I SÉRIE — NÚMERO 29

24

Este Governo acabou com o passe escolar e cortou na ação social escolar, prejudicando diretamente

dezenas de milhares de jovens.

A realidade de milhares de estudantes do ensino superior, Sr. Secretário de Estado, continua a agravar-se

dia após dia. O subfinanciamento do ensino superior transfere para os jovens a responsabilidade de arcar com

as despesas associadas à sua educação, nomeadamente com o pagamento de propinas e outros custos.

Nos últimos quatro anos, foi reduzida em mais de 24% a atribuição de bolsas de estudo aos estudantes do

ensino superior e, ao contrário do que foi dito aqui hoje, continua a haver estudantes do primeiro ano do

ensino superior que hoje, 11 de dezembro, ainda não receberam a bolsa de estudos,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Exatamente! Mas foi dito que é no dia a seguir!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … continuando uma vergonhosa situação que se vem repetindo ano após

ano.

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — É desta forma, Sr. Secretário de Estado, que o Governo garante a

igualdade de oportunidades?

Muitos são os estudantes que se veem obrigados a trabalhar para pagar aquilo que deveria ser um seu

direito, muitos são os estudantes que abandonam o ensino superior — os números do Governo em relação a

2012/2013 dão conta de 9000 — porque não têm dinheiro para propinas, para refeições ou para material.

Negam-se as bolsas, reduz-se a ação social escolar indireta, corta-se o financiamento do ensino superior, e

assim se trabalha para a elitização do ensino superior e para empurrar para fora dele milhares de jovens. É

assim, Sr. Secretário de Estado, com estas políticas, que resultam nestes problemas concretos para os jovens,

que o Governo garante o direito à educação para todos?

São as opções políticas de sucessivos Governos que dificultam e impedem o acesso, e as condições para

o sucesso, de todos os jovens portugueses à educação. O Governo PSD/CDS é diretamente responsável pela

emigração forçada de milhares de jovens e por hipotecar o futuro dos que cá ficam.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para um último pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Deputado Bruno Coimbra.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, encontramo-nos hoje a debater

temas relacionados com a juventude por iniciativa desta maioria e é espantoso ver a atitude altiva e até um

pouco de superioridade de alguns Deputados, que não se compreende.

Srs. Deputados, vamos pôr as coisas no seu devido lugar: qualquer ação governativa tem efeitos a curto,

médio e longo prazos. Este Governo tem, efetivamente, combatido os efeitos nocivos a médio e longo prazos

criados pelas anteriores governações.

Sejamos claros, já que falamos de juventude: não há maior atentado às gerações jovens e às ambições

dos jovens do que deixar o seu País na penúria, de mão estendida e sem qualquer condição de garantir o seu

futuro.

Aplausos do PSD e CDS-PP.

Ora, este Governo tem sido precisamente um defensor dos jovens.

E se quanto à ação governativa estamos conversados acerca do Governo anterior, a ação parlamentar em

termos de oposição não foi muito melhor, porque também têm faltado à chamada.

Foi esta maioria que defendeu a revitalização das associações de estudantes, a promoção da reabilitação

urbana low cost, o combate às novas substâncias psicoativas, a clarificação da oferta formativa, os incentivos

ao empreendedorismo jovem.