Debates Parlamentares - Diário 018, p. 70 (2014-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

Não preciso de lhe recordar que este Orçamento apresenta exatamente a mesma austeridade, os mesmos

cortes do passado, mas mais impostos: mais impostos indiretos, mais impostos sobre o consumo, mais

impostos sobre os combustíveis, mais impostos sobre os imóveis e a habitação. É o mesmo, mas com mais

impostos.

A maioria recusa-se a admitir que esta austeridade destrói o País, destruiu a economia e está a destruir a

Europa. Não é por acaso que a Europa está à beira de uma terceira recessão. Não consegue perceber que a

austeridade destrói as economias. Trata-se de uma recessão europeia que, aliás, coloca em causa as próprias

previsões do Governo relativamente à procura externa. É o próprio Conselho de Finanças Públicas que diz

que as previsões são otimistas, que Portugal não vai exportar aquilo que o Governo diz que vai exportar. E a

isto adiciona-se o facto de a OCDE, a Fitch ou a Católica dizerem também que as previsões de crescimento

são otimistas.

O cenário macroeconómico apresentado por este Governo não faz sentido, não é credível.

Aquilo que temos à nossa frente, depois de quatro anos de austeridade, é o mesmo modelo produtivo, uma

balança de bens que não é positiva — é a balança de serviços, que foi atacada por este Governo, que é

positiva — e a exportação de mercadorias não é o sucesso que os senhores vendem. Trata-se de uma

economia baseada no consumo interno, com um setor produtivo que estruturalmente não mudou, que continua

baseada em baixos salários e em atividades de pouco valor acrescentado e pouco qualificadas. Não seria de

esperar outra coisa, porque a política deste Governo foi a de baixos salários e a de desinvestir na educação,

desinvestir na qualificação.

A somar a esta falência do modelo produtivo há um conjunto de medidas antissociais. A primeira medida

fiscal que Governo se lembrou de aplicar foi a de descer o IRC sobre as grandes empresas. O Sr. Primeiro-

Ministro vem aqui dizer que era para ajudar o tecido empresarial e produtivo, mas nunca diz que as pequenas

e médias empresas não pagam IRC porque não têm lucros suficientes para o pagar. Quem paga IRC são os

grandes grupos económicos. São esses que pagam IRC e são esses que foram beneficiados duas vezes.

Aquilo que as pequenas empresas nos pedem quando vêm ao Parlamento é que se baixe o IVA da

restauração, que se baixem os impostos indiretos, que se desça o IVA sobre a eletricidade, que se baixem os

impostos sobre os combustíveis. É isso que as empresas querem. Mas, ao contrário, o Governo apenas dá

benefícios às grandes empresas e aos grandes interesses económicos.

O contraponto a esta política é muito simples — e não vou deixar de responder à questão que nos colocou

quando disse que se sentia orgulhoso com este Orçamento do Estado e com esta política. Pergunto: sente-se

orgulhoso de um País em que aumentam 10 000 milionários por ano mas em que aumenta, em proporção, a

taxa de pobreza? Sente-se orgulhoso por ter um País como Portugal onde a percentagem de crianças

carenciadas é de 27,4%, sendo a média na zona euro de 10%? Sente-se orgulhoso por ter o dobro de

crianças carenciadas do que é a média europeia? Sente-se orgulhoso por ter um gasto público em prestações

sociais que é de metade do da média europeia quando tem o dobro da pobreza?

Estas são as consequências da austeridade. As consequências da austeridade são as de um País mais

pobre, com mais precariedade, com mais emigração, com menos perspetivas de futuro e não há nenhuma

sustentabilidade, não há nenhuma perspetiva de um futuro melhor nos dados sociais que nos apresentam, que

não são apenas as fantasias de cenários macroeconómicos do Orçamento do Estado!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Mota Andrade e Sr.as

Deputadas Paula

Santos e Mariana Mortágua, agradeço as questões que colocaram.

Deixo uma primeira nota sobre a credibilidade do Orçamento que aqui foi questionada mais uma vez pelos

Srs. Deputados do Bloco de Esquerda. Compreendo que a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, que há um ano

não estava neste debate, não se recorde do que foi dito, aqui, pelos seus colegas.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Estava, sim!

I SÉRIE — NÚMERO 18 70 Não preciso de lhe recordar que este Orçamento apresenta exatamente a mesma austeridade, os mesmos cortes do passado, mas mais impostos: mais impostos indiretos, mais impostos sobre o consumo, mais impostos sobre os combustíveis, mais impostos sobre os imóveis e a habitação. É o mesmo, mas com mais impostos. A maioria recusa-se a admitir que esta austeridade destrói o País, destruiu a economia e está a destruir a Europa. Não é por acaso que a Europa está à beira de uma terceira recessão. Não consegue perceber que a austeridade destrói as economias. Trata-se de uma recessão europeia que, aliás, coloca em causa as próprias previsões do Governo relativamente à procura externa. É o próprio Conselho de Finanças Públicas que diz que as previsões são otimistas, que Portugal não vai exportar aquilo que o Governo diz que vai exportar. E a isto adiciona-se o facto de a OCDE, a Fitch ou a Católica dizerem também que as previsões de crescimento são otimistas. O cenário macroeconómico apresentado por este Governo não faz sentido, não é credível. Aquilo que temos à nossa frente, depois de quatro anos de austeridade, é o mesmo modelo produtivo, uma balança de bens que não é positiva — é a balança de serviços, que foi atacada por este Governo, que é positiva — e a exportação de mercadorias não é o sucesso que os senhores vendem. Trata-se de uma economia baseada no consumo interno, com um setor produtivo que estruturalmente não mudou, que continua baseada em baixos salários e em atividades de pouco valor acrescentado e pouco qualificadas. Não seria de esperar outra coisa, porque a política deste Governo foi a de baixos salários e a de desinvestir na educação, desinvestir na qualificação. A somar a esta falência do modelo produtivo há um conjunto de medidas antissociais. A primeira medida fiscal que Governo se lembrou de aplicar foi a de descer o IRC sobre as grandes empresas. O Sr. Primeiro-Ministro vem aqui dizer que era para ajudar o tecido empresarial e produtivo, mas nunca diz que as pequenas e médias empresas não pagam IRC porque não têm lucros suficientes para o pagar. Quem paga IRC são os grandes grupos económicos. São esses que pagam IRC e são esses que foram beneficiados duas vezes. Aquilo que as pequenas empresas nos pedem quando vêm ao Parlamento é que se baixe o IVA da restauração, que se baixem os impostos indiretos, que se desça o IVA sobre a eletricidade, que se baixem os impostos sobre os combustíveis. É isso que as empresas querem. Mas, ao contrário, o Governo apenas dá benefícios às grandes empresas e aos grandes interesses económicos. O contraponto a esta política é muito simples — e não vou deixar de responder à questão que nos colocou quando disse que se sentia orgulhoso com este Orçamento do Estado e com esta política. Pergunto: sente-se orgulhoso de um País em que aumentam 10 000 milionários por ano mas em que aumenta, em proporção, a taxa de pobreza? Sente-se orgulhoso por ter um País como Portugal onde a percentagem de crianças carenciadas é de 27,4%, sendo a média na zona euro de 10%? Sente-se orgulhoso por ter o dobro de crianças carenciadas do que é a média europeia? Sente-se orgulhoso por ter um gasto público em prestações sociais que é de metade do da média europeia quando tem o dobro da pobreza? Estas são as consequências da austeridade. As consequências da austeridade são as de um País mais pobre, com mais precariedade, com mais emigração, com menos perspetivas de futuro e não há nenhuma sustentabilidade, não há nenhuma perspetiva de um futuro melhor nos dados sociais que nos apresentam, que não são apenas as fantasias de cenários macroeconómicos do Orçamento do Estado! Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Mota Andrade e Sr.as Deputadas Paula Santos e Mariana Mortágua, agradeço as questões que colocaram. Deixo uma primeira nota sobre a credibilidade do Orçamento que aqui foi questionada mais uma vez pelos Srs. Deputados do Bloco de Esquerda. Compreendo que a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, que há um ano não estava neste debate, não se recorde do que foi dito, aqui, pelos seus colegas. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Estava, sim!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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