I SÉRIE — NÚMERO 28
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cuidado de ser revisto durante este ano e as verbas atribuídas ao subsídio de educação especial não
diminuíram com este Governo.
Em 2011, foram atribuídos 22 milhões de euros e no ano de 2013 foram 26 milhões.
Sr.ª Deputada, o PSD não aceita lições de moral da esquerda mais radical, pois com este Governo a
pessoa com deficiência não foi discriminada.
Mas também não queremos amigos da família que nos mandem para os braços da troica, Sr.ª Deputada,…
A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — … porque com amigos desses muito obrigada, não precisamos
desses amigos!
Aplausos do PSD.
No Orçamento do Estado para 2015, estão previstos 50 milhões de euros para as instituições de
solidariedade social e foi este Governo que apresentou aqui propostas de revisão da lei para aquisição de
casa para pessoas com deficiência.
Protestos do PS e do PCP.
O Grupo Parlamentar do PSD, Sr.as
e Srs. Deputados, está, como sempre esteve, disponível para ouvir
todos e não descansará enquanto houver uma criança ou um jovem que necessite de apoios,…
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — … mas não está disponível para acompanhar outros interesses
que não seja o superior interesse da criança e do jovem com deficiência.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Protestos do PS e do PCP.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Inês
Teotónio Pereira.
A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queria cumprimentar os
peticionários, mais de 8000 assinaturas, o que é substancial, e dizer que acho que este assunto merece uma
reflexão séria e, acima de tudo, honesta. Já não é a primeira vez que discutimos este assunto e ele merece
tudo menos demagogia ou utilização política.
O problema de fundo que aqui se discute é o de saber se, de facto, temos uma escola inclusiva, se estas
crianças conseguem ter na escola a resposta adequada às suas necessidades e se a escola está a dar tudo o
que deve ou se está apenas a dar o que é possível. E a verdade é que a maioria destas crianças e jovens
dividem mais de metade do seu tempo em instituições e a escola não consegue sozinha responder às suas
necessidades nem prestar as terapias necessárias.
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — É certo que desde há uns anos a esta parte se fez um grande
caminho e que temos hoje uma realidade que era impensável há 10 anos: existem mais professores de
educação especial; existem mais psicólogos nas escolas; existem mais recursos; e existem mais meios.
Mas todos sabemos que não são suficientes porque, além de o número de crianças com necessidades
educativas especiais ter aumentado exponencialmente nos últimos anos, a exigência das famílias tem também