11 DE DEZEMBRO DE 2014

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Quando falamos dessas diligências, pensamos, por exemplo, na introdução do regime de modulação das

respetivas taxas, algo que já está consignado no Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de novembro, que permite

ao Governo regular os valores a aplicar de acordo com a modulação horária, em benefício dos veículos afetos

ao transporte rodoviário de mercadorias. Aliás, a Portaria n.º 41/2012, de 10 de fevereiro, fixa e implementa

um regime de modulação do valor a cobrar aos veículos das classes 2, 3 e 4.

Por outro lado, o PSD considera que, no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio, devem ser

consignados instrumentos de apoio para o desenvolvimento de ações de valorização, salvaguarda e

preservação do nosso património, onde se inclui, naturalmente, o Mosteiro da Batalha.

Penso que o Mosteiro da Batalha merece o apoio de todas as bancadas. Para terminar, quero referir, com

todo o respeito pelo Bloco de Esquerda, que não consigo entender a ligação feita, no seu projeto de resolução,

a Alcobaça, certamente por lapso.

Tenho a certeza de que todas as bancadas estarão unidas nesta matéria, como estiveram todos os

portugueses que lutaram e deram a vida por Portugal na Batalha de Aljubarrota.

Vamos defender o nosso património. Vamos defender o nosso Mosteiro da Batalha.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução da autoria do Bloco de

Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Antes de mais, permitam-me

que cumprimente o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Batalha, o Sr. Diretor do Mosteiro da Batalha e

todas e todos os batalhenses que estão presentes nas galerias para assistirem a um debate importante.

Começaria por tirar de cima da mesa qualquer problema que possa ser encontrado no nosso projeto, para

que não sejam criadas clivagens artificiais. De facto, há uma gralha no projeto de resolução do Bloco; trata-se

de uma gralha na escrita, mas não de qualquer erro na ideia. Passo a explicar o que se passa.

O Mosteiro da Batalha é, de facto, património nacional desde 1910, é considerado Património Mundial da

UNESCO desde 1983 e o apreço que todas e todos os portugueses têm por este monumento colocam-no

como o terceiro monumento mais visitado do País. Este monumento tem o respeito nacional e o respeito

internacional, podendo dizer-se que é um dos ex-libris do País.

Este património suscita-nos, no entanto, preocupações. De resto, é a própria Direção-Geral do Património

Cultural que diz que este monumento está em risco e, por isso, coloco-o na lista dos patrimónios em risco.

Ora, este alerta deve levar a ações de defesa daquilo que é importante para nós.

Quando olhamos para o problema e questionamos por que é que o Mosteiro da Batalha está em risco,

percebemos que isso tem a ver com o facto de o IC2, uma das estradas mais importantes do País, passar

apenas a 50 m da frente deste monumento. Portanto, a 50 m da frente do Mosteiro da Batalha passa o IC2,

que tem um tráfego diário superior a 40 000 veículos, dos quais mais de 8000 são veículos pesados. Por isso,

quer as trepidações, as vibrações da passagem dos veículos, quer os gases emitidos têm degradado e

colocado em risco o Mosteiro da Batalha.

Ora, se há este problema, temos de agir. E a verdade é que nós, enquanto País, já agimos, porque a

criação da A19, a chamada «Variante da Batalha», já nasceu como uma resposta para retirar o tráfego que

passava no IC2. Perguntamos, então, se isso foi ou não eficaz, se isso teve ou não resultado. Três anos

depois de inaugurada a A19 vemos que não teve qualquer resultado. E por que é que não teve resultado? Não

teve resultado porque esta estrada foi inaugurada juntamente com a colocação de portagens. E percebe-se

que num cenário de crise, em que pagar portagens custa ao tecido económico e custa às pessoas, se opte por

aquilo que é mais barato, sendo que o IC2 continua a ser mais barato, colocando em causa o Mosteiro da

Batalha.

Sobre esta matéria, então, o que está mal não é não haver uma alternativa, porque há uma alternativa e

chama-se A19, o que está mal é a existência de portagens e é sobre isso que temos de agir.

O Bloco de Esquerda já se colocou contra a introdução de portagens, como é claro e público. O que

dizemos neste projeto de resolução é que esse desagravamento das portagens deve ser uma realidade para