Debates Parlamentares - Diário 020, p. 42 (2014-11-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Muito se tem discutido sobre o Orçamento, mas

nada se tem dito relativamente ao custo das propostas que aqui são faladas.

A esse propósito, mais uma vez, a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) teve o prazer de

apresentar, ontem, uma nota na qual é referido o Ministério das Finanças. Quanto à conclusão da nota, que

ontem foi publicada, do lado do Ministério das Finanças e do lado do Governo há toda a disponibilidade para

prestar informação à Unidade Técnica de Apoio Orçamental, como, aliás, tem sido hábito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Assistimos a um momento histórico. O Partido

Socialista, depois de ter apresentado o Decreto-Lei n.º 70/2010 — que afastou milhares de crianças do abono

de família —, com o apoio do PSD e do CDS, que, chegados ao Governo, mantêm o mesmo Decreto e a

mesma limitação, depois de, pelo menos cinco vezes, o Partido Comunista Português ter proposto a reposição

do 4.º e do 5.º escalões e a majoração no 1.º e no 2.º, eis que, em véspera de eleições, o PS apresenta uma

proposta.

Saudamos esta aproximação do Partido Socialista, não por haver eleições, mas porque se traduzirá, se for

acompanhada pelo PSD e pelo CDS, numa melhoria das condições de vida para muitas crianças e para

muitas famílias neste País.

O Secretário de Estado do Emprego veio dizer que o desemprego não está a aumentar, o mesmo

Secretário de Estado que já anunciou que quer atirar 700 trabalhadores da segurança social para o

desemprego! Sr. Secretário de Estado, tenha, pelo menos, a coerência de admitir que o que este Governo faz

é substitui trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos.

Da parte do PCP, denunciaremos sempre, mas sempre, cada medida da política de direita, seja de

governos do Partido Socialista, seja de governos do PSD e do CDS, que colocam em causa a Constituição e o

progresso deste País.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à discussão do artigo 117.º-B — Passes escolares.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Idália Serrão.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O que está aqui em causa é

o acesso ao transporte público e uma proposta para desconto no passe das crianças e dos jovens entre os 4 e

os 18 anos que frequentam a escolaridade obrigatória e para os jovens que têm menos de 23 anos e estão no

ensino superior.

Hoje, a realidade dos portugueses exige-nos um olhar atento e medidas concretas. A pobreza tem

aumentado e, por muito que os senhores tentem fazer ver aos portugueses que a pobreza não está a

aumentar, eles sentem-na, todos os dias, nas suas vidas. A pobreza tem aumentado em Portugal e tem

especial incidência nas crianças, nos jovens e nos idosos. Mas o desemprego também está instalado nas

famílias e em todas as gerações. Os netos, os pais, os avós estão fustigados pelo desemprego.

Portanto, a proposta que o Partido Socialista apresenta visa retomar esse apoio, que é um dos mais

significativos para o orçamento familiar. É um apoio que pode fazer a diferença entre ter ou não ter os filhos na

escola e nós sabemos qual é a importância das qualificações, a importância da escola no quebrar dos ciclos

geracionais de pobreza. Mas nem mesmo assim os senhores se demovem.

Para além de ser uma medida importante para as famílias, esta é também uma medida importante de

incentivo ao uso do transporte público. O Governo lançou a discussão sobre a reforma da fiscalidade verde

mas não é coerente nem com as pretensões, nem com as propostas que apresenta neste Orçamento do

Estado, nem com as ações que pratica. O desconto no passe dos estudantes incentiva o uso do transporte

público e também promove a diminuição da poluição.

I SÉRIE — NÚMERO 20 42 O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Muito se tem discutido sobre o Orçamento, mas nada se tem dito relativamente ao custo das propostas que aqui são faladas. A esse propósito, mais uma vez, a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) teve o prazer de apresentar, ontem, uma nota na qual é referido o Ministério das Finanças. Quanto à conclusão da nota, que ontem foi publicada, do lado do Ministério das Finanças e do lado do Governo há toda a disponibilidade para prestar informação à Unidade Técnica de Apoio Orçamental, como, aliás, tem sido hábito. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Assistimos a um momento histórico. O Partido Socialista, depois de ter apresentado o Decreto-Lei n.º 70/2010 — que afastou milhares de crianças do abono de família —, com o apoio do PSD e do CDS, que, chegados ao Governo, mantêm o mesmo Decreto e a mesma limitação, depois de, pelo menos cinco vezes, o Partido Comunista Português ter proposto a reposição do 4.º e do 5.º escalões e a majoração no 1.º e no 2.º, eis que, em véspera de eleições, o PS apresenta uma proposta. Saudamos esta aproximação do Partido Socialista, não por haver eleições, mas porque se traduzirá, se for acompanhada pelo PSD e pelo CDS, numa melhoria das condições de vida para muitas crianças e para muitas famílias neste País. O Secretário de Estado do Emprego veio dizer que o desemprego não está a aumentar, o mesmo Secretário de Estado que já anunciou que quer atirar 700 trabalhadores da segurança social para o desemprego! Sr. Secretário de Estado, tenha, pelo menos, a coerência de admitir que o que este Governo faz é substitui trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos. Da parte do PCP, denunciaremos sempre, mas sempre, cada medida da política de direita, seja de governos do Partido Socialista, seja de governos do PSD e do CDS, que colocam em causa a Constituição e o progresso deste País. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à discussão do artigo 117.º-B — Passes escolares. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Idália Serrão. A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que está aqui em causa é o acesso ao transporte público e uma proposta para desconto no passe das crianças e dos jovens entre os 4 e os 18 anos que frequentam a escolaridade obrigatória e para os jovens que têm menos de 23 anos e estão no ensino superior. Hoje, a realidade dos portugueses exige-nos um olhar atento e medidas concretas. A pobreza tem aumentado e, por muito que os senhores tentem fazer ver aos portugueses que a pobreza não está a aumentar, eles sentem-na, todos os dias, nas suas vidas. A pobreza tem aumentado em Portugal e tem especial incidência nas crianças, nos jovens e nos idosos. Mas o desemprego também está instalado nas famílias e em todas as gerações. Os netos, os pais, os avós estão fustigados pelo desemprego. Portanto, a proposta que o Partido Socialista apresenta visa retomar esse apoio, que é um dos mais significativos para o orçamento familiar. É um apoio que pode fazer a diferença entre ter ou não ter os filhos na escola e nós sabemos qual é a importância das qualificações, a importância da escola no quebrar dos ciclos geracionais de pobreza. Mas nem mesmo assim os senhores se demovem. Para além de ser uma medida importante para as famílias, esta é também uma medida importante de incentivo ao uso do transporte público. O Governo lançou a discussão sobre a reforma da fiscalidade verde mas não é coerente nem com as pretensões, nem com as propostas que apresenta neste Orçamento do Estado, nem com as ações que pratica. O desconto no passe dos estudantes incentiva o uso do transporte público e também promove a diminuição da poluição.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Maria Leonor Parreira
S.E. DA CIÊNCIA
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Defesa da honra

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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