Debates Parlamentares - Diário 018, p. 95 (2014-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2014

Banco Espírito Santo, mais uma vez, é uma solução que coloca o ónus e a responsabilidade sobre o sistema

financeiro e não sobre os contribuintes. E repetirei isto tantas vezes quantas forem necessárias.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E quem é que paga?

A Sr.ª Presidente: — A Mesa regista ainda duas inscrições para pedidos de esclarecimento à Sr.ª Ministra

de Estado e das Finanças.

Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Ruão.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, se me permite, e antes de lhe

colocar uma questão, gostaria de fazer dois incisos.

Há pouco, o Sr. Deputado Nuno Santos fez uma citação do Sr. Primeiro-Ministro e eu queria só recordar

que, há dois anos, a dúvida era a do acesso aos mercados para financiamento da República. Hoje, não se

trata do acesso, mas sim do melhor preço a pagar pelas diferentes emissões, o que faz toda a diferença dos

preços que pagamos, bem melhores, quase, do que há dez anos.

Aplausos do PSD.

Em segundo lugar, houve um simples pormenor na intervenção do Sr. Deputado Vieira da Silva, mas que

não foi só isso. O Sr. Deputado reconheceu e assinalou como o Governo geriu este difícil período e, por um

momento, implicitamente, admitiu e reconheceu a situação de dificuldade em que o PS deixou este País.

Mas, prosseguindo, Sr.ª Ministra, apesar de todos os sacrifícios e dificuldades, este Governo conseguiu

manter a proteção aos trabalhadores com menores recursos. Porém, os trabalhadores da Administração

Pública com remunerações mais elevadas foram chamados a contribuir com um maior esforço para a

consolidação orçamental ao longo dos últimos anos.

Reconhecida a possibilidade de iniciar a reversão de medidas de caráter transitório, executadas num

contexto de emergência financeira, foi e é de determinar o espaço orçamental disponível para iniciar esse

processo de reversão.

Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, queria deixar-lhes aqui, especialmente à Sr.ª Ministra, algumas questões.

Como será acautelada, do ponto de vista do impacto orçamental, a reversão salarial aos funcionários da

Administração Pública em 2015? Como decorrerá a reversão da redução remuneratória no setor público

empresarial? No âmbito do processo de reestruturação e criação de condições para assegurar a

sustentabilidade financeira e económica das empresas e entidades do setor público empresarial, quais as

medidas previstas? E, em especial, como é tratada a área da saúde neste contexto?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para colocar a próxima pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Jacinto Serrão.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, quando foi conhecida a dívida oculta da

Madeira, de 6,3 mil milhões de euros, o Sr. Primeiro-Ministro disse que iria agir sem contemplações para o

apuramento das responsabilidades políticas do Governo regional e para o apuramento da verdade. Em relação

a uma dívida de 6,3 mil milhões de euros oculta, grande parte dela em faturas escondidas na gaveta.

Por causa destas ilegalidades do Governo Regional, o Governo da República impôs um austero plano de

resgate à Região Autónoma da Madeira, conferindo a todos os madeirenses e porto-santenses uma dupla

austeridade, que deixa a economia no estado em que está e os madeirenses praticamente exangues.

O DCIAP, o Ministério Público, abriu um processo para o apuramento da verdade e solicitou ao Governo

que colaborasse neste âmbito para o apuramento da verdade dos factos. E — pasme-se! —, no relatório

apresentado pelo Ministério Público, pode ler-se, na página 3, que o Governo da República se recusou

perentoriamente a prestar a colaboração solicitada pela justiça.

Sr.ª Ministra, quero fazer-lhe duas perguntas.

31 DE OUTUBRO DE 2014 95 Banco Espírito Santo, mais uma vez, é uma solução que coloca o ónus e a responsabilidade sobre o sistema financeiro e não sobre os contribuintes. E repetirei isto tantas vezes quantas forem necessárias. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E quem é que paga? A Sr.ª Presidente: — A Mesa regista ainda duas inscrições para pedidos de esclarecimento à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças. Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Ruão. A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, se me permite, e antes de lhe colocar uma questão, gostaria de fazer dois incisos. Há pouco, o Sr. Deputado Nuno Santos fez uma citação do Sr. Primeiro-Ministro e eu queria só recordar que, há dois anos, a dúvida era a do acesso aos mercados para financiamento da República. Hoje, não se trata do acesso, mas sim do melhor preço a pagar pelas diferentes emissões, o que faz toda a diferença dos preços que pagamos, bem melhores, quase, do que há dez anos. Aplausos do PSD. Em segundo lugar, houve um simples pormenor na intervenção do Sr. Deputado Vieira da Silva, mas que não foi só isso. O Sr. Deputado reconheceu e assinalou como o Governo geriu este difícil período e, por um momento, implicitamente, admitiu e reconheceu a situação de dificuldade em que o PS deixou este País. Mas, prosseguindo, Sr.ª Ministra, apesar de todos os sacrifícios e dificuldades, este Governo conseguiu manter a proteção aos trabalhadores com menores recursos. Porém, os trabalhadores da Administração Pública com remunerações mais elevadas foram chamados a contribuir com um maior esforço para a consolidação orçamental ao longo dos últimos anos. Reconhecida a possibilidade de iniciar a reversão de medidas de caráter transitório, executadas num contexto de emergência financeira, foi e é de determinar o espaço orçamental disponível para iniciar esse processo de reversão. Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, queria deixar-lhes aqui, especialmente à Sr.ª Ministra, algumas questões. Como será acautelada, do ponto de vista do impacto orçamental, a reversão salarial aos funcionários da Administração Pública em 2015? Como decorrerá a reversão da redução remuneratória no setor público empresarial? No âmbito do processo de reestruturação e criação de condições para assegurar a sustentabilidade financeira e económica das empresas e entidades do setor público empresarial, quais as medidas previstas? E, em especial, como é tratada a área da saúde neste contexto? Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para colocar a próxima pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Jacinto Serrão. O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, quando foi conhecida a dívida oculta da Madeira, de 6,3 mil milhões de euros, o Sr. Primeiro-Ministro disse que iria agir sem contemplações para o apuramento das responsabilidades políticas do Governo regional e para o apuramento da verdade. Em relação a uma dívida de 6,3 mil milhões de euros oculta, grande parte dela em faturas escondidas na gaveta. Por causa destas ilegalidades do Governo Regional, o Governo da República impôs um austero plano de resgate à Região Autónoma da Madeira, conferindo a todos os madeirenses e porto-santenses uma dupla austeridade, que deixa a economia no estado em que está e os madeirenses praticamente exangues. O DCIAP, o Ministério Público, abriu um processo para o apuramento da verdade e solicitou ao Governo que colaborasse neste âmbito para o apuramento da verdade dos factos. E — pasme-se! —, no relatório apresentado pelo Ministério Público, pode ler-se, na página 3, que o Governo da República se recusou perentoriamente a prestar a colaboração solicitada pela justiça. Sr.ª Ministra, quero fazer-lhe duas perguntas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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