Debates Parlamentares - Diário 018, p. 72 (2014-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este Orçamento do

Estado representa uma tentativa de prosseguir, não só em 2015, mas durante décadas, a política de

exploração e de empobrecimento dos PEC e do programa da troica.

O Governo repete até à exaustão que o País está melhor, que entrámos num período de crescimento

económico e de criação de emprego, que o défice orçamental está controlado e que a dívida pública irá

finalmente diminuir, mas, simultaneamente, continua a impor medidas de empobrecimento dos trabalhadores e

do povo.

Confirmando esta contradição insanável entre o seu discurso e as suas opções políticas, o Governo

apresenta uma proposta de orçamento que confisca salários e pensões, promove o desemprego e a

precariedade, prossegue o desmantelamento das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, agrava

ainda mais a insuportável carga fiscal que recai sobre os trabalhadores e o povo, acentua o ataque ao poder

local e à sua autonomia e consagra a criminosa política de privatização de empresas e setores estratégicos da

economia nacional.

É um Orçamento que soma mais de 1200 milhões de euros de austeridade adicional à já difícil situação em

que se encontra o País e as vidas dos trabalhadores e do povo.

Impossibilitado pelo Tribunal Constitucional de cortar os salários como pretendia, o Governo mantém

congelados os salários na Administração Pública até 1500 € e aplica, a partir desse valor, novos cortes que

podem ir até 8%.

O Governo empurra milhares de trabalhadores da Administração Pública para a chamada requalificação —

antecâmara do despedimento — e, por essa via, aplica-lhes um corte de, pelo menos, 60% nos seus salários.

Insiste nos cortes dos suplementos remuneratórios, do subsídio de refeição, das ajudas de custo e da

remuneração do trabalho suplementar e trabalho noturno; renova os aumentos dos descontos para ADSE,

SAD e ADM e prossegue com o seu objetivo de destruição de mais 12 000 postos de trabalho na

Administração Pública, número que ultrapassa os 100 000 no período compreendido entre 2010 e 2015.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Impossibilitado pelo Tribunal Constitucional de aplicar nas pensões os cortes que

pretendia por via da contribuição de sustentabilidade, o Governo insiste em novos cortes nas pensões de valor

mais elevado, para as quais os pensionistas fizeram os seus descontos ao longo de uma vida de trabalho e

renova o congelamento da generalidade das pensões.

O Governo prevê várias medidas que dão expressão ao aumento da idade da reforma por via do chamado

fator de sustentabilidade; insiste no corte dos complementos de pensão dos reformados das empresas

públicas; congela o valor das prestações sociais por via da não atualização do indexante dos apoios sociais.

Através da imposição de um teto máximo, o Governo corta 100 milhões de euros nas prestações sociais.

Com este Orçamento do Estado, o Governo prossegue a política de redução do investimento público. Não

é possível obter um crescimento sustentável do PIB em torno dos 3% se o investimento representar menos do

que 25% do PIB e o investimento público for inferior a 5%. Para 2015, o Governo prevê um investimento global

e um investimento público muito abaixo destes limiares, não permitindo sustentar um crescimento adequado

às necessidades de desenvolvimento nacional.

O Governo prossegue ainda a política de estrangulamento financeiro e de desmantelamento dos serviços

públicos e das funções sociais do Estado; encerra serviços públicos e corta 8,3% nos orçamentos da

educação e do ensino superior, 0,7% nos serviços públicos de saúde e 1,4% na solidariedade, emprego e

segurança social, ao mesmo tempo que aumenta as verbas para os negócios privados feitos com dinheiros

públicos do Orçamento do Estado.

Os brutais sacrifícios impostos aos trabalhadores e ao povo em nome das imposições da União Europeia,

do equilíbrio das contas públicas ou com a justificação das dificuldades económicas que o País enfrenta

contrastam com o favorecimento do grande capital.

Com este Orçamento do Estado, continua a transferência maciça de recursos públicos para os grandes

grupos económicos e financeiros por via dos 8200 milhões de euros em juros da dívida pública, dos 1300

milhões de euros em parcerias público-privadas e dos 3900 milhões de euros comprometidos com o BES.

I SÉRIE — NÚMERO 18 72 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este Orçamento do Estado representa uma tentativa de prosseguir, não só em 2015, mas durante décadas, a política de exploração e de empobrecimento dos PEC e do programa da troica. O Governo repete até à exaustão que o País está melhor, que entrámos num período de crescimento económico e de criação de emprego, que o défice orçamental está controlado e que a dívida pública irá finalmente diminuir, mas, simultaneamente, continua a impor medidas de empobrecimento dos trabalhadores e do povo. Confirmando esta contradição insanável entre o seu discurso e as suas opções políticas, o Governo apresenta uma proposta de orçamento que confisca salários e pensões, promove o desemprego e a precariedade, prossegue o desmantelamento das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, agrava ainda mais a insuportável carga fiscal que recai sobre os trabalhadores e o povo, acentua o ataque ao poder local e à sua autonomia e consagra a criminosa política de privatização de empresas e setores estratégicos da economia nacional. É um Orçamento que soma mais de 1200 milhões de euros de austeridade adicional à já difícil situação em que se encontra o País e as vidas dos trabalhadores e do povo. Impossibilitado pelo Tribunal Constitucional de cortar os salários como pretendia, o Governo mantém congelados os salários na Administração Pública até 1500 € e aplica, a partir desse valor, novos cortes que podem ir até 8%. O Governo empurra milhares de trabalhadores da Administração Pública para a chamada requalificação — antecâmara do despedimento — e, por essa via, aplica-lhes um corte de, pelo menos, 60% nos seus salários. Insiste nos cortes dos suplementos remuneratórios, do subsídio de refeição, das ajudas de custo e da remuneração do trabalho suplementar e trabalho noturno; renova os aumentos dos descontos para ADSE, SAD e ADM e prossegue com o seu objetivo de destruição de mais 12 000 postos de trabalho na Administração Pública, número que ultrapassa os 100 000 no período compreendido entre 2010 e 2015. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Impossibilitado pelo Tribunal Constitucional de aplicar nas pensões os cortes que pretendia por via da contribuição de sustentabilidade, o Governo insiste em novos cortes nas pensões de valor mais elevado, para as quais os pensionistas fizeram os seus descontos ao longo de uma vida de trabalho e renova o congelamento da generalidade das pensões. O Governo prevê várias medidas que dão expressão ao aumento da idade da reforma por via do chamado fator de sustentabilidade; insiste no corte dos complementos de pensão dos reformados das empresas públicas; congela o valor das prestações sociais por via da não atualização do indexante dos apoios sociais. Através da imposição de um teto máximo, o Governo corta 100 milhões de euros nas prestações sociais. Com este Orçamento do Estado, o Governo prossegue a política de redução do investimento público. Não é possível obter um crescimento sustentável do PIB em torno dos 3% se o investimento representar menos do que 25% do PIB e o investimento público for inferior a 5%. Para 2015, o Governo prevê um investimento global e um investimento público muito abaixo destes limiares, não permitindo sustentar um crescimento adequado às necessidades de desenvolvimento nacional. O Governo prossegue ainda a política de estrangulamento financeiro e de desmantelamento dos serviços públicos e das funções sociais do Estado; encerra serviços públicos e corta 8,3% nos orçamentos da educação e do ensino superior, 0,7% nos serviços públicos de saúde e 1,4% na solidariedade, emprego e segurança social, ao mesmo tempo que aumenta as verbas para os negócios privados feitos com dinheiros públicos do Orçamento do Estado. Os brutais sacrifícios impostos aos trabalhadores e ao povo em nome das imposições da União Europeia, do equilíbrio das contas públicas ou com a justificação das dificuldades económicas que o País enfrenta contrastam com o favorecimento do grande capital. Com este Orçamento do Estado, continua a transferência maciça de recursos públicos para os grandes grupos económicos e financeiros por via dos 8200 milhões de euros em juros da dívida pública, dos 1300 milhões de euros em parcerias público-privadas e dos 3900 milhões de euros comprometidos com o BES.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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