Debates Parlamentares - Diário 018, p. 93 (2014-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2014

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças para responder.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado

Nuno Reis, que me colocou a primeira questão, mas, também, em parte, à Sr.ª Deputada Vera Rodrigues,

relativamente à questão da dívida pública.

Efetivamente — e já tive o cuidado de referir esses dados quando estive na COFAP a apresentar o

Orçamento do Estado —, com a alteração da metodologia estatística, nós temos agora a possibilidade de

fazer a verdadeira comparação dos níveis de dívida ao longo destes últimos anos. E aquilo que podemos

verificar, quando consideramos o SEC 2010 (Sistema Europeu de Contas 2010), e apenas para comparação

de quem, efetivamente, criou dívida no Governo anterior — portanto, no mandato que decorreu entre 30 de

setembro de 2009 e junho de 2011 —, é que o Governo anterior aumentou a dívida em 54 944 milhões de

euros, o que equivale a 29,2 pontos percentuais do PIB, em menos de dois anos.

Este Governo, em três anos — com suposta espiral recessiva, com o efeito da bola de neve, com todas

aquelas coisas que ouvimos aqui hoje e ao longo destes últimos três anos —, aumentou-a em 28 561 milhões

de euros, em 20,1 pontos percentuais. E ainda tem dinheiro nos cofres, ao contrário do que nós encontrámos

quando chegámos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Veja o que fez ao povo!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Estes são os números em termos de SEC 2010, que são os

verdadeiramente comparáveis, ou seja, quando consideramos toda a dívida que existia, independentemente

de estar ou não registada nas contas. E embora a Sr.ª Deputada Isabel Santos diga que eu faço um jogo de

números, isto não é um jogo de números, são números que se retiram da base de dados do Banco de Portugal

— se tiverem curiosidade de fazer as contas, estão lá.

Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Nuno Reis relativamente à solução da dívida ao nível

europeu, devo dizer que o que me causa mais estranheza é o Partido Socialista referir a necessidade de

encontrar uma solução para a dívida ao nível europeu, de apelar e defender a mutualização da dívida e depois

termos tantos autarcas do Partido Socialista que, quando têm de participar no Fundo de Apoio Municipal para

serem solidários com outras autarquias, entendem que não têm de pagar para quem se portou mal. Não sei se

é o mesmo partido, mas que não parece, não parece, Srs. Deputados.

Quanto à discussão sobre a dívida pública, efetivamente é importante que se saiba a posição de cada

partido, nomeadamente dos partidos que dizem ter ambição de ser governo, mas muito importante para os

portugueses é que se perceba porque é que a dívida pública é tão grande. Eu já o disse hoje aqui e já o tinha

dito em ocasiões anteriores: dívida é memória; dívida é o resultado dos comportamentos passados, e essa é a

questão principal que nós devemos compreender na dívida. Não se trata só de como vamos pagá-la mas,

sobretudo, de como vamos evitar voltar a deixá-la crescer, sob pena de passarmos o resto dos nossos dias

numa montanha-russa de recessões e falsas recuperações que dão aos portugueses aquilo que não

merecem, que é uma vida sem futuro.

A Sr.ª Deputada Isabel Santos fala na «candura» com que apresento os números e o Sr. Deputado João

Galamba, no ano passado, falava em «convicção». Suponho que, embora com palavras diferentes, se refiram

mais ou menos ao mesmo e que, na prática, com isso, estejam a tentar querer dizer que as previsões não têm

credibilidade. Não é a convicção que retira credibilidade às previsões, antes pelo contrário. E, sobretudo, não

são os resultados efetivos, que mostram que as previsões estavam certas, que levam a classificar como

«candura» a forma como as previsões são apresentadas.

A Sr.ª Deputada diz-me que eu não falo no tema da Administração Pública. Sr.ª Deputada, eu tenho não só

o maior respeito pela Administração Pública, como eu própria trabalhei no setor público em toda a minha

carreira não académica há mais de 20 anos. Não só tenho o maior respeito como sou parte dessa

Administração Pública, quadro dessa Administração Pública, que conheço por dentro, com os seus méritos,

com as suas dificuldades, e que nos merece o maior respeito.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

31 DE OUTUBRO DE 2014 93 A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças para responder. A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Nuno Reis, que me colocou a primeira questão, mas, também, em parte, à Sr.ª Deputada Vera Rodrigues, relativamente à questão da dívida pública. Efetivamente — e já tive o cuidado de referir esses dados quando estive na COFAP a apresentar o Orçamento do Estado —, com a alteração da metodologia estatística, nós temos agora a possibilidade de fazer a verdadeira comparação dos níveis de dívida ao longo destes últimos anos. E aquilo que podemos verificar, quando consideramos o SEC 2010 (Sistema Europeu de Contas 2010), e apenas para comparação de quem, efetivamente, criou dívida no Governo anterior — portanto, no mandato que decorreu entre 30 de setembro de 2009 e junho de 2011 —, é que o Governo anterior aumentou a dívida em 54 944 milhões de euros, o que equivale a 29,2 pontos percentuais do PIB, em menos de dois anos. Este Governo, em três anos — com suposta espiral recessiva, com o efeito da bola de neve, com todas aquelas coisas que ouvimos aqui hoje e ao longo destes últimos três anos —, aumentou-a em 28 561 milhões de euros, em 20,1 pontos percentuais. E ainda tem dinheiro nos cofres, ao contrário do que nós encontrámos quando chegámos. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Veja o que fez ao povo! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Estes são os números em termos de SEC 2010, que são os verdadeiramente comparáveis, ou seja, quando consideramos toda a dívida que existia, independentemente de estar ou não registada nas contas. E embora a Sr.ª Deputada Isabel Santos diga que eu faço um jogo de números, isto não é um jogo de números, são números que se retiram da base de dados do Banco de Portugal — se tiverem curiosidade de fazer as contas, estão lá. Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Nuno Reis relativamente à solução da dívida ao nível europeu, devo dizer que o que me causa mais estranheza é o Partido Socialista referir a necessidade de encontrar uma solução para a dívida ao nível europeu, de apelar e defender a mutualização da dívida e depois termos tantos autarcas do Partido Socialista que, quando têm de participar no Fundo de Apoio Municipal para serem solidários com outras autarquias, entendem que não têm de pagar para quem se portou mal. Não sei se é o mesmo partido, mas que não parece, não parece, Srs. Deputados. Quanto à discussão sobre a dívida pública, efetivamente é importante que se saiba a posição de cada partido, nomeadamente dos partidos que dizem ter ambição de ser governo, mas muito importante para os portugueses é que se perceba porque é que a dívida pública é tão grande. Eu já o disse hoje aqui e já o tinha dito em ocasiões anteriores: dívida é memória; dívida é o resultado dos comportamentos passados, e essa é a questão principal que nós devemos compreender na dívida. Não se trata só de como vamos pagá-la mas, sobretudo, de como vamos evitar voltar a deixá-la crescer, sob pena de passarmos o resto dos nossos dias numa montanha-russa de recessões e falsas recuperações que dão aos portugueses aquilo que não merecem, que é uma vida sem futuro. A Sr.ª Deputada Isabel Santos fala na «candura» com que apresento os números e o Sr. Deputado João Galamba, no ano passado, falava em «convicção». Suponho que, embora com palavras diferentes, se refiram mais ou menos ao mesmo e que, na prática, com isso, estejam a tentar querer dizer que as previsões não têm credibilidade. Não é a convicção que retira credibilidade às previsões, antes pelo contrário. E, sobretudo, não são os resultados efetivos, que mostram que as previsões estavam certas, que levam a classificar como «candura» a forma como as previsões são apresentadas. A Sr.ª Deputada diz-me que eu não falo no tema da Administração Pública. Sr.ª Deputada, eu tenho não só o maior respeito pela Administração Pública, como eu própria trabalhei no setor público em toda a minha carreira não académica há mais de 20 anos. Não só tenho o maior respeito como sou parte dessa Administração Pública, quadro dessa Administração Pública, que conheço por dentro, com os seus méritos, com as suas dificuldades, e que nos merece o maior respeito. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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