Debates Parlamentares - Diário 018, p. 67 (2014-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2014

São atualizadas as pensões mínimas para mais de 1,1 milhões de pensionistas. Mantém-se a majoração

do subsídio de desemprego para casais em que ambos os cônjuges estejam desempregados. Alarga-se o

subsídio de desemprego para empresários em nome individual e criam-se mecanismos de proteção social

para pequenos empresários e comerciantes.

Em paralelo, Srs. Deputados, são mantidas as taxas extraordinárias sobre pensões e salários mais

elevados, sobre as empresas com mais lucros, e sobre sectores especiais, nomeadamente a banca, a energia

e a indústria farmacêutica.

Continua a reduzir-se a despesa com as PPP, com as indemnizações compensatórias a empresas públicas

e com a máquina do Estado, a qual vai prosseguir a modernização e a aproximação aos cidadãos a um ritmo

crescente.

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Portugal viveu,

nos últimos três anos, um período muito difícil da sua história. A nossa governação esteve tutelada por

entidades externas. Foram muitos os sacrifícios solicitados às empresas e às famílias portuguesas.

Aprender com a história é nosso dever. Evitar repetir os mesmos erros e evitar voltar a confiar nos mesmos

que provocaram esta situação, é a obrigação de todos nós.

O PSD é um partido inconformado e reformista e está ciente das dificuldades que persistem, do muito que

há a fazer para Portugal ser um País mais desenvolvido e mais justo. Mas o PSD também está convicto da

missão cumprida, de Portugal ter sido conduzido a uma saída limpa do programa de ajustamento e de terem

sido lançadas as bases de um processo sustentável de crescimento, de emprego e de melhoria do poder de

compra das famílias.

Talvez seja esta a realidade que assusta a oposição, mas também é esta a realidade que nos leva a dizer,

Deputados do PSD, que estamos muito orgulhosos do trabalho feito e que estamos convictos de um novo ciclo

de esperança para Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Paula Santos, do

PCP, Mota Andrade, do PS, e Mariana Mortágua, do BE.

O Sr. Deputado Duarte Pacheco responderá em conjunto aos três Srs. Deputados.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, começo por lhe fazer já uma

pergunta a propósito do debate que aqui tivemos hoje de manhã. Apesar de o Tribunal Constitucional obrigar à

reposição integral dos salários em 2016, hoje, no debate, ouvimos o Primeiro-Ministro afirmar que, se for

Primeiro-Ministro, será congruente com aquilo que defendeu, ou seja, uma reposição à razão de 20% por ano,

e que, portanto, irá propor que, em 2016, haja uma nova reversão de 20% dos salários para os portugueses.

A questão que lhe coloco é se é esta a perspetiva que o PSD tem, a de que, em 2016, pretende impor

novos cortes nos salários, de 2016 a 2018, sabendo que isso contraria a decisão do Tribunal Constitucional.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Deputado, ouvimos a sua intervenção e o que pudemos registar foi que

nada disse sobre o impacto das políticas que este Governo tem vindo a implementar nos últimos três anos,

nomeadamente naquela que é a realidade concreta, na vida das pessoas, naquilo que as pessoas vivem e

sentem todos os dias, nas suas dificuldades em aceder a um conjunto de direitos.

O que podemos concluir é que se trata de uma intervenção com um objetivo, o de branquear as

consequências da política que este Governo prosseguiu nos últimos anos. E essas consequências são bem

claras, Sr. Deputado: desemprego, emigração forçada, nomeadamente dos mais jovens, desigualdades e

empobrecimento.

Pergunto-lhe, inclusivamente, o seguinte, Sr. Deputado: quando disse que tinha orgulho na política e

naquilo que tinha sido feito por este Governo, é disto que tem orgulho, é desta situação concreta, das pessoas

cada vez mais pobres, das pessoas cada vez com mais dificuldades para aceder aos seus direitos?

31 DE OUTUBRO DE 2014 67 São atualizadas as pensões mínimas para mais de 1,1 milhões de pensionistas. Mantém-se a majoração do subsídio de desemprego para casais em que ambos os cônjuges estejam desempregados. Alarga-se o subsídio de desemprego para empresários em nome individual e criam-se mecanismos de proteção social para pequenos empresários e comerciantes. Em paralelo, Srs. Deputados, são mantidas as taxas extraordinárias sobre pensões e salários mais elevados, sobre as empresas com mais lucros, e sobre sectores especiais, nomeadamente a banca, a energia e a indústria farmacêutica. Continua a reduzir-se a despesa com as PPP, com as indemnizações compensatórias a empresas públicas e com a máquina do Estado, a qual vai prosseguir a modernização e a aproximação aos cidadãos a um ritmo crescente. Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal viveu, nos últimos três anos, um período muito difícil da sua história. A nossa governação esteve tutelada por entidades externas. Foram muitos os sacrifícios solicitados às empresas e às famílias portuguesas. Aprender com a história é nosso dever. Evitar repetir os mesmos erros e evitar voltar a confiar nos mesmos que provocaram esta situação, é a obrigação de todos nós. O PSD é um partido inconformado e reformista e está ciente das dificuldades que persistem, do muito que há a fazer para Portugal ser um País mais desenvolvido e mais justo. Mas o PSD também está convicto da missão cumprida, de Portugal ter sido conduzido a uma saída limpa do programa de ajustamento e de terem sido lançadas as bases de um processo sustentável de crescimento, de emprego e de melhoria do poder de compra das famílias. Talvez seja esta a realidade que assusta a oposição, mas também é esta a realidade que nos leva a dizer, Deputados do PSD, que estamos muito orgulhosos do trabalho feito e que estamos convictos de um novo ciclo de esperança para Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Paula Santos, do PCP, Mota Andrade, do PS, e Mariana Mortágua, do BE. O Sr. Deputado Duarte Pacheco responderá em conjunto aos três Srs. Deputados. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, começo por lhe fazer já uma pergunta a propósito do debate que aqui tivemos hoje de manhã. Apesar de o Tribunal Constitucional obrigar à reposição integral dos salários em 2016, hoje, no debate, ouvimos o Primeiro-Ministro afirmar que, se for Primeiro-Ministro, será congruente com aquilo que defendeu, ou seja, uma reposição à razão de 20% por ano, e que, portanto, irá propor que, em 2016, haja uma nova reversão de 20% dos salários para os portugueses. A questão que lhe coloco é se é esta a perspetiva que o PSD tem, a de que, em 2016, pretende impor novos cortes nos salários, de 2016 a 2018, sabendo que isso contraria a decisão do Tribunal Constitucional. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Deputado, ouvimos a sua intervenção e o que pudemos registar foi que nada disse sobre o impacto das políticas que este Governo tem vindo a implementar nos últimos três anos, nomeadamente naquela que é a realidade concreta, na vida das pessoas, naquilo que as pessoas vivem e sentem todos os dias, nas suas dificuldades em aceder a um conjunto de direitos. O que podemos concluir é que se trata de uma intervenção com um objetivo, o de branquear as consequências da política que este Governo prosseguiu nos últimos anos. E essas consequências são bem claras, Sr. Deputado: desemprego, emigração forçada, nomeadamente dos mais jovens, desigualdades e empobrecimento. Pergunto-lhe, inclusivamente, o seguinte, Sr. Deputado: quando disse que tinha orgulho na política e naquilo que tinha sido feito por este Governo, é disto que tem orgulho, é desta situação concreta, das pessoas cada vez mais pobres, das pessoas cada vez com mais dificuldades para aceder aos seus direitos?

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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