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21 DE NOVEMBRO DE 2014

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sociais, desde o RSI, ao CSI, ao abono de família, a todos os subsídios de apoios sociais, a todas as pensões

— as pensões de 274 €, 303 €, 380 € estão congeladas. Há mais pobreza!

Portanto, é demagogia quando os senhores vêm aqui falar do descongelamento de pensões. Propomos

este descongelamento, nomeadamente do indexante de apoios sociais, porque isso repercute-se em todos os

apoios sociais. Isto é da mais elementar justiça.

A troica já foi embora e este é o Orçamento da continuidade. Este é o Orçamento do ataque aos pobres.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Dentro do mesmo capítulo, seguimos para o artigo 117.º — Majoração do montante

do subsídio de desemprego e do subsídio por cessação de atividade.

Estão inscritos os Srs. Deputados Maria das Mercês Soares, pelo PSD, e Artur Rêgo, pelo CDS-PP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares.

A Sr.ª Maria dasMercês Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, uso a palavra neste debate para me referir à

proposta 471-C, que apresentamos em conjunto com o CDS-PP, relativamente ao artigo 117.º, que visa

concretizar, na plenitude, a garantia de que pequenos comerciantes, pequenos empresários, trabalhadores em

nome individual, que, por qualquer motivo da sua vida, cessaram a sua atividade e que, com este Governo,

passaram a ter proteção social através do direito a subsídio de desemprego, estando ambos os membros do

casal, com filhos a cargo, em situação de desemprego, possam vir a receber uma majoração de 10% cada um.

Quero também, na apresentação desta proposta, reiterar o que foi feito já por este Governo relativamente à

situação, que tanto foi falada, de proteção aos trabalhadores independentes ou que tinham pequenos

comércios e que ficaram desempregadas, que nunca lhes foi concedida, tendo sido este Governo a conceder

a estas pessoas uma proteção no desemprego.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Relembro também que, no passado, se alguém protegeu os

desempregados, não foram muitos daqueles que hoje levantam a voz e apresentam propostas neste sentido.

Foi com este Governo que foram tomadas medidas para proteger as pessoas que foram atingidas pelo flagelo

do desemprego.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria dasMercês Soares (PSD): — O que este Governo fez foi no sentido de trabalhar para que o

desemprego viesse a baixar significativamente, como está a acontecer, repondo igualdade de tratamento

relativamente a pessoas que, caindo na situação de desemprego, merecem esta atenção e esta preocupação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção, em relação a este mesmo artigo, é do Sr. Deputado Artur

Rêgo, do CDS-PP.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, este artigo visa, simplesmente, repor justiça em situações

que, inadvertidamente, estariam a ser discriminadas.

De facto, comtemplou-se, aqui, a possibilidade de as pessoas que vivem em união de facto e deixam de

receber o subsídio de que eram titulares, continuando o cônjuge a ser beneficiário, continuarem a beneficiar

como casal da majoração do mesmo. Assim se repõe a justiça, fazendo equivaler estas situações às restantes

situações de casais com casamento contraído formalmente.

Gostaria de dizer que esta medida que o Governo veio tomar, que se insere na medida mais ampla da

majoração do subsídio de desemprego aos casais desempregados com filhos a cargo, insere-se também

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Leite Martins
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Leonor Parreira
  • S.E. DA CIÊNCIA
  • Intervenção
  • PEDRO DO Ó RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Leitão Amaro
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PRATA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Defesa da honra
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Explicações
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Interpelação à mesa
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Octávio De Oliveira
  • S.E. DO EMPREGO
  • Intervenção
  • Helder Reis
  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Octávio De Oliveira
  • S.E. DO EMPREGO
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão