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31 DE OUTUBRO DE 2014

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crise do Banco Espírito Santo pode ter no cenário macroeconómico traçado pelo Governo na proposta de

Orçamento do Estado para 2015.

Esta é uma matéria importante, porque vem somar a todas as dúvidas sobre o cenário macroeconómico. E

o cenário macroeconómico, no Orçamento, é central neste debate, porque daí dependem todas as previsões

sobre receitas fiscais, sobre défice orçamental, sobre dívida pública. É, pois, importante que esclareça este

ponto.

Nós, hoje, sabemos que, primeiro, não há nenhum organismo que não aponte uma previsão de

crescimento inferior à previsão do Governo, sabemos também que, enquanto o Governo prevê uma

aceleração do crescimento económico, prevê essa aceleração em contexto de desaceleração europeia e

mundial, sabemos, ainda, que os indicadores coincidentes de atividade económica do Banco de Portugal

apresentam valores negativos há três meses e que o indicador avançado da OCDE está também em queda há

três meses.

Portanto, os sinais que vamos tendo contrariam esse cenário e a ausência da crise do BES no Orçamento

vem agravar, adensar, estas dúvidas.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Ministra, é fundamental que clarifique hoje, de uma vez, o seguinte:

há ou não impacto da crise do BES na atividade económica? Há ou não impacto da crise do BES, por essa

via, no cenário macroeconómico? O Governo previu ou não, quantificou ou não esse impacto? Esse impacto

está ou não acautelado no cenário macroeconómico que propõe no Orçamento?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PSD.

Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo, faça favor.

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra das Finanças, uma das reformas

estruturais mais relevantes efetuadas nos últimos anos foi, sem dúvida, a reforma do Código do IRC.

Relembro que essa reforma foi aprovada por uma larga maioria de Deputados neste Parlamento,

nomeadamente pelos Deputados dos Grupos Parlamentares do CDS, do PSD e do Partido Socialista. O

Grupo Parlamentar do PSD e também, penso que posso dizer isto, o Grupo Parlamentar do CDS continuam

firmemente convicto e comprometido com a reforma que foi efetuada, porque pensamos, sinceramente, que

esta reforma aumenta a competitividade fiscal do nosso País. E era também importante que o PS reafirmasse

se continua ou não comprometido, se continua a acreditar nos efeitos positivos que essa reforma do Código do

IRC trouxe ou se agora tem dúvidas sobre esses efeitos positivos e sobre o voto positivo que deu em 2013, na

reforma deste Código do IRC.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Efetivamente, Sr.ª Ministra, nessa reforma, estava previsto que

existisse uma redução da taxa de IRC, de 2% ao ano, até a taxa se situar entre 17% e 19%.

Ora, as questões que queria colocar-lhe são estas: qual é a importância desta descida da taxa de IRC para

a economia em geral, para as empresas, para os investidores e, mesmo, para as famílias, ao fim e ao cabo

para as pessoas, que é o mais importante?

O Sr. João Galamba (PS): — É zero!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — E para o capital!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Esta descida da taxa de IRC potencia ou não novos

investimentos?

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
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  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • Deputado
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
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  • ASSUNÇÃO ESTEVES
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  • Deputado
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  • VIEIRA DA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
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  • VIEIRA DA SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
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  • VIEIRA DA SILVA
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  • Intervenção
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
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  • JACINTO SERRÃO
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  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
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  • EDUARDO CABRITA
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  • MIN. DA ECONOMIA
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  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
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  • Interpelação à mesa
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
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  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão