Debates Parlamentares - Diário 018, p. 100 (2014-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

100

O Sr. Deputado Vieira da Silva disse que a OCDE prevê um crescimento diferente daquele que é previsto

no Orçamento do Estado. De facto, é verdade: prevê 1,4% e o Orçamento do Estado prevê 1,5% — é uma

diferença gigantesca! O FMI prevê 1,5%, a Comissão Europeia prevê 1,5%. Por isso, se há coisa que este

Orçamento de Estado é, é credível na base, nas suas fundações.

Sr. Deputado Eduardo Cabrita, há uma coisa que não admitimos: que desdenhe, do alto da tribuna, do

aumento das pensões mínimas dizendo que são uns meros 2 €, quando foi o seu Governo que as congelou e

fomos nós que as descongelámos. Isso nós não vamos, de maneira nenhuma, aceitar!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, termino fazendo um comentário em jeito de pergunta. Esta maioria está muito curiosa em

perceber o que é que vai nascer deste novo PS, o que é que o Partido Socialista do Dr. António Costa vai

trazer em termos de propostas concretas para este Orçamento. O Partido Socialista do Dr. António Costa,

sobre questões de austeridade, tinha opiniões muito interessantes proferidas pelo Deputado Vieira da Silva em

2010, que dizia que a austeridade era essencial para o crescimento. Por isso, pergunto quais são as propostas

concretas que o Partido Socialista vai trazer em sede de especialidade.

Não é esta a altura para as discutir, mas estamos muito curiosos em saber se vai haver propostas

concretas ou se será o cheque em branco que temos visto nos últimos meses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Eduardo Cabrita, tem a palavra para responder.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Menezes, agradeço-lhe mais pela

intervenção que fez do que pela questão que teve oportunidade de me colocar.

Queria dizer que compreendo a sua dificuldade. Compreendo, aliás, a circunstância terrível de ter

preparado a sua intervenção sem qualquer relação com o que eu disse na minha intervenção,

fundamentalmente centrada na ilusão fiscal de um Orçamento que atinge um record histórico em matéria de

carga fiscal. É o quarto Orçamento sempre a aumentar a carga fiscal e que estabelece um record quer em

termos de volume de receita quer em termos de relação com o PIB, qualquer que seja o critério.

Sr. Deputado, por isso, compreendo a sua dificuldade em enfrentar essa matéria, tanto mais quando

defende com ânimo, com pundonor, que cumprimento, um Governo que bateu um outro record: em 40 anos de

democracia, nunca, numa legislatura, repito, nunca um Governo conseguiu apresentar oito Orçamento

retificativos, corrigindo sempre o «tiro», corrigindo sempre o desacerto das suas previsões.

Aplausos do PS.

Mesmo admitindo, como hipótese de trabalho — porque só saberemos os dados finais sobre o

crescimento, sobre a evolução da economia em 2014 no primeiro trimestre de 2015 —, que o Sr. Deputado

tem razão, que o Governo vai acertar na previsão quanto ao percentual de crescimento, o Governo

reconheceu que fracassou porque, quando dizia que ia haver um crescimento baseado nas exportações, o que

houve foi um abrandamento das exportações e um crescimento baseado no aumento do consumo interno, em

larga medida, devido àquele que, insolitamente, tem sido o melhor defensor da recuperação económica: não o

Governo, mas o Tribunal Constitucional.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, também fico surpreendido porque, tendo caraterizado aquilo que é o orgulho do Deputado

que participou ativamente, no ano passado, na discussão que ocorreu, no Parlamento, com o PSD e com o

CDS, sobre a necessidade de criar mecanismos de estabilidade fiscal, de previsibilidade fiscal, de justiça

fiscal, protegemos, por isso, as pequenas e médias empresas, impedimos, por isso, o crescimento em 75% do

pagamento especial por conta, como queria o seu Governo, impedimos, por isso, que houvesse benefício

I SÉRIE — NÚMERO 18 100 O Sr. Deputado Vieira da Silva disse que a OCDE prevê um crescimento diferente daquele que é previsto no Orçamento do Estado. De facto, é verdade: prevê 1,4% e o Orçamento do Estado prevê 1,5% — é uma diferença gigantesca! O FMI prevê 1,5%, a Comissão Europeia prevê 1,5%. Por isso, se há coisa que este Orçamento de Estado é, é credível na base, nas suas fundações. Sr. Deputado Eduardo Cabrita, há uma coisa que não admitimos: que desdenhe, do alto da tribuna, do aumento das pensões mínimas dizendo que são uns meros 2 €, quando foi o seu Governo que as congelou e fomos nós que as descongelámos. Isso nós não vamos, de maneira nenhuma, aceitar! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr. Deputado, termino fazendo um comentário em jeito de pergunta. Esta maioria está muito curiosa em perceber o que é que vai nascer deste novo PS, o que é que o Partido Socialista do Dr. António Costa vai trazer em termos de propostas concretas para este Orçamento. O Partido Socialista do Dr. António Costa, sobre questões de austeridade, tinha opiniões muito interessantes proferidas pelo Deputado Vieira da Silva em 2010, que dizia que a austeridade era essencial para o crescimento. Por isso, pergunto quais são as propostas concretas que o Partido Socialista vai trazer em sede de especialidade. Não é esta a altura para as discutir, mas estamos muito curiosos em saber se vai haver propostas concretas ou se será o cheque em branco que temos visto nos últimos meses. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Eduardo Cabrita, tem a palavra para responder. O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Menezes, agradeço-lhe mais pela intervenção que fez do que pela questão que teve oportunidade de me colocar. Queria dizer que compreendo a sua dificuldade. Compreendo, aliás, a circunstância terrível de ter preparado a sua intervenção sem qualquer relação com o que eu disse na minha intervenção, fundamentalmente centrada na ilusão fiscal de um Orçamento que atinge um record histórico em matéria de carga fiscal. É o quarto Orçamento sempre a aumentar a carga fiscal e que estabelece um record quer em termos de volume de receita quer em termos de relação com o PIB, qualquer que seja o critério. Sr. Deputado, por isso, compreendo a sua dificuldade em enfrentar essa matéria, tanto mais quando defende com ânimo, com pundonor, que cumprimento, um Governo que bateu um outro record: em 40 anos de democracia, nunca, numa legislatura, repito, nunca um Governo conseguiu apresentar oito Orçamento retificativos, corrigindo sempre o «tiro», corrigindo sempre o desacerto das suas previsões. Aplausos do PS. Mesmo admitindo, como hipótese de trabalho — porque só saberemos os dados finais sobre o crescimento, sobre a evolução da economia em 2014 no primeiro trimestre de 2015 —, que o Sr. Deputado tem razão, que o Governo vai acertar na previsão quanto ao percentual de crescimento, o Governo reconheceu que fracassou porque, quando dizia que ia haver um crescimento baseado nas exportações, o que houve foi um abrandamento das exportações e um crescimento baseado no aumento do consumo interno, em larga medida, devido àquele que, insolitamente, tem sido o melhor defensor da recuperação económica: não o Governo, mas o Tribunal Constitucional. Aplausos do PS. Sr. Deputado, também fico surpreendido porque, tendo caraterizado aquilo que é o orgulho do Deputado que participou ativamente, no ano passado, na discussão que ocorreu, no Parlamento, com o PSD e com o CDS, sobre a necessidade de criar mecanismos de estabilidade fiscal, de previsibilidade fiscal, de justiça fiscal, protegemos, por isso, as pequenas e médias empresas, impedimos, por isso, o crescimento em 75% do pagamento especial por conta, como queria o seu Governo, impedimos, por isso, que houvesse benefício

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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