Debates Parlamentares - Diário 018, p. 74 (2014-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, ao mesmo tempo que corta salários, pensões

e prestações sociais, que esmaga os trabalhadores com uma insuportável carga fiscal, que ataca as funções

sociais do Estado e que encerra serviços públicos, o Governo continua a canalizar avultados recursos públicos

para o pagamento de juros da dívida pública.

Em 2015, os juros ascenderão já a 8200 milhões de euros, prevendo a Comissão Europeia que Portugal

tenha de pagar, no período de 2014 a 2020, um total de 60 mil milhões de euros em juros.

Apesar de o Governo proclamar que um dos objetivos centrais do programa da troica é a redução da dívida

pública, a verdade é que, desde 2010, ela aumentou mais de 51 000 milhões de euros, excedendo em muito

qualquer limiar de sustentabilidade.

Defende o Governo que é possível reduzir a dívida pública para 60% do PIB, mas omite que este objetivo

só poderia ser alcançado à custa da imposição, durante décadas, de brutais medidas de austeridade, como as

que têm sido aplicadas no âmbito dos PEC e do programa da troica.

Para garantir chorudos lucros aos que especularam com a dívida soberana, o Governo não hesita em

condenar o País e os portugueses a um empobrecimento sem fim.

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a proposta de Orçamento do Estado para 2015

confirma a impossibilidade de resolver os graves problemas nacionais, insistindo na política de direita que nos

conduziu a esta situação.

O PCP apresentará um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado que afirmam a rutura

com esta política de exploração, empobrecimento e desastre nacional.

São propostas que, valorizando o trabalho e os trabalhadores, defendendo as funções sociais do Estado e

os serviços públicos e concretizando uma política fiscal mais justa, apontam para uma política alternativa

verdadeiramente ao serviço do povo e do País. São propostas que convergem com a luta dos trabalhadores e

do povo, de todos os democratas e patriotas, para a derrota deste Governo.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Permitam-me que comece com uma breve referência a uma parte importante da discussão de hoje

de manhã, pois pela sua importância e pela sua gravidade não pode deixar de merecer uma referência política

da minha parte.

Não se tratou de um lapso, de uma distração, de um esquecimento, de um equívoco do Sr. Primeiro-

Ministro. Não! O Sr. Primeiro-Ministro teve oportunidade de corrigir as suas palavras, caso se tivesse tratado

de um equívoco, porque quer o Deputado Luís Fazenda, quer a Deputada Mariana Aiveca lhe deram a

oportunidade de o corrigir, mas não foi isso que aconteceu.

O Sr. Primeiro-Ministro repetiu novamente o que tinha dito: se ganhar as eleições, Pedro Passos Coelho

sente-se mandatado para não respeitar a decisão do Tribunal de Contas e manter os cortes na função pública

em 2016.

O Primeiro-Ministro não fez um anúncio, fez, sim, uma ameaça a todos os funcionários públicos. Deu uma

garantia de que vai continuar a austeridade, mesmo que para tal seja necessário violar a lei e desrespeitar o

Tribunal Constitucional.

Este episódio tem a vantagem política de ficarmos a saber o que fará Pedro Passos Coelho caso ganhe as

eleições no próximo ano. Fica agora por saber o que pensa, o que dirá e o que fará o Partido Socialista sobre

os cortes dos salários na Administração Pública.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.as

e Srs. Deputados, o Orçamento de Estado é o momento em que o

Governo apresenta e define as suas prioridades políticas.

Tratando-se, neste caso, do último Orçamento desta Legislatura está na hora, também, de fazer o balanço

destes quatro anos. Digamos que é este o momento para acertar as contas destes quatro anos; não apenas

I SÉRIE — NÚMERO 18 74 Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, ao mesmo tempo que corta salários, pensões e prestações sociais, que esmaga os trabalhadores com uma insuportável carga fiscal, que ataca as funções sociais do Estado e que encerra serviços públicos, o Governo continua a canalizar avultados recursos públicos para o pagamento de juros da dívida pública. Em 2015, os juros ascenderão já a 8200 milhões de euros, prevendo a Comissão Europeia que Portugal tenha de pagar, no período de 2014 a 2020, um total de 60 mil milhões de euros em juros. Apesar de o Governo proclamar que um dos objetivos centrais do programa da troica é a redução da dívida pública, a verdade é que, desde 2010, ela aumentou mais de 51 000 milhões de euros, excedendo em muito qualquer limiar de sustentabilidade. Defende o Governo que é possível reduzir a dívida pública para 60% do PIB, mas omite que este objetivo só poderia ser alcançado à custa da imposição, durante décadas, de brutais medidas de austeridade, como as que têm sido aplicadas no âmbito dos PEC e do programa da troica. Para garantir chorudos lucros aos que especularam com a dívida soberana, o Governo não hesita em condenar o País e os portugueses a um empobrecimento sem fim. Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a proposta de Orçamento do Estado para 2015 confirma a impossibilidade de resolver os graves problemas nacionais, insistindo na política de direita que nos conduziu a esta situação. O PCP apresentará um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado que afirmam a rutura com esta política de exploração, empobrecimento e desastre nacional. São propostas que, valorizando o trabalho e os trabalhadores, defendendo as funções sociais do Estado e os serviços públicos e concretizando uma política fiscal mais justa, apontam para uma política alternativa verdadeiramente ao serviço do povo e do País. São propostas que convergem com a luta dos trabalhadores e do povo, de todos os democratas e patriotas, para a derrota deste Governo. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece com uma breve referência a uma parte importante da discussão de hoje de manhã, pois pela sua importância e pela sua gravidade não pode deixar de merecer uma referência política da minha parte. Não se tratou de um lapso, de uma distração, de um esquecimento, de um equívoco do Sr. Primeiro-Ministro. Não! O Sr. Primeiro-Ministro teve oportunidade de corrigir as suas palavras, caso se tivesse tratado de um equívoco, porque quer o Deputado Luís Fazenda, quer a Deputada Mariana Aiveca lhe deram a oportunidade de o corrigir, mas não foi isso que aconteceu. O Sr. Primeiro-Ministro repetiu novamente o que tinha dito: se ganhar as eleições, Pedro Passos Coelho sente-se mandatado para não respeitar a decisão do Tribunal de Contas e manter os cortes na função pública em 2016. O Primeiro-Ministro não fez um anúncio, fez, sim, uma ameaça a todos os funcionários públicos. Deu uma garantia de que vai continuar a austeridade, mesmo que para tal seja necessário violar a lei e desrespeitar o Tribunal Constitucional. Este episódio tem a vantagem política de ficarmos a saber o que fará Pedro Passos Coelho caso ganhe as eleições no próximo ano. Fica agora por saber o que pensa, o que dirá e o que fará o Partido Socialista sobre os cortes dos salários na Administração Pública. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. João Semedo (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, o Orçamento de Estado é o momento em que o Governo apresenta e define as suas prioridades políticas. Tratando-se, neste caso, do último Orçamento desta Legislatura está na hora, também, de fazer o balanço destes quatro anos. Digamos que é este o momento para acertar as contas destes quatro anos; não apenas

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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