11 DE DEZEMBRO DE 2014

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aumentado, e bem. Daí que a resposta que se tem encontrado seja não só reforçar os meios nas escolas,

como recorrer às instituições como centros de recursos para a inclusão.

No entanto, sabemos todos muito bem que também este recurso não tem sido suficiente. Há apoios que

não são dados convenientemente, há terapias que não são prestadas e há um número considerável de

reclamações que revelam a insatisfação das famílias.

Se a solução de todos estes problemas, pensando exclusivamente nas crianças e nos jovens, fosse o

subsídio de educação especial, esta seria uma boa notícia e seria simples de resolver. Mas a solução vai

muito para além do subsídio de educação especial.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ora bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — O subsídio de educação especial, em todo este processo, tem

e deve continuar a ter um papel supletivo. O que é urgente rever, implementar e exigir é que seja otimizada a

capacidade do Estado na educação, na segurança social e, essencialmente, na saúde, com os apoios das

instituições sem fins lucrativos.

O protocolo que hoje discutimos foi alargado a todo o País para garantir que este subsídio seja entregue

com mais rigor, para que não haja sobreposição de apoios e para garantir que os recursos do Estado sejam

otimizados. Concordamos, por isso, com esta medida.

O grupo de trabalho nomeado pelo Governo, assim como o relatório do Conselho Nacional de Educação,

concluíram exatamente a mesma coisa: é necessária a articulação entre os diferentes ministérios, sinergias e

preencher as lacunas da legislação para que todos os alunos com necessidades educativas especiais que

tenham dificuldades transitórias ou que tenham dificuldades pedagógicas sejam contemplados e não apenas

os que têm necessidades permanentes. Para isso é fundamental que a saúde, o Serviço Nacional de Saúde,

faça parte da resposta.

No caso de o Serviço Nacional de Saúde não ter resposta, ou não ter convencionado acordos com

terapeutas e outras entidades, devem ser as IPSS, que fazem parte do Estado social e que têm um historial

considerável nesta matéria, que devem ir onde o Estado não consegue chegar e não as empresas privadas.

Obviamente que não questionamos os diagnósticos apresentados pelas reclamações que recebemos, nem

é isso que está em causa. O que achamos é que esses apoios pedidos pelos médicos devem ser prestados,

em primeira instância, pela estrutura que o Estado tem à sua disposição, nomeadamente pelo Serviço

Nacional de Saúde.

Sim, é urgente que a legislação seja melhorada para que as regras sejam conhecidas e para que os apoios

cheguem, de facto, a quem deles necessita, mas, repito, não é no subsídio de educação especial que está a

resposta. A resposta está nas sinergias e na inclusão da saúde como parte vital desta articulação.

Nas próximas semanas, o Governo irá tornar públicas as propostas de alteração à legislação em vigor e

confiamos que serão no sentido de concretizar estes objetivos.

Muitas correções devem ser feitas e existem muitas famílias ainda desprotegidas. Reconhecemos e

trabalhamos para colmatar essas falhas, mas reclamar que o protocolo é a raiz de todos os males é discutir ao

lado do essencial.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Luís Fazenda, tem a palavra para uma intervenção.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Discutir ao lado do

essencial é discutir o ensino especial e o subsídio de educação especial.

O subsídio de educação especial é uma prestação social. Não estamos hoje aqui a discutir o ensino

especial e o que o Governo está a fazer é a retirar uma prestação social. Este é que é o ponto. O Ministro

Mota Soares deu instruções, no âmbito do Governo, para ir cortando uma prestação social e é essa prestação

social que estamos a discutir que o Governo decidiu tirar. A pretexto de quê?

A Sr.ª Deputada disse-o aqui: de evitar os abusos, de evitar atribuições não rigorosas — um fantasma! É

que a fraude, onde quer que ela exista, combate-se, mas não se elimina o direito, a prestação. E o que se