11 DE DEZEMBRO DE 2014

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este aspeto na intervenção que fizeram e referem-no na introdução do projeto de resolução, mas na parte

resolutiva não aparece nada sobre ele.

É necessário e importante que haja aqui um compromisso quanto à questão de fundo, que levou a que o

problema se manifestasse desta forma, porque senão ainda vamos ter um problema maior: um tráfego cada

mais denso mas com acalmias de trânsito a dificultar a circulação.

Queremos que haja medidas de acalmia de tráfego, mas pensamos que é indispensável haver uma

alternativa para as populações que seja de facto uma alternativa e que seja de facto acessível.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João para uma intervenção.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar o Sr.

Presidente da Câmara Municipal da Batalha, o Sr. Diretor do Mosteiro da Batalha e o Sr. Vereador da Câmara

Municipal da Batalha.

Não é demais dizer que o Mosteiro de Santa Maria da Vitória é um símbolo da independência de Portugal,

é uma obra arquitetónica ímpar que integra a lista de Património Mundial da Humanidade definida pela

UNESCO desde 1983.

A defesa e a conservação do património é obrigação de todos, mas é fundamentalmente uma incumbência

do Estado, através das suas políticas culturais de salvaguarda do património e, com ele, do futuro na nossa

identidade pátria.

Todos nós sabemos que o Mosteiro tem estado sujeito a níveis de poluição e de vibrações provenientes do

chamado «IC2», que passa a escassos metros dele, as quais deterioram a pedra calcária do edificado.

Portanto, garantir as condições adequadas de preservação tem de ser uma prioridade de todos.

Nesse sentido, os Governos do Partido Socialista projetaram e construíram a Variante da Batalha, a A19,

pretendendo-se, com esse investimento, resolver basicamente dois problemas: preservar o Mosteiro,

desviando o trânsito, e aumentar os níveis de segurança rodoviária.

No entanto, o facto de a A19, concluída em 2011, ser portajada, aliado às condições económicas do País,

não contribuiu para uma utilização significativa desta via, continuando o trânsito a fazer-se frente ao Mosteiro,

ao que não é alheio o facto de também não ter sido dada continuidade às obras de requalificação do IC2 que

estavam previstas.

É, pois, urgente, implementar soluções integradas que minimizem o risco de degradação do Mosteiro, pelo

que saudamos a Câmara Municipal da Batalha na mobilização de vontades em defesa do património e cujas

propostas estão agora plasmadas no projeto de resolução do PSD que analisamos.

Três anos decorridos sobre a abertura da A19, é urgente potenciar o seu uso, encontrar formas atrativas de

o fazer e desviar o trânsito da frente do Mosteiro, em particular o de longo curso e o inter-regional, porque

sabemos que o trânsito regional continuar-se-á a fazer por essas vias. Por isso, exige outro tipo de

intervenções que minimizem os impactos ambientais e a poluição sonora, há muito reclamadas por todos e

cuja execução é cada vez mais urgente.

Esperamos que esta iniciativa que, como já vimos, merece o consenso das várias bancadas, não caia

como caiu a ação de promoção do turismo de Portugal na ausência absoluta de promoção da região Centro.

Esperamos que a recomendação do PSD tenha melhor destino junto do Governo e que este se

comprometa a executar a obra antes do final do seu mandato.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia para uma

intervenção.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero também, em nome

do Grupo Parlamentar Os Verdes, saudar toda a população da Batalha e também, estando aqui presente, o

Sr. Presidente da Câmara e o Sr. Diretor do Mosteiro da Batalha.