Debates Parlamentares - Diário 018, p. 80 (2014-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

O Governo informa que a Sr.ª Ministra responderá, primeiro, a um conjunto de cinco perguntas, depois, de

quatro e, depois, de duas.

Sendo assim, tem a palavra, para fazer perguntas, o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, do PS.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, não vai levar-me a mal se, antes de me

dirigir a si, fizer um ponto prévio relativamente à intervenção da Sr.ª Deputada Cecília Meireles mas também à

intervenção do Sr. Deputado Duarte Pacheco, que recuperam várias citações de Deputados da oposição a

propósito do anúncio do segundo resgaste.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas temos mais!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Fico, desde logo, agradado por saber que a Sr.ª Deputada lê os meus

artigos no jornal i, mas a verdade é que muito antes de Deputados da oposição falarem em segundo resgaste

foi mesmo o Primeiro-Ministro que o fez em finais de 2012.

O jornal i lembra uma conversa — não desmentida, não confirmada — entre o Primeiro-Ministro e o Vice-

Primeiro-Ministro, em que, a propósito das objeções do CDS relativamente ao Orçamento, o Primeiro-Ministro,

alegadamente, terá ameaçado com o fim da coligação e a responsabilização do CDS por um segundo resgate.

Protestos do PSD.

Mas a verdade é que não foi não só confirmada como a coligação não se rompeu.

Risos do PSD.

Em finais de agosto de 2013, é o Económico e o Jornal de Negócios que recuperam declarações de

Passos Coelho: Passos Coelho admite segundo resgate a Portugal. Isto foi na sequência de o Tribunal

Constitucional ter anunciado o chumbo às regras da mobilidade de funcionários públicos.

Portanto, bem antes de muita gente, também o Primeiro-Ministro temia um segundo resgaste.

É bem verdade que nós não precisámos do segundo resgaste, mas isso deve-se menos ao Governo e bem

mais aos programas de cedência de liquidez do BCE e também à própria intervenção de Mario Draghi, que

garantiu que as taxas de juro fossem continuamente baixando e possibilitassem a Portugal o regresso aos

mercados.

Mas foi também o Primeiro-Ministro, muito antes de muita gente em Portugal, que temeu, que admitiu um

segundo resgaste, não verificado. Mas esse evitar do segundo resgaste não foi da responsabilidade do

Governo mas, sim, da intervenção do BCE.

A Sr.ª Ministra esteve recentemente, para apresentar o Orçamento, na Comissão de Orçamento e Finanças

e o Partido Socialista perguntou-lhe qual era o impacto da crise do BES na economia e no Orçamento. A Sr.ª

Ministra falou apenas do impacto direto no Orçamento, dizendo que não percebia de onde poderia vir um

impacto da crise do BES. Não fez qualquer referência ao impacto na atividade económica. A verdade é que,

no Orçamento, não há uma referência ao impacto da crise de um dos mais importantes bancos privados

portugueses na atividade económica e, portanto, no cenário macroeconómico.

O Sr. Primeiro-Ministro, há dois dias, disse mais do que tinha dito a Sr.ª Ministra. O Sr. Primeiro-Ministro

reconheceu que a crise no GES teria um impacto, com certeza, não quantificável e que não seria bom para a

economia, portanto no cenário macroeconómico e, portanto, no Orçamento.

Depois, fez aqui um discurso sobre diferenças entre impacto macro e impacto micro, sem percebermos

muito bem aquilo que queria dizer. Talvez a Sr.ª Ministra nos possa explicar melhor o que estava o Sr.

Primeiro-Ministro a tentar explicar. Presumo que a compatibilizar a sua intervenção com a da Sr.ª Ministra, no

Parlamento.

Sabemos todos que a crise do GES há muito que é uma crise do BES, Sr. Primeiro-Ministro, e sabemos

também — e não é a oposição ou o PS que o diz — que o impacto será significativo. Banco de Portugal,

Universidade Católica, recentemente o Conselho Económico e Social, alertam para o impacto negativo que a

I SÉRIE — NÚMERO 18 80 O Governo informa que a Sr.ª Ministra responderá, primeiro, a um conjunto de cinco perguntas, depois, de quatro e, depois, de duas. Sendo assim, tem a palavra, para fazer perguntas, o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, do PS. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, não vai levar-me a mal se, antes de me dirigir a si, fizer um ponto prévio relativamente à intervenção da Sr.ª Deputada Cecília Meireles mas também à intervenção do Sr. Deputado Duarte Pacheco, que recuperam várias citações de Deputados da oposição a propósito do anúncio do segundo resgaste. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas temos mais! O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Fico, desde logo, agradado por saber que a Sr.ª Deputada lê os meus artigos no jornal i, mas a verdade é que muito antes de Deputados da oposição falarem em segundo resgaste foi mesmo o Primeiro-Ministro que o fez em finais de 2012. O jornal i lembra uma conversa — não desmentida, não confirmada — entre o Primeiro-Ministro e o Vice-Primeiro-Ministro, em que, a propósito das objeções do CDS relativamente ao Orçamento, o Primeiro-Ministro, alegadamente, terá ameaçado com o fim da coligação e a responsabilização do CDS por um segundo resgate. Protestos do PSD. Mas a verdade é que não foi não só confirmada como a coligação não se rompeu. Risos do PSD. Em finais de agosto de 2013, é o Económico e o Jornal de Negócios que recuperam declarações de Passos Coelho: Passos Coelho admite segundo resgate a Portugal. Isto foi na sequência de o Tribunal Constitucional ter anunciado o chumbo às regras da mobilidade de funcionários públicos. Portanto, bem antes de muita gente, também o Primeiro-Ministro temia um segundo resgaste. É bem verdade que nós não precisámos do segundo resgaste, mas isso deve-se menos ao Governo e bem mais aos programas de cedência de liquidez do BCE e também à própria intervenção de Mario Draghi, que garantiu que as taxas de juro fossem continuamente baixando e possibilitassem a Portugal o regresso aos mercados. Mas foi também o Primeiro-Ministro, muito antes de muita gente em Portugal, que temeu, que admitiu um segundo resgaste, não verificado. Mas esse evitar do segundo resgaste não foi da responsabilidade do Governo mas, sim, da intervenção do BCE. A Sr.ª Ministra esteve recentemente, para apresentar o Orçamento, na Comissão de Orçamento e Finanças e o Partido Socialista perguntou-lhe qual era o impacto da crise do BES na economia e no Orçamento. A Sr.ª Ministra falou apenas do impacto direto no Orçamento, dizendo que não percebia de onde poderia vir um impacto da crise do BES. Não fez qualquer referência ao impacto na atividade económica. A verdade é que, no Orçamento, não há uma referência ao impacto da crise de um dos mais importantes bancos privados portugueses na atividade económica e, portanto, no cenário macroeconómico. O Sr. Primeiro-Ministro, há dois dias, disse mais do que tinha dito a Sr.ª Ministra. O Sr. Primeiro-Ministro reconheceu que a crise no GES teria um impacto, com certeza, não quantificável e que não seria bom para a economia, portanto no cenário macroeconómico e, portanto, no Orçamento. Depois, fez aqui um discurso sobre diferenças entre impacto macro e impacto micro, sem percebermos muito bem aquilo que queria dizer. Talvez a Sr.ª Ministra nos possa explicar melhor o que estava o Sr. Primeiro-Ministro a tentar explicar. Presumo que a compatibilizar a sua intervenção com a da Sr.ª Ministra, no Parlamento. Sabemos todos que a crise do GES há muito que é uma crise do BES, Sr. Primeiro-Ministro, e sabemos também — e não é a oposição ou o PS que o diz — que o impacto será significativo. Banco de Portugal, Universidade Católica, recentemente o Conselho Económico e Social, alertam para o impacto negativo que a

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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