I SÉRIE — NÚMERO 28

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Eu não vou contar a história, porque ela já foi contada por diversos grupos parlamentares e, agregadas

todas as palavras, ficamos com a história completa. Não vale a pena estar a repeti-la.

Gostaria de reforçar a ideia de que está em causa a preservação de um monumento classificado

Património Mundial da Humanidade. Isto tem um significado e é de uma responsabilidade, não só municipal

mas também nacional, que, reconhecemos, deve chamar todos à colação para o encontro de soluções

relativamente a este património ameaçado.

Por outro lado, trata-se também de promover a desejada e necessária qualidade de vida urbana, neste

caso concreto.

Sr.as

e Srs. Deputados, estamos, portanto, confrontados com um primeiro problema, que é o facto de

termos em Portugal um Ministério da Cultura ausente relativamente às necessidades de preservação do

património, e isso é um pouco visível por todo o País. E a inação relativamente à preservação de património

como o Mosteiro da Batalha é, na nossa perspetiva, algo absolutamente inaceitável. Um investimento desta

ordem, um investimento cultural ao nível nacional que chama também muita potencialidade económica, não é

um investimento desprezível.

Esta é a primeira questão para a qual gostaríamos de chamar a atenção, um primeiro problema com o qual

estamos confrontados. É preciso abanar o Ministério da Cultura e chamar o Governo à sua responsabilidade.

O segundo problema, já aqui focado por todos os Srs. Deputados, tem a ver com a questão da Estrada

Nacional n.º 1, do intenso trânsito que ela comporta e de uma alternativa à A19, que não é alternativa

rigorosamente nenhuma. Todos aqui perceberam porquê. Por causa da introdução de portagens.

Mas isto também se vê um pouco por todo o País, designadamente no Algarve. Não é verdade, Srs.

Deputados?

Ou seja, face às dificuldades económicas que as pessoas e as micro, pequenas e médias empresas

atravessam, a introdução de portagens arreda as pessoas destas vias e, pura e simplesmente, põe o trânsito a

passar no meio das cidades e das vilas, com problemas de segurança, com problemas de poluição, com

problemas ambientais, de ruído, etc., extraordinariamente graves. É isso que aqui se passa.

Ora, se esse é o cerne do problema, a resposta imediata será necessariamente a extinção das portagens.

Essa é a resposta que todos aqui percebem que é a necessária. Não se trata de construir uma variante, pois

ela já existe, tem é um problema associado e que é preciso retirá-lo. Eliminar as portagens é uma resposta

fundamental.

Os Srs. Deputados da maioria não querem chegar tão longe, não querem eliminar as portagens e falam na

modulação. O PSD fala na modulação das portagens no preâmbulo do projeto. Bom, Sr.as

e Srs. Deputados,

qual é o problema? A Sr.ª Deputada Conceição Pereira também falou, na intervenção, da modulação das

portagens. Quem a ouvisse diria assim, quando fosse votar: «Eles vão votar a modulação das portagens».

Errado, porque na parte resolutiva do projeto do PSD, que é o que votaremos na próxima sexta-feira, não se

encontra rigorosamente nada sobre as portagens.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr.ª Deputada.

Ou seja, encontrámos o problema, todos concordámos, a Câmara concorda e ninguém… aliás, ninguém

não, porque tenho de fazer justiça ao Bloco de Esquerda. Encontrámos o problema, todos concordámos, a

Câmara concorda, mas o PSD não propõe a modulação das portagens e, nesse caso, temos um problema.

O que é que solicito? Solicito ao PSD que faça um remendo ao seu projeto…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Nós não fazemos remendos. Nós não remendamos!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … e introduza na parte resolutiva aquilo que a Sr.ª Deputada

disse: modulação das portagens.

Aplausos do PCP.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Nós não fazemos remendos! Nós não remendamos!