I SÉRIE — NÚMERO 29

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Não tínhamos que ter esperado quase um ano até arrancar com a implementação, sabíamos que já estava

a ser discutida a garantia para a juventude em todas as instâncias comunitárias.

Protestos do PSD.

Nós, seguramente, não a inventámos e quando trouxemos para este Plenário um programa que estava a

começar a ser discutido teríamos tido todas as condições para o fazer. Por isso é que hoje, apesar de toda a

vontade de propagandear um aumento significativo dos números do emprego, a realidade é outra. A realidade

é que a emigração é que tem contribuído para baixar os números. A realidade é que a revisão dos números,

da metodologia pelo INE, ainda hoje o Banco de Portugal sublinha que é o principal fator que contribui para

uma redução dos números e também pelo facto dos estágios que, sublinho, não estamos a desvalorizar a sua

importância, mas cujo peso de 30% na nova criação de emprego não permite vislumbrar, como o Banco de

Portugal sublinha, o efeito permanente destes efeitos.

Portanto, são indicadores que nos devem levar a alguma reflexão e que, de facto, nos devem permitir

cautela mais do que embandeirar em arco com os resultados.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder ao pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Vera Rodrigues.

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, se o senhor é

daquelas pessoas que entende que é preferível um jovem estar desempregado do que estar a trabalhar ao

abrigo de algum contrato de incentivo que tenha, designadamente, o apoio do Estado, então estamos

entendidos. Eu estou completamente do lado oposto.

Protestos do PS e do PCP.

E sabemos bem que, hoje em dia, os programas que são apoiados pelo Estado são, muitas vezes, a

primeira oportunidade e a primeira porta de entrada que um jovem tem para aceder ao mercado de trabalho e,

quanto a isso, não tenho dúvidas absolutamente nenhumas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Além de que o Sr. Deputado terá de admitir que, em seis anos de governação, houve apenas um em que o

Partido Socialista, por escassas décimas, conseguiu baixar o nível de desemprego. E não houve nenhum em

que tivesse conseguido fazer uma das coisas que este Governo fez, que é aumentar o número de contratos de

trabalho sem termo e a termo. Portanto, não me venha falar de precariedade, pois é sempre melhor para a

dignidade de qualquer pessoa estar a trabalhar do que estar desempregado.

Depois veio falar do funcionamento das universidades. Sr. Deputado, o senhor faz parte de uma bancada

que liderou os destinos do País durante seis anos e que esteve a escassos meses de deixar de garantir que

as universidades pudessem sequer abrir as suas portas. Portanto, não tem legitimidade para vir colocar em

causa as políticas deste Governo.

Depois, certamente, não terá estado atento. Falou-se aqui muito de políticas de juventude, falou-se aqui de

muitos exemplos de políticas de juventude que temos tido e falámos, designadamente, do Livro Branco da

Juventude. E, ou muito me engano, Sr. Deputado, ou dentro de escassos meses vai ter boas surpresas.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.