I SÉRIE — NÚMERO 29
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Da nossa parte, Sr. Secretário de Estado, entendemos, de facto, que os jovens são solução para o País.
Este Governo é que não, não é solução para o País e por isso é que deve ser demitido e deve existir uma
política que cumpra os direitos da Constituição e os direitos da juventude.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Há pouco, por lapso, não referi que o Sr. Secretário de Estado do
Desporto e Juventude vai responder às questões que lhe são colocadas em grupos de quatro.
Passamos, então, ao pedido de esclarecimento por parte do Sr. Deputado Jorge Pereira, do Partido
Socialista.
O Sr. Jorge Rodrigues Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, apresento-lhe uma
preocupação que é um exemplo claro da falta de atenção que este Governo tem tido para com os jovens,
sobretudo para com os jovens agricultores.
Como o senhor sabe, a partir de 2013 deixou de haver o grupo fechado dos produtores agrícolas que,
então, passaram a ser considerados trabalhadores independentes. Acontece que um jovem agricultor que, no
dia de hoje, faça um projeto de jovem agricultor e receba os apoios a esses investimentos vê esses
investimentos contabilizados como receitas da própria exploração.
Ainda hoje e durante o dia de ontem, recebi vários casos de produtores agrícolas, jovens agricultores, que
estão a pagar por mês cerca de 900 e 1000 € de segurança social, o que é claramente incomportável para
uma exploração agrícola média, que nem sequer com as receitas provenientes da sua atividade consegue
suportar esses encargos.
É, mais uma vez, uma falta de cuidado e de preocupação para com os jovens, sobretudo numa altura em
que, ao nível da União Europeia, se discute muito a política para introduzir jovens na agricultura e quando o
País tem a população agrícola mais envelhecida da Europa.
Queria deixar esta preocupação e, tendo em conta que o senhor referiu que tem na sua área de
competências o contacto com todos os ministérios, alertá-lo para esta situação e pedir que sejam tomadas
algumas medidas para privilegiar os jovens agricultores nesta situação.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, por parte do PSD, para pedir esclarecimentos, o Sr.
Deputado Bruno Inácio.
O Sr. Bruno Inácio (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,
permitam-me que traga a este debate um tema que para nós também é importante e que tem a ver com o
processo educativo não formal.
Queria dizer-vos que a complementaridade entre os processos de educação formal e não formal não é
apenas aconselhável, é absolutamente necessário. Neste âmbito, devemos, pois, olhar para as associações
juvenis como exemplos de empreendedorismo associativo, sendo que, de resto, o projeto de resolução que
hoje aqui apresentamos recomenda a criação da profissão de técnico da juventude.
Não menos importante é o estímulo ao empreendedorismo jovem. Nesta área, é de sublinhar o programa
Garantia Jovem, que veio criar mais oportunidades para os jovens que desejam dar corpo à sua vontade
empreendedora.
Este Governo e a maioria que o suporta têm procurado encontrar soluções eficazes para irem ao encontro
das aspirações da juventude portuguesa, sendo o desemprego jovem, naturalmente, uma das nossas maiores
preocupações.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Bruno Inácio (PSD): — Hoje, estamos a criar condições para, de forma contínua e sustentável,
manter uma rota de resolução do problema do desemprego jovem em Portugal. Por muito que custe a admitir