Debates Parlamentares - Diário 018, p. 98 (2014-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

Aplausos do PS.

… de coligação entre o partido que escolheu governar com o FMI e o antigo partido dos contribuintes.

Em 2015, a carga fiscal atinge um valor recorde tanto se medida em termos absolutos como se medida

relativamente ao PIB, a composição da receita acentua a penalização dos rendimentos do trabalho e da classe

média, e não há fábula de desagravamentos futuros ou de reformas fiscais paralelas que iludam as

consequências para os portugueses das opções deste Orçamento.

De aumento de impostos se escreverá a história deste Governo, a saber: do imposto extraordinário sobre

os salários, não previsto no Memorando da troica, logo à chegada em 2011, assim como do aumento do IVA

sobre a energia de 6% para 23%; do aumento do IVA, em 2012, incluindo o famoso aumento do IVA da

restauração de 13% para 23%, tão criticado pelo dirigente do CDS, Pires de Lima, antes de assentar praça no

Conselho de Ministros; da enorme reforma do IRS, em 2013, que reduziu os escalões de oito para cinco e

aumentou a receita em 35%, em 2013, e acima de 10% com as liquidações feitas em 2014, mas, então, sem

necessidade de qualquer comissão de reforma com especialistas, sem necessidade de diálogo social, de

apelo ao consenso político ou de preocupação com as famílias.

É assim com o aumento do IMI, em 2015, superior a 10%, pelo fim da cláusula de salvaguarda,

penalizando as famílias, mais uma vez afetadas pelas opções deste Governo.

No ano passado, o PS contribuiu para que se fizesse justiça nas alterações introduzidas no IRC. Foi graças

ao PS que foi travado o aumento em 75% do pagamento especial por conta.

Aplausos do PS.

Foi graças ao PS que as pequenas e médias empresas tiveram uma nova taxa de imposto de 17% para os

primeiros 15 000 € de lucros. Foi graças ao PS que foi feita justiça e que as empresas com mais de 35 milhões

de euros de lucros não tiveram nenhum abatimento fiscal, porque, como dissemos, enquanto houvesse cortes

de pensões e de salários, não seria justo que beneficiassem de qualquer redução de imposto.

Aplausos do PS.

É esse acordo que, grosseira e unilateralmente, o Governo viola neste momento. Este Governo, que só

paga pensões porque o Tribunal Constitucional o condenou a fazê-lo,…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Tenha vergonha!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — … que só devolve salários porque o Tribunal Constitucional o condenou a

fazê-lo, e que aumenta, de novo, a carga fiscal, com a sobretaxa a pagar por inteiro em 2015, demonstra quais

são os seus verdadeiros padrões de justiça social.

Aplausos do PS.

Para as tão cantadas pensões mínimas 2,5 € por mês, para as empresas 247,5 milhões de euros de

abatimento fiscal em IRC, num momento em que o Governo diz não ter qualquer margem para a redução de

impostos. São estes os critérios de justiça e os critérios de avaliação da margem de intervenção em matéria

fiscal por parte deste Governo.

Aplausos do PS.

Já ouvimos falar aqui hoje de uma agenda fiscal paralela para um futuro incerto, de propostas ditas

«neutrais». Faremos esse debate na altura própria, sem biombos que disfarcem as opções deste Governo.

Mas a Sr.ª Ministra das Finanças, que tanto disse que essas reformas seriam neutrais, talvez pudesse hoje

ter explicado aquilo a que o responsável pela comissão de reforma chamou de «uma grande salganhada», ou

I SÉRIE — NÚMERO 18 98 Aplausos do PS.… de coligação entre o partido que escolheu governar com o FMI e o antigo partido dos contribuintes. Em 2015, a carga fiscal atinge um valor recorde tanto se medida em termos absolutos como se medida relativamente ao PIB, a composição da receita acentua a penalização dos rendimentos do trabalho e da classe média, e não há fábula de desagravamentos futuros ou de reformas fiscais paralelas que iludam as consequências para os portugueses das opções deste Orçamento. De aumento de impostos se escreverá a história deste Governo, a saber: do imposto extraordinário sobre os salários, não previsto no Memorando da troica, logo à chegada em 2011, assim como do aumento do IVA sobre a energia de 6% para 23%; do aumento do IVA, em 2012, incluindo o famoso aumento do IVA da restauração de 13% para 23%, tão criticado pelo dirigente do CDS, Pires de Lima, antes de assentar praça no Conselho de Ministros; da enorme reforma do IRS, em 2013, que reduziu os escalões de oito para cinco e aumentou a receita em 35%, em 2013, e acima de 10% com as liquidações feitas em 2014, mas, então, sem necessidade de qualquer comissão de reforma com especialistas, sem necessidade de diálogo social, de apelo ao consenso político ou de preocupação com as famílias. É assim com o aumento do IMI, em 2015, superior a 10%, pelo fim da cláusula de salvaguarda, penalizando as famílias, mais uma vez afetadas pelas opções deste Governo. No ano passado, o PS contribuiu para que se fizesse justiça nas alterações introduzidas no IRC. Foi graças ao PS que foi travado o aumento em 75% do pagamento especial por conta. Aplausos do PS.Foi graças ao PS que as pequenas e médias empresas tiveram uma nova taxa de imposto de 17% para os primeiros 15 000 € de lucros. Foi graças ao PS que foi feita justiça e que as empresas com mais de 35 milhões de euros de lucros não tiveram nenhum abatimento fiscal, porque, como dissemos, enquanto houvesse cortes de pensões e de salários, não seria justo que beneficiassem de qualquer redução de imposto. Aplausos do PS.É esse acordo que, grosseira e unilateralmente, o Governo viola neste momento. Este Governo, que só paga pensões porque o Tribunal Constitucional o condenou a fazê-lo,… O Sr. Luís Menezes (PSD): — Tenha vergonha! O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — … que só devolve salários porque o Tribunal Constitucional o condenou a fazê-lo, e que aumenta, de novo, a carga fiscal, com a sobretaxa a pagar por inteiro em 2015, demonstra quais são os seus verdadeiros padrões de justiça social. Aplausos do PS.Para as tão cantadas pensões mínimas 2,5 € por mês, para as empresas 247,5 milhões de euros de abatimento fiscal em IRC, num momento em que o Governo diz não ter qualquer margem para a redução de impostos. São estes os critérios de justiça e os critérios de avaliação da margem de intervenção em matéria fiscal por parte deste Governo. Aplausos do PS.Já ouvimos falar aqui hoje de uma agenda fiscal paralela para um futuro incerto, de propostas ditas «neutrais». Faremos esse debate na altura própria, sem biombos que disfarcem as opções deste Governo. Mas a Sr.ª Ministra das Finanças, que tanto disse que essas reformas seriam neutrais, talvez pudesse hoje ter explicado aquilo a que o responsável pela comissão de reforma chamou de «uma grande salganhada», ou

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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