a acontecer. O Sr. João Oliveira (PCP): — Com os senhores vale tudo!… A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Portanto, temos, efetivamente, moderação fiscal para as empresas, para todas as empresas. Não vale a pena dizer-se que é para as grandes empresas, porque os Srs. Deputados sabem muito bem que o IRC não é só para as grandes empresas, é para todas as empresas. Todas as empresas que pagam impostos têm um benefício de redução da taxa. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sabe que as pequenas empresas não liquidam! Não têm receitas para isso! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — As grandes empresas com lucros elevados têm uma sobretaxa adicional, que não descemos. Portanto, as grandes empresas, efetivamente, pagam mais impostos. Devo ainda referir que temos vantagens no IRS para as famílias com filhos, subimos o mínimo de existência e temos sucessivamente aumentado as condições de proteção dos agregados familiares mais desfavorecidos, no IMI, no IRS,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Com o aumento do salário mínimo nacional! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … com o aumento do salário mínimo nacional — obrigada, Sr. Deputado, por me lembrar —, com as reformas mínimas sociais e rurais e com a majoração do subsídio de desemprego. Portanto, este Governo não se limita a dizer que está preocupado com os mais desfavorecidos, age efetivamente para proteger os mais desfavorecidos. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças. Prosseguindo as perguntas, segue-se, agora, um conjunto de quatro. Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis, do PSD. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, alguns partidos, que há meia dúzia de anos criticavam e até ridicularizavam quem alertava para a insustentabilidade do nosso endividamento externo, parecem ter despertado e até encontraram soluções aparentemente fáceis para um problema tão complexo. Há quem, de facto, não tenha aprendido nada com a história. De facto, só assim se compreende que, ao mesmo tempo que dizem estar preocupados com a dívida pública, continuem a desvalorizar a necessidade de termos contas públicas equilibradas. Sr.ª Ministra, sabendo-se que Portugal virá a ter em 2015, pelo terceiro ano consecutivo, um excedente de saldo primário, algo inédito na nossa história recente, pergunto-lhe como avalia a dinâmica da nossa dívida pública à luz das necessidades de financiamento do Estado, dos pressupostos do Orçamento para 2015 e da estratégia orçamental de médio prazo.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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