Debates Parlamentares - Diário 018, p. 96 (2014-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

Primeira pergunta: por que é que, tal como consta do relatório do Ministério Público, o Governo da

República, através da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), se recusou perentoriamente a colaborar com a

justiça?

Segunda pergunta: Sr.ª Ministra, de que lado está, afinal, o Governo? Está do lado dos cidadãos que vivem

na Região Autónoma da Madeira? Ou está do lado das cúpulas do PSD/Madeira?

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Correia de Jesus.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Conceição Ruão, quanto à

questão da reversão remuneratória, que se vai operar já no próximo ano de 2015, efetivamente haverá uma

reversão de 20% da redução remuneratória que está agora em vigor e que será para todos os trabalhadores

que são abrangidos pela redução remuneratória, quer da administração central, quer da administração local,

quer do setor empresarial do Estado, quer do setor empresarial local, isto é, todos aqueles que são hoje

abrangidos pela redução remuneratória verão essa redução reverter 20% a partir do próximo ano.

Naturalmente que o custo associado a essa reversão está incluído no Orçamento do Estado e está,

obviamente, considerado naquilo que são as nossas metas do défice.

Quanto à questão do tratamento da área da saúde, os hospitais-empresa, que, lembro-me bem, há alguns

anos, fizeram parecer que tinham reduzido muito o número de funcionários públicos, estão de volta, ou seja,

como eles verdadeiramente nunca desapareceram e nunca houve uma redução de funcionários públicos,

agora já estão de volta dentro do perímetro das contas públicas e verificamos que, de facto, esse movimento

anterior foi só, esse sim, um «faz de conta».

Esses hospitais têm uma situação muito deficitária, como, aliás, e infelizmente, uma grande parte das

empresas públicas, como é o caso das empresas do setor de transportes. Aquilo que o Governo tem vindo a

fazer é melhorar estruturalmente a situação de todas essas empresas, passando situações de défice

operacional para resultados operacionais positivos e indo, com sucessivos aumentos de capital, resolvendo a

dívida que foi acumulada e que está hoje dentro do perímetro das contas públicas.

Nos hospitais-empresa, a intenção do Governo é fazer também um processo semelhante, em que a

recapitalização dos hospitais e a sua colocação no caminho de uma trajetória mais saudável e sustentável do

ponto de vista empresarial lhes permita também com isso reduzir as dívidas acumuladas. É, mais uma vez,

aquilo que temos vindo a fazer em todos os vários casos.

Quanto ao Sr. Deputado Jacinto Serrão, lamento informá-lo, Sr. Deputado, mas não sei a que relatório se

refere, não consegui perceber exatamente qual era a citação que o Sr. Deputado fazia desse relatório do

Ministério Público e acho muito estranho que a IGF se tenha recusado a colaborar com o Ministério Público.

Não conheço o relatório, irei procurar saber o que se passa, mas parece-me que só pode haver aí uma má

leitura ou um mal-entendido. Não é de todo razoável que isso possa ter acontecido. Em todo o caso, se tivesse

havido alguma recusa de um organismo do Ministério das Finanças em dar a informação seguramente que o

pedido me teria chegado e que o juiz teria obrigado a que a informação fosse prestada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 18 96 Primeira pergunta: por que é que, tal como consta do relatório do Ministério Público, o Governo da República, através da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), se recusou perentoriamente a colaborar com a justiça? Segunda pergunta: Sr.ª Ministra, de que lado está, afinal, o Governo? Está do lado dos cidadãos que vivem na Região Autónoma da Madeira? Ou está do lado das cúpulas do PSD/Madeira? Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PSD Correia de Jesus. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças. A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Conceição Ruão, quanto à questão da reversão remuneratória, que se vai operar já no próximo ano de 2015, efetivamente haverá uma reversão de 20% da redução remuneratória que está agora em vigor e que será para todos os trabalhadores que são abrangidos pela redução remuneratória, quer da administração central, quer da administração local, quer do setor empresarial do Estado, quer do setor empresarial local, isto é, todos aqueles que são hoje abrangidos pela redução remuneratória verão essa redução reverter 20% a partir do próximo ano. Naturalmente que o custo associado a essa reversão está incluído no Orçamento do Estado e está, obviamente, considerado naquilo que são as nossas metas do défice. Quanto à questão do tratamento da área da saúde, os hospitais-empresa, que, lembro-me bem, há alguns anos, fizeram parecer que tinham reduzido muito o número de funcionários públicos, estão de volta, ou seja, como eles verdadeiramente nunca desapareceram e nunca houve uma redução de funcionários públicos, agora já estão de volta dentro do perímetro das contas públicas e verificamos que, de facto, esse movimento anterior foi só, esse sim, um «faz de conta». Esses hospitais têm uma situação muito deficitária, como, aliás, e infelizmente, uma grande parte das empresas públicas, como é o caso das empresas do setor de transportes. Aquilo que o Governo tem vindo a fazer é melhorar estruturalmente a situação de todas essas empresas, passando situações de défice operacional para resultados operacionais positivos e indo, com sucessivos aumentos de capital, resolvendo a dívida que foi acumulada e que está hoje dentro do perímetro das contas públicas. Nos hospitais-empresa, a intenção do Governo é fazer também um processo semelhante, em que a recapitalização dos hospitais e a sua colocação no caminho de uma trajetória mais saudável e sustentável do ponto de vista empresarial lhes permita também com isso reduzir as dívidas acumuladas. É, mais uma vez, aquilo que temos vindo a fazer em todos os vários casos. Quanto ao Sr. Deputado Jacinto Serrão, lamento informá-lo, Sr. Deputado, mas não sei a que relatório se refere, não consegui perceber exatamente qual era a citação que o Sr. Deputado fazia desse relatório do Ministério Público e acho muito estranho que a IGF se tenha recusado a colaborar com o Ministério Público. Não conheço o relatório, irei procurar saber o que se passa, mas parece-me que só pode haver aí uma má leitura ou um mal-entendido. Não é de todo razoável que isso possa ter acontecido. Em todo o caso, se tivesse havido alguma recusa de um organismo do Ministério das Finanças em dar a informação seguramente que o pedido me teria chegado e que o juiz teria obrigado a que a informação fosse prestada. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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