Debates Parlamentares - Diário 027, p. 44 (2014-12-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

O Sr. Vieira da Silva (PSD): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tal como os outros grupos parlamentares da oposição, ao pedir

a avocação de artigos de uma proposta de lei votada em Comissão, exerceu um direito regimental do

funcionamento desta Assembleia.

Aplausos do PS.

E, por isso mesmo, apresentou esses pedidos. Se a maioria os quisesse discutir, teria votado a favor da

avocação e não teria utilizado falsas figuras de interpelação para fazer uma intervenção política.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ficou claro, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado Luís Montenegro pede a palavra, imagino que também para uma interpelação à Mesa

sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente, nos mesmos termos dos oradores anteriores.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado. Mas esperemos que seja uma

verdadeira interpelação.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É exatamente nos mesmos termos das anteriores interpelações.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É uma intervenção da má consciência!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Queria dizer, Sr.ª Presidente, que é verdade que as avocações são um

instrumento regimental para, no fundo, repetir em Plenário discussões que têm lugar na especialidade nas

comissões.

Sucede que, de forma reiterada, os partidos da oposição, não satisfeitos com a derrota que normalmente

sofrem nas discussões de especialidade no âmbito das comissões, pretendem este prolongamento para ver se

à segunda conseguem fazer vingar os seus pontos de vista.

Protestos do PCP e do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Luís Montenegro, penso que ficou claro que é um

direito regimental ao alcance de qualquer bancada.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, vou terminar, dizendo que é tão legítimo requerer, como

é legítimo rejeitar. É também uma prerrogativa do Regimento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Luís Montenegro, peço desculpa por interrompê-lo,

mas penso que o Regimento é conhecido, ou deveria ser conhecido, por parte de todos os Srs. Deputados,

pelo que é conhecida quer a prorrogativa de pedir a avocação pelo Plenário, quer a prerrogativa de rejeitar

essa avocação. Portanto, agradeço-lhe que conclua.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, se me permitir, vou terminar, dizendo que nós podemos

discutir as vezes que entendermos, mas há uma certeza: a de que o País, a partir de 2015, vai ter um regime

de IRS mais favorável para as famílias portuguesas por vontade desta maioria e, infelizmente, sem contar com

o contributo da oposição.

I SÉRIE — NÚMERO 27 44 O Sr. Vieira da Silva (PSD): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tal como os outros grupos parlamentares da oposição, ao pedir a avocação de artigos de uma proposta de lei votada em Comissão, exerceu um direito regimental do funcionamento desta Assembleia. Aplausos do PS. E, por isso mesmo, apresentou esses pedidos. Se a maioria os quisesse discutir, teria votado a favor da avocação e não teria utilizado falsas figuras de interpelação para fazer uma intervenção política. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ficou claro, Sr. Deputado. O Sr. Deputado Luís Montenegro pede a palavra, imagino que também para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente, nos mesmos termos dos oradores anteriores. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado. Mas esperemos que seja uma verdadeira interpelação. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É exatamente nos mesmos termos das anteriores interpelações. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É uma intervenção da má consciência! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Queria dizer, Sr.ª Presidente, que é verdade que as avocações são um instrumento regimental para, no fundo, repetir em Plenário discussões que têm lugar na especialidade nas comissões. Sucede que, de forma reiterada, os partidos da oposição, não satisfeitos com a derrota que normalmente sofrem nas discussões de especialidade no âmbito das comissões, pretendem este prolongamento para ver se à segunda conseguem fazer vingar os seus pontos de vista. Protestos do PCP e do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Luís Montenegro, penso que ficou claro que é um direito regimental ao alcance de qualquer bancada. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, vou terminar, dizendo que é tão legítimo requerer, como é legítimo rejeitar. É também uma prerrogativa do Regimento. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Luís Montenegro, peço desculpa por interrompê-lo, mas penso que o Regimento é conhecido, ou deveria ser conhecido, por parte de todos os Srs. Deputados, pelo que é conhecida quer a prorrogativa de pedir a avocação pelo Plenário, quer a prerrogativa de rejeitar essa avocação. Portanto, agradeço-lhe que conclua. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, se me permitir, vou terminar, dizendo que nós podemos discutir as vezes que entendermos, mas há uma certeza: a de que o País, a partir de 2015, vai ter um regime de IRS mais favorável para as famílias portuguesas por vontade desta maioria e, infelizmente, sem contar com o contributo da oposição.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

ODETE SILVA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

SANDRA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Declaração de voto

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Declaração de voto

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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