11 DE DEZEMBRO DE 2014

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Isaac para uma intervenção.

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Mosteiro da Batalha é um dos

melhores exemplos da arquitetura manuelina e um dos mais relevantes monumentos nacionais, digno

representante da riqueza do património arquitetónico português.

É, evidentemente, uma referência nacional, mas é também uma referência internacional, desde o seu

reconhecimento pela UNESCO em 1983, enquanto Património Mundial da Humanidade. Como tal, é nossa

obrigação, tanto moral como legal, proteger e preservar para as futuras gerações esse património que, sendo

nosso, é uma marca da nossa identidade coletiva e também do mundo.

Por essa razão, há que saudar este debate, que se justifica se for conduzido por esse sentido de

responsabilidade. E foi com esse sentido de responsabilidade que analisámos os dois projetos de resolução

em discussão, acerca dos quais a posição do Grupo Parlamentar do CDS se estende por três considerações.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Em primeiro lugar, começo por dizer ao Bloco de Esquerda que não há

alarme nenhum, nem a UNESCO alguma vez se pronunciou que seria desclassificado o Mosteiro da Batalha

pelas razões que estamos hoje, aqui, a discutir.

Em segundo lugar, uma nota sobre os danos ambientais provocados pelo tráfego rodoviário no IC2. Não há

qualquer dúvida de que as avaliações realizadas confirmam a existência de excesso de ruído e de vibrações

na área envolvente do Mosteiro da Batalha. Da mesma forma que não restam dúvidas de que essa situação é

um fator muito significativo da degradação do Mosteiro.

Ora, como os Srs. Deputados sabem, o problema não é novo, tem décadas e tem-se vindo a agravar.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Por um lado, em 2012, havia a expectativa de que, com a construção da

A19 — é verdade —, se observava uma diminuição acentuada do tráfego no IC2. O que é facto e grande

verdade é que também há tráfego local e esse a A19 não resolve porque há muitas indústrias ali —…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — … isto para dizer que não é só esse o problema, há outros problemas

para resolver —,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — … levando a que os impactos ambientais sobre o imóvel não tivessem

diminuído como esperado.

Por outro lado, e apesar de a mesma estar prevista há algum tempo, não se procedeu ainda à

implementação de uma cortina vegetal que protegesse o imóvel e atenuasse alguns dos efeitos ambientais,

algo que urge levar a cabo assim que possível.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Claro! Essa é que é uma solução!

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Perante isto, parece-nos fundamental que seja encontrada uma solução

viável por parte da empresa pública Estradas de Portugal, em coordenação com a Câmara Municipal da

Batalha, de modo a que, de facto, o impacto do tráfego na degradação do Mosteiro da Batalha seja

minimizado. É, obviamente, uma questão da maior relevância, que não pode ficar refém de atrasos e

indecisões e cujas consequências para o património português são graves e previsíveis.