6 DE DEZEMBRO DE 2014
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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília
Meireles.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, se outro mérito não tivesse,
há sem dúvida um grande mérito que esta reforma não deixará de ter: é que as famílias passaram a ser o
centro do debate fiscal, em Portugal.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
E nós sabemos bem que isso aconteceu por vontade desta maioria. E aconteceu também contra o PS,
contra a vontade do PS, que nunca quis pôr as famílias no centro do debate fiscal, mas é lá que elas devem
estar.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Protestos do PS.
E os senhores poderão, à exaustão, tentar confundir, tentar baralhar, tentar não dizer a verdade às
pessoas, mas uma coisa é certa: em 2015, os portugueses com filhos a cargo ou com ascendentes a cargo
pagarão menos impostos do que este ano.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Protestos do PCP.
Isso vai ser visível para eles a partir do início de 2015 e aí os senhores não poderão mais continuar a
confundir e a baralhar e a fingir que isto não é a realidade desta reforma. Com esta reforma, os portugueses
com filhos ou com pais a cargo passarão a pagar menos IRS.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E, nessa altura, também será impossível o PS continuar a explicar,
com a sua afirmação demagógica dos filhos dos ricos e dos filhos dos pobres, por que é que para os Srs.
Deputados o cônjuge de um rico vale muito mais do que o cônjuge de um pobre. É exatamente na mesma
lógica.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Protestos do PS.
Então, sejam corajosos e digam, por favor, que vão acabar com o quociente conjugal.
E, já agora, quando estiverem a dar essa explicação, expliquem também — pois os senhores inventaram
essa proposta da dedução fixa para disfarçar o facto de serem ideologicamente contra o facto de as famílias
estarem no centro deste debate — por que é que os senhores aceitam que haja uma dedução por um filho
como há por uma pós-graduação ou pela compra de uma casa, mas não aceitam que haja uma dedução
baseada no facto de um filho ou de um ascendente ser uma pessoa e não casas ou pós-graduações.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Por último, e já agora, poderiam explicar também por que é que numa reforma em que a maioria fez todos
os esforços e apresentou mais de 30 propostas para ir ao encontro da vossa vontade,…