13 DE DEZEMBRO DE 2014

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O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes»

começo por saudar as delegações diplomáticas aqui presentes, em especial a Sr.ª Embaixadora do Estado da

Palestina.

Creio que hoje temos a oportunidade de dar um importante passo, de tomarmos uma decisão no sentido de

afirmar o respeito pelo direito internacional, uma oportunidade para contribuir para a paz no mundo, uma

oportunidade para dar um importante passo no sentido de contribuir para o respeito e para o cumprimento das

resoluções das Nações Unidas, mas, também, uma oportunidade para afirmar a nossa soberania.

Basta, para isso, que os partidos da maioria mostrem disponibilidade para viabilizar o projeto de resolução

do Partido Ecologista «Os Verdes» para que o Governo reconheça o Estado da Palestina independente, livre e

soberano, dentro das fronteiras de 1967, portanto anteriores à Guerra dos Seis Dias. Um reconhecimento sem

quaisquer condicionalismos, sem depender de terceiros e sem depender de qualquer coordenação com a

União Europeia.

No pleno uso dos seus poderes e competências constitucionais, enquanto Estado soberano, o Governo

deve reconhecer o Estado da Palestina.

E esta Assembleia deve, de forma clara, objetiva, sem rodeios e sem meias palavras, recomendar ao

Governo que reconheça já, e incondicionalmente, o Estado da Palestina.

De facto, Srs. Deputados, nós nada temos contra a coordenação com a União Europeia, até achamos que

Portugal deve, de facto, envolver-se nesse sentido, mas aquilo que hoje se impunha, aquilo que hoje seria

fundamental era que esta Assembleia recomendasse ao Governo o reconhecimento do Estado da Palestina

sem fazer depender esse reconhecimento do reconhecimento de outros países.

Nós temos aqui que lamentar que os partidos da maioria, PSD e CDS, nem sequer tenham mostrado

disponibilidade para aceitar a proposta que fizemos ao texto que foi apresentado e que agora acabou por ser

subscrito apenas pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, onde acrescentávamos um ponto que dizia apenas o

seguinte: «A Assembleia recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina», e mantínhamos os

outros pontos. Foi por isso que este texto acabou por ser apenas subscrito pelo PS, pelo PSD e pelo CDS,

apesar — tem de se dizer — dos esforços do Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros para que

houvesse um texto conjunto. E foi por isso, também, que Os Verdes mantiveram o seu projeto de resolução

com um ponto único, que recomenda apenas ao Governo que reconheça o Estado da Palestina.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, há acordo por parte de todas as bancadas para que o Sr. Ministro de

Estado e dos Negócios Estrangeiros, aqui presente, possa também intervir.

Tem, pois, a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Rui Machete): — Sr.ª Presidente da Assembleia

da República, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Corpo Diplomático: O

projeto de resolução n.º 1173/XII, subscrito pelos Grupos Parlamentares da maioria e do Partido Socialista,

atesta bem a importância atribuída pelos proponentes à solução de dois Estados democráticos e soberanos

coexistindo na Palestina em paz e segurança.

Congratulamo-nos, também, com o consenso alargado a que se chegou nesta matéria tão relevante da

política externa.

Portugal é um país amigo quer do povo de Israel, quer do povo da Palestina. Esta deliberação não é,

assim, contra nenhuma das partes em conflito, bem pelo contrário é a favor de uma solução que considera boa

para ambas e necessária para assegurar a paz e a segurança naquela região.

O Governo português é sensível ao apelo da Assembleia da República e procurará escolher o momento

mais adequado para proceder ao reconhecimento do Estado da Palestina, de modo a que esse ato possa

facilitar a solução que se considera necessária para que israelitas e palestinianos convivam duradouramente

de forma pacífica.

Portugal sempre defendeu uma solução de dois Estados, que considera a única via para garantir a paz e a

segurança e os direitos fundamentais dos dois povos. Ela constitui também uma contribuição essencial para

que as negociações sejam retomadas sem demora e cheguem a bom termo.