Debates Parlamentares - Diário 027, p. 41 (2014-12-05)

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6 DE DEZEMBRO DE 2014

Assim sendo, em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá para apresentar o requerimento 1-

P, apresentado pelo PCP, de avocação para votação na especialidade das suas propostas de alteração ao

artigo 2.º (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), que altera os artigos

68.º (Taxas), ao artigo 72.º-A (Sobretaxa extraordinária) do Código do IRS, do texto final apresentado pela

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativo à proposta de lei n.º 256/XII (4.ª).

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em 2013 o Governo aumentou

brutalmente a carga fiscal que incide sobre os rendimentos do trabalho, levando a que, em apenas um ano, a

receita do IRS tivesse aumentado 3200 milhões de euros.

A questão central na reforma do IRS deveria ser, obrigatoriamente, a da reversão da injusta e crescente

carga fiscal que recai sobre os trabalhadores, sobre os reformados e sobre as famílias. Mas a intenção do

Governo foi, desde o início, transformar em definitivo aquilo que em 2013 havia anunciado como provisório.

Todas as voltas e reviravoltas do Governo sobre esta matéria tiveram como único objetivo desviar as atenções

desta questão central.

A reforma do IRS que os trabalhadores e o povo exigem passa, obrigatoriamente, pela reversão do brutal

aumento da carga fiscal imposto pela maioria PSD/CDS.

Por isso, o PCP avoca para votação em Plenário as suas propostas de alteração que visam reverter esse

brutal aumento de IRS concretizado em 2013.

Propomos o aumento do número de escalões do IRS, reforçando a progressividade deste imposto,

propomos a diminuição significativa da taxa de IRS nos escalões de rendimento mais baixo e intermédios,

propomos a eliminação imediata da sobretaxa extraordinária.

Estas propostas do PCP traduzem-se num alívio efetivo da carga fiscal que cai sobre os trabalhadores e o

povo, de cerca de 4250 milhões de euros. A correspondente redução de receita fiscal poderia ser compensada

com uma tributação mais adequada do grande capital, por via de um imposto sobre transações financeiras e

de um imposto sobre o património imobiliário que renderiam aos cofres do Estado mais 1100 milhões de

euros.

O PCP avoca, ainda, uma outra proposta, uma cláusula de salvaguarda que permita aos contribuintes optar

entre liquidar o IRS de acordo com as normas da designada reforma do IRS ou, então, liquidar o imposto de

acordo com as normas vigentes, em 2012, ano imediatamente anterior ao assalto fiscal do Governo aos

rendimentos do trabalho.

O Governo tem repetido, vezes sem conta, que o aumento da receita fiscal em sede de IRS se deve ao

crescimento económico e ao combate à fraude e à evasão fiscais. Se assim fosse, a aprovação da cláusula de

salvaguarda proposta pelo PCP não implicaria uma redução de receita fiscal.

A rejeição desta proposta pela maioria PSD/CDS representará uma inequívoca confissão de que o seu

objetivo é a manutenção da injusta e crescente carga fiscal que recai sobre os trabalhadores e o povo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o requerimento de avocação do Bloco de Esquerda,

tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, podia o IRS ser reformado?

Podia.

Podia o IRS pesar menos no bolso das pessoas? Podia e devia!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Vai pesar menos!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Alcançamos isso com a proposta do Governo? A verdade é que não.

Nós partimos para este debate com uma presença incómoda na sala de jantar, que era a fotografia do

enorme aumento de impostos de Vítor Gaspar. E a proposta que o PSD e o CDS nos trouxeram é a de que,

6 DE DEZEMBRO DE 2014 41 Assim sendo, em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá para apresentar o requerimento 1-P, apresentado pelo PCP, de avocação para votação na especialidade das suas propostas de alteração ao artigo 2.º (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), que altera os artigos 68.º (Taxas), ao artigo 72.º-A (Sobretaxa extraordinária) do Código do IRS, do texto final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativo à proposta de lei n.º 256/XII (4.ª). Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2013 o Governo aumentou brutalmente a carga fiscal que incide sobre os rendimentos do trabalho, levando a que, em apenas um ano, a receita do IRS tivesse aumentado 3200 milhões de euros. A questão central na reforma do IRS deveria ser, obrigatoriamente, a da reversão da injusta e crescente carga fiscal que recai sobre os trabalhadores, sobre os reformados e sobre as famílias. Mas a intenção do Governo foi, desde o início, transformar em definitivo aquilo que em 2013 havia anunciado como provisório. Todas as voltas e reviravoltas do Governo sobre esta matéria tiveram como único objetivo desviar as atenções desta questão central. A reforma do IRS que os trabalhadores e o povo exigem passa, obrigatoriamente, pela reversão do brutal aumento da carga fiscal imposto pela maioria PSD/CDS. Por isso, o PCP avoca para votação em Plenário as suas propostas de alteração que visam reverter esse brutal aumento de IRS concretizado em 2013. Propomos o aumento do número de escalões do IRS, reforçando a progressividade deste imposto, propomos a diminuição significativa da taxa de IRS nos escalões de rendimento mais baixo e intermédios, propomos a eliminação imediata da sobretaxa extraordinária. Estas propostas do PCP traduzem-se num alívio efetivo da carga fiscal que cai sobre os trabalhadores e o povo, de cerca de 4250 milhões de euros. A correspondente redução de receita fiscal poderia ser compensada com uma tributação mais adequada do grande capital, por via de um imposto sobre transações financeiras e de um imposto sobre o património imobiliário que renderiam aos cofres do Estado mais 1100 milhões de euros. O PCP avoca, ainda, uma outra proposta, uma cláusula de salvaguarda que permita aos contribuintes optar entre liquidar o IRS de acordo com as normas da designada reforma do IRS ou, então, liquidar o imposto de acordo com as normas vigentes, em 2012, ano imediatamente anterior ao assalto fiscal do Governo aos rendimentos do trabalho. O Governo tem repetido, vezes sem conta, que o aumento da receita fiscal em sede de IRS se deve ao crescimento económico e ao combate à fraude e à evasão fiscais. Se assim fosse, a aprovação da cláusula de salvaguarda proposta pelo PCP não implicaria uma redução de receita fiscal. A rejeição desta proposta pela maioria PSD/CDS representará uma inequívoca confissão de que o seu objetivo é a manutenção da injusta e crescente carga fiscal que recai sobre os trabalhadores e o povo. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o requerimento de avocação do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, podia o IRS ser reformado? Podia. Podia o IRS pesar menos no bolso das pessoas? Podia e devia! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Vai pesar menos! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Alcançamos isso com a proposta do Governo? A verdade é que não. Nós partimos para este debate com uma presença incómoda na sala de jantar, que era a fotografia do enorme aumento de impostos de Vítor Gaspar. E a proposta que o PSD e o CDS nos trouxeram é a de que,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

ODETE SILVA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

SANDRA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Declaração de voto

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Declaração de voto

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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