Debates Parlamentares - Diário 027, p. 52 (2014-12-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Até se atrapalharam com as propostas!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e num conjunto de votações em que, em 540 votações, os

senhores votaram a favor em 490, isto é, votaram a favor em 91% dessas votações — aliás, o vosso foi o

único partido desta Câmara que votou contra o quociente familiar —, já agora, expliquem também, repito, por

que é que, em relação a uma reforma em que aparentemente concordam com a generalidade, não são

capazes de fazer o caminho do consenso e fazer não as mesmas cedências que nós, mas tão-só uma

cedência.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa não regista mais pedidos de palavra para declarações de

voto orais.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, como o Partido Socialista parece que ainda não

percebeu qual era a taxa que implicava com o quociente familiar,…

Protestos do PS.

… solicito à Mesa que faça a distribuição deste diploma que, no artigo 68.º, faz referência à mesma. Isto

para que o Partido Socialista entenda onde o debate está centrado.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, a Mesa fá-lo-á distribuir, se assim o entender.

Tem a palavra o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para fazer um anúncio.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi

admitido pela Sr.ª Presidente, o projeto de resolução n.º 1174/XII (4.ª) — Pelo reconhecimento do Estado da

Palestina (Os Verdes), que baixa à 2.ª Comissão.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, está concluída a nossa

reunião de hoje.

A próxima sessão plenária realiza-se quarta-feira, dia 10, com início às 15 horas, tendo como ordem do dia

os seguintes pontos:

Primeiro, a apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 255/XII (4.ª) — Procede à sétima alteração

ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, regulando a proteção social dos tripulantes dos navios registados no

Registo Internacional da Madeira;

Segundo, a apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 264/XII (4.ª) — Transpõe as Diretivas

2014/49/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa aos sistemas de garantia

de depósitos, e 2014/59/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, alterando o

Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, a Lei Orgânica do Banco de Portugal, o

Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de novembro, o Código dos Valores Mobiliários, o Decreto-Lei n.º 199/2006, de 25

de outubro, e a Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro;

Terceiro, o debate do projeto de resolução n.º 1047/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a promoção de um

conjunto de medidas em prol da sustentabilidade do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (PS);

I SÉRIE — NÚMERO 27 52 O Sr. João Paulo Correia (PS): — Até se atrapalharam com as propostas! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e num conjunto de votações em que, em 540 votações, os senhores votaram a favor em 490, isto é, votaram a favor em 91% dessas votações — aliás, o vosso foi o único partido desta Câmara que votou contra o quociente familiar —, já agora, expliquem também, repito, por que é que, em relação a uma reforma em que aparentemente concordam com a generalidade, não são capazes de fazer o caminho do consenso e fazer não as mesmas cedências que nós, mas tão-só uma cedência. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa não regista mais pedidos de palavra para declarações de voto orais. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, como o Partido Socialista parece que ainda não percebeu qual era a taxa que implicava com o quociente familiar,… Protestos do PS. … solicito à Mesa que faça a distribuição deste diploma que, no artigo 68.º, faz referência à mesma. Isto para que o Partido Socialista entenda onde o debate está centrado. Aplausos do PSD.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, a Mesa fá-lo-á distribuir, se assim o entender. Tem a palavra o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para fazer um anúncio. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido pela Sr.ª Presidente, o projeto de resolução n.º 1174/XII (4.ª) — Pelo reconhecimento do Estado da Palestina (Os Verdes), que baixa à 2.ª Comissão. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, está concluída a nossa reunião de hoje. A próxima sessão plenária realiza-se quarta-feira, dia 10, com início às 15 horas, tendo como ordem do dia os seguintes pontos: Primeiro, a apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 255/XII (4.ª) — Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, regulando a proteção social dos tripulantes dos navios registados no Registo Internacional da Madeira; Segundo, a apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 264/XII (4.ª) — Transpõe as Diretivas 2014/49/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa aos sistemas de garantia de depósitos, e 2014/59/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, alterando o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, a Lei Orgânica do Banco de Portugal, o Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de novembro, o Código dos Valores Mobiliários, o Decreto-Lei n.º 199/2006, de 25 de outubro, e a Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro; Terceiro, o debate do projeto de resolução n.º 1047/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a promoção de um conjunto de medidas em prol da sustentabilidade do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (PS);

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

ODETE SILVA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

SANDRA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Declaração de voto

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Declaração de voto

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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