I SÉRIE — NÚMERO 28

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Aquilo que está a acontecer com o LNEG é a destruição de uma missão essencial, com prejuízos sérios

para o País. Portanto, a vossa política não é séria no que diz respeito à ciência!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É melhor não falar de seriedade!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — E o desenvolvimento do País não se alcança com este rumo que os senhores

estão a imprimir à ciência!

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É melhor não falar de seriedade!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as

e Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos

prosseguir com o ponto 4 da nossa ordem de trabalhos, que consiste na discussão conjunta dos projetos de

resolução n.ºs 1100/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a concretização de medidas que minimizem os

impactos ambientais do ruído gerado pelo tráfego de veículos sobre o Mosteiro da Batalha (PSD) e 1177/XII

(4.ª) — Medidas urgentes de proteção do Mosteiro da Batalha (BE).

Para apresentar o projeto de resolução da autoria do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Conceição

Pereira.

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Se me permitem,

apresento um cumprimento especial ao Sr. Presidente da Câmara Municipal da Batalha, nosso ex-colega

nesta bancada, Dr. Paulo Baptista Santos, bem como ao Sr. Diretor do Mosteiro da Batalha, Dr. Joaquim

Ruivo, e a todos os demais acompanhantes nesta missão.

Falamos, hoje, de um dos mais belos monumentos de Portugal: o Mosteiro de Santa Maria da Vitória, mais

conhecido por Mosteiro da Batalha. Este Mosteiro foi mandado edificar por D. João I, de Portugal, como

agradecimento pela vitória portuguesa na Batalha de Aljubarrota, travada a 14 de agosto de 1385.

Falamos de uma construção que demorou cerca de 150 anos, pelo que podemos falar de um exemplo da

arquitetura gótica tardia, do estilo manuelino e de alguns apontamentos renascentistas.

Falamos de um monumento que é Património Mundial da Humanidade desde 9 de dezembro de 1983 e

que, no presente ano, está a comemorar 30 anos da sua classificação.

Falamos de uma das 7 Maravilhas de Portugal desde 2007.

Falamos do terceiro monumento mais visitado do País.

Falamos de um património que enche de orgulho todos os portugueses e, naturalmente, de uma forma

especial, todos os batalhenses.

Mas este monumento de exceção tem vindo a sofrer graves danos estruturais devido ao ruído e às

vibrações causadas pelo elevado tráfego da estrada nacional que passa junto ao Mosteiro da Batalha.

Na realidade, um estudo recente, elaborado, em abril deste ano, pelo Instituto de Soldadura e Qualidade

revelou que as medições de ruído ambiente apresentam valores muito acima dos permitidos por lei.

Sabemos e acompanhamos as preocupações que a Câmara Municipal da Batalha tem expressado das

mais diferentes formas, quer junto de quem tem responsabilidade pela conservação do património nacional,

quer junto dos responsáveis pelas infraestruturas rodoviárias.

Na verdade, a construção da A19 — que integra a subconcessão Litoral Oeste —, com cerca de 14 km, foi

pensada como uma alternativa à estrada nacional. Mas, ao decidir-se pelo pagamento da mesma, a

concessionária veio comprometer o principal objetivo desta obra, pois o volume de tráfego é muito residual na

A19, bem como as respetivas receitas.

Por isso, o PSD, neste seu projeto de resolução, solicita à Estradas de Portugal que diligencie no sentido

de encontrar medidas que minimizem os impactos ambientais do ruído, da trepidação e dos gases poluentes

gerados pelo elevado tráfego junto ao Mosteiro da Batalha.