Debates Parlamentares - Diário 018, p. 94 (2014-10-30)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 18

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — E é precisamente porque nos merece o maior respeito que

temos de garantir que a Administração Pública é mais eficiente, que presta bons serviços aos cidadãos, que

não pesa excessivamente na despesa, para evitar que, no futuro, tenha de sofrer penalizações injustas. É a

bem da Administração Pública que as medidas que tomamos têm vindo a ser tomadas.

Estranho, apenas, que a Sr.ª Deputada fale de que não há camas nos hospitais. Aquilo que este Governo

tem feito é, continuamente, reforçar o orçamento da saúde. Mas a maneira como a Sr.ª Deputada fala faz

parecer até que não havia listas de espera no Serviço Nacional de Saúde no tempo do Governo do Partido

Socialista.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Nem dívida!

Protestos do PS.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Também já se esqueceram dessa parte. Não havia, nada!…

Toda a gente era atendida na hora — sabemos, Sr.ª Deputada!…

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — E o Tribunal Constitucional? E a Constituição?

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Em relação à questão que procuram constantemente

colocar sobre dizermos ao que vimos e o que é que em 2016 será feito aos salários, devo dizer, Sr.ª

Deputada, que eu própria, quando apresentei o documento de estratégia orçamental no dia 30 de abril, disse

claramente: «A intenção do Governo é fazer uma reversão gradual das reduções salariais.» O Tribunal

Constitucional, como já foi hoje aqui dito e repetido, disse que tal não estava devidamente determinado e

quantificado e, como tal, não se pronunciava. Ou seja, não disse nem que sim, nem que não; entendeu que

não tinha condições para se pronunciar.

Mas como nós, Sr.ª Deputada, gostamos de dizer ao que vimos para que os portugueses saibam com o

que podem contar, reiteramos a intenção de fazer uma reversão gradual das reduções remuneratórias,

especificando que serão de 20% ao ano, precisamente para garantir que uma reposição de uma única vez não

deita abaixo e não faz voltar para trás tudo aquilo que já conseguimos, pois, nesse caso, em vez de se fazer

uma reversão gradual, teríamos de voltar a fazer novos cortes, e isso, todos os trabalhadores do setor público,

nos quais eu me incluo, de facto não merecem.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — E os cortes?

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado Miguel Tiago, vamos lá ver se nos

entendemos de uma vez por todas relativamente ao valor de 1500 milhões de euros: nós temos, no capítulo 60

do Orçamento do Estado, um montante global que está previsto para fazer empréstimos a entidades públicas,

nomeadamente a empresas públicas ou ao Fundo de Resolução, se for necessário. Esse montante pode ser

transferido das empresas públicas para o Fundo de Resolução, ou vice-versa. Repito, com toda a clareza: não

há nenhuma previsão de necessidades adicionais do Fundo de Resolução em 2014 — porque é de 2014 que

o Sr. Deputado está a falar, embora hoje estejamos aqui a discutir o Orçamento para 2015 — que nos levem a

pensar que esse montante ou qualquer outro seja necessário no Fundo de Resolução. Esse montante estava

previsto no Orçamento do Estado desde que há um ano, o apresentámos e é do Orçamento de 2014, e não do

Orçamento para 2015, que estamos a falar.

O Sr. Deputado diz também que até a própria metodologia de cálculo do défice favorece a banca. Em

primeiro lugar, e como todos sabemos, a metodologia de cálculo do défice não é determinada pelo Governo,

decorre de regras internacionais que são iguais para todos. E a razão pela qual determinadas despesas, como

salários, abonos de família ou pensões, contam para o défice é porque acontecem todos os anos, é porque

todos os anos se repetem. As outras medidas acontecem uma vez; elas são registadas, mas não têm impacto

para a frente. Não é preciso arranjar impostos para as financiar para a frente, mesmo quando acontecem.

No caso dos bancos do sistema português que foram recapitalizados, eles já devolveram a maior parte do

dinheiro que lhes foi emprestado, e com bastante lucro para o Estado, Sr. Deputado. O que aconteceu com o

I SÉRIE — NÚMERO 18 94 A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — E é precisamente porque nos merece o maior respeito que temos de garantir que a Administração Pública é mais eficiente, que presta bons serviços aos cidadãos, que não pesa excessivamente na despesa, para evitar que, no futuro, tenha de sofrer penalizações injustas. É a bem da Administração Pública que as medidas que tomamos têm vindo a ser tomadas. Estranho, apenas, que a Sr.ª Deputada fale de que não há camas nos hospitais. Aquilo que este Governo tem feito é, continuamente, reforçar o orçamento da saúde. Mas a maneira como a Sr.ª Deputada fala faz parecer até que não havia listas de espera no Serviço Nacional de Saúde no tempo do Governo do Partido Socialista. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Nem dívida! Protestos do PS. A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Também já se esqueceram dessa parte. Não havia, nada!… Toda a gente era atendida na hora — sabemos, Sr.ª Deputada!… A Sr.ª Isabel Santos (PS): — E o Tribunal Constitucional? E a Constituição? A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Em relação à questão que procuram constantemente colocar sobre dizermos ao que vimos e o que é que em 2016 será feito aos salários, devo dizer, Sr.ª Deputada, que eu própria, quando apresentei o documento de estratégia orçamental no dia 30 de abril, disse claramente: «A intenção do Governo é fazer uma reversão gradual das reduções salariais.» O Tribunal Constitucional, como já foi hoje aqui dito e repetido, disse que tal não estava devidamente determinado e quantificado e, como tal, não se pronunciava. Ou seja, não disse nem que sim, nem que não; entendeu que não tinha condições para se pronunciar. Mas como nós, Sr.ª Deputada, gostamos de dizer ao que vimos para que os portugueses saibam com o que podem contar, reiteramos a intenção de fazer uma reversão gradual das reduções remuneratórias, especificando que serão de 20% ao ano, precisamente para garantir que uma reposição de uma única vez não deita abaixo e não faz voltar para trás tudo aquilo que já conseguimos, pois, nesse caso, em vez de se fazer uma reversão gradual, teríamos de voltar a fazer novos cortes, e isso, todos os trabalhadores do setor público, nos quais eu me incluo, de facto não merecem. A Sr.ª Isabel Santos (PS): — E os cortes? A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado Miguel Tiago, vamos lá ver se nos entendemos de uma vez por todas relativamente ao valor de 1500 milhões de euros: nós temos, no capítulo 60 do Orçamento do Estado, um montante global que está previsto para fazer empréstimos a entidades públicas, nomeadamente a empresas públicas ou ao Fundo de Resolução, se for necessário. Esse montante pode ser transferido das empresas públicas para o Fundo de Resolução, ou vice-versa. Repito, com toda a clareza: não há nenhuma previsão de necessidades adicionais do Fundo de Resolução em 2014 — porque é de 2014 que o Sr. Deputado está a falar, embora hoje estejamos aqui a discutir o Orçamento para 2015 — que nos levem a pensar que esse montante ou qualquer outro seja necessário no Fundo de Resolução. Esse montante estava previsto no Orçamento do Estado desde que há um ano, o apresentámos e é do Orçamento de 2014, e não do Orçamento para 2015, que estamos a falar. O Sr. Deputado diz também que até a própria metodologia de cálculo do défice favorece a banca. Em primeiro lugar, e como todos sabemos, a metodologia de cálculo do défice não é determinada pelo Governo, decorre de regras internacionais que são iguais para todos. E a razão pela qual determinadas despesas, como salários, abonos de família ou pensões, contam para o défice é porque acontecem todos os anos, é porque todos os anos se repetem. As outras medidas acontecem uma vez; elas são registadas, mas não têm impacto para a frente. Não é preciso arranjar impostos para as financiar para a frente, mesmo quando acontecem. No caso dos bancos do sistema português que foram recapitalizados, eles já devolveram a maior parte do dinheiro que lhes foi emprestado, e com bastante lucro para o Estado, Sr. Deputado. O que aconteceu com o

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas