Debates Parlamentares - Diário 029, p. 31 (2014-12-11)

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12 DE DEZEMBRO DE 2014

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os problemas da juventude são os

problemas do País e os problemas do País são os problemas da juventude.

Analisar a realidade com que hoje os jovens portugueses estão confrontados obriga-nos a identificar os

problemas, as causas, os responsáveis e as respostas alternativas a este caminho de retrocesso.

O que o PSD vem aqui hoje fazer é afirmar falsas preocupações com a juventude, utilizando a política de

juventude para apagar a sua responsabilidade direta no agravamento das condições de vida dos jovens

portugueses, na negação do direito à educação, à emancipação e à autonomia.

Afirmam falsas preocupações com a juventude para esconder o ataque que têm desenvolvido contra os

jovens com a política de direita, a política da precariedade, da emigração forçada, do desemprego, do

desmantelamento das funções do Estado e de violação da Constituição.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, passados mais de três anos de imposição do pacto da troica, subscrito por

PS, PSD e CDS e aplicado pelo atual Governo, a situação do País é de retrocesso civilizacional.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Os tempos que vivemos são marcados pelo empobrecimento, pela agudização

da pobreza e da exclusão social, do desemprego, da precariedade, do trabalho gratuito e não remunerado, da

emigração forçada de mais de 50 000 jovens. O desemprego e o desemprego jovem é, pelas piores razões, o

resultado mais expressivo do projeto político deste Governo — o empobrecimento, o agravamento da

exploração, a tentativa de aniquilar direitos laborais e sociais. É que, de facto, o desemprego não é um acaso

do destino que por azar havia de calhar ao País. O desemprego é, de facto, um dano que não é colateral e

que resulta de um projeto político de concentração da riqueza e de benefício do poder económico e financeiro.

O desemprego é um fator de pressão sobre os salários, é um instrumento para reduzir os custos de trabalho,

uma chantagem para aqueles que ainda têm emprego e um desespero para aqueles que todos os dias

sobrevivem sem emprego.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, hoje, no nosso País, mais de 300 000 jovens não trabalham nem estudam.

O desemprego real dos jovens ultrapassa os 50%, e isto é um flagelo individual de cada um dos que se

encontram nesta situação, mas é também um problema do País, que vê desperdiçada a geração mais

qualificada de sempre. E é exatamente pelas necessidades reais do País que estes jovens deveriam estar ao

serviço do progresso e do desenvolvimento nacional e não a ser forçados a emigrar para fugir ao desemprego

e à miséria.

Hoje, cerca de 1 milhão e 500 000 trabalhadores, sobretudo jovens, vivem na intermitência dos estágios

não remunerados, dos estágios profissionais, do emprego sem direitos e do desemprego. Hoje, milhares de

jovens saltam de estágio em estágio, de empresa em empresa, suprindo necessidades permanentes desses

serviços. E importa aqui dizer que o programa Garantia Jovem não visa criar emprego, visa criar uma

ocupação, ocupação que não é emprego e que visa apenas mascarar as estatísticas do desemprego. Na

verdade, o programa Garantia Jovem é um passaporte para o desemprego porque apenas gera emprego

precário e mal pago. O programa Garantia Jovem não visa resolver o problema do desemprego jovem nem tão

pouco garantir condições de autonomia e emancipação.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, hoje, muitos jovens casais adiam a decisão de ter filhos porque amanhã

não sabem se vão ter emprego; porque sabem que amanhã não terão direito ao subsídio de desemprego; não

sabem qual será o seu horário de trabalho; não sabem se o seu salário, que mal dá para dois, irá dar para

três; sabem que a seguir aos contratos a prazo, aos recibos verdes, aos estágios e ao trabalho temporário vão

novamente apresentar-se de 15 em 15 dias no centro de emprego.

A precariedade do emprego é a precariedade da família, é a precariedade da vida, mas é, igualmente, a

precariedade da formação, das qualificações e da experiência profissional, é a precariedade do perfil produtivo

e da produtividade do trabalho.

Por isso mesmo, o PCP defende que o combate ao desemprego é inseparável do combate à precariedade.

Desemprego e precariedade são as duas faces da mesma moeda e a alternativa ao desemprego, Sr.ª

Deputada do CDS, não é a precariedade; a alternativa ao desemprego é o emprego com direitos.

12 DE DEZEMBRO DE 2014 31 A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os problemas da juventude são os problemas do País e os problemas do País são os problemas da juventude. Analisar a realidade com que hoje os jovens portugueses estão confrontados obriga-nos a identificar os problemas, as causas, os responsáveis e as respostas alternativas a este caminho de retrocesso. O que o PSD vem aqui hoje fazer é afirmar falsas preocupações com a juventude, utilizando a política de juventude para apagar a sua responsabilidade direta no agravamento das condições de vida dos jovens portugueses, na negação do direito à educação, à emancipação e à autonomia. Afirmam falsas preocupações com a juventude para esconder o ataque que têm desenvolvido contra os jovens com a política de direita, a política da precariedade, da emigração forçada, do desemprego, do desmantelamento das funções do Estado e de violação da Constituição. Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, passados mais de três anos de imposição do pacto da troica, subscrito por PS, PSD e CDS e aplicado pelo atual Governo, a situação do País é de retrocesso civilizacional. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Os tempos que vivemos são marcados pelo empobrecimento, pela agudização da pobreza e da exclusão social, do desemprego, da precariedade, do trabalho gratuito e não remunerado, da emigração forçada de mais de 50 000 jovens. O desemprego e o desemprego jovem é, pelas piores razões, o resultado mais expressivo do projeto político deste Governo — o empobrecimento, o agravamento da exploração, a tentativa de aniquilar direitos laborais e sociais. É que, de facto, o desemprego não é um acaso do destino que por azar havia de calhar ao País. O desemprego é, de facto, um dano que não é colateral e que resulta de um projeto político de concentração da riqueza e de benefício do poder económico e financeiro. O desemprego é um fator de pressão sobre os salários, é um instrumento para reduzir os custos de trabalho, uma chantagem para aqueles que ainda têm emprego e um desespero para aqueles que todos os dias sobrevivem sem emprego. Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, hoje, no nosso País, mais de 300 000 jovens não trabalham nem estudam. O desemprego real dos jovens ultrapassa os 50%, e isto é um flagelo individual de cada um dos que se encontram nesta situação, mas é também um problema do País, que vê desperdiçada a geração mais qualificada de sempre. E é exatamente pelas necessidades reais do País que estes jovens deveriam estar ao serviço do progresso e do desenvolvimento nacional e não a ser forçados a emigrar para fugir ao desemprego e à miséria. Hoje, cerca de 1 milhão e 500 000 trabalhadores, sobretudo jovens, vivem na intermitência dos estágios não remunerados, dos estágios profissionais, do emprego sem direitos e do desemprego. Hoje, milhares de jovens saltam de estágio em estágio, de empresa em empresa, suprindo necessidades permanentes desses serviços. E importa aqui dizer que o programa Garantia Jovem não visa criar emprego, visa criar uma ocupação, ocupação que não é emprego e que visa apenas mascarar as estatísticas do desemprego. Na verdade, o programa Garantia Jovem é um passaporte para o desemprego porque apenas gera emprego precário e mal pago. O programa Garantia Jovem não visa resolver o problema do desemprego jovem nem tão pouco garantir condições de autonomia e emancipação. Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, hoje, muitos jovens casais adiam a decisão de ter filhos porque amanhã não sabem se vão ter emprego; porque sabem que amanhã não terão direito ao subsídio de desemprego; não sabem qual será o seu horário de trabalho; não sabem se o seu salário, que mal dá para dois, irá dar para três; sabem que a seguir aos contratos a prazo, aos recibos verdes, aos estágios e ao trabalho temporário vão novamente apresentar-se de 15 em 15 dias no centro de emprego. A precariedade do emprego é a precariedade da família, é a precariedade da vida, mas é, igualmente, a precariedade da formação, das qualificações e da experiência profissional, é a precariedade do perfil produtivo e da produtividade do trabalho. Por isso mesmo, o PCP defende que o combate ao desemprego é inseparável do combate à precariedade. Desemprego e precariedade são as duas faces da mesma moeda e a alternativa ao desemprego, Sr.ª Deputada do CDS, não é a precariedade; a alternativa ao desemprego é o emprego com direitos.

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