Debates Parlamentares - Diário 030, p. 54 (2014-12-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 30

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Agora, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 700/XII (4.ª) — Define medidas fiscais de apoio

aos pequenos agricultores e à agricultura familiar portuguesa (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1172/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que envide

esforços no sentido da criação de um regime fiscal ajustado aos pequenos agricultores e pondere a criação de

um regime declarativo simplificado, discriminando positivamente sistemas de escoamento direto de produtos

em mercados de proximidade (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e

abstenções do PCP e de Os Verdes.

Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 1176/XII (4.ª) — Pela anulação das disposições fiscais sobre os

pequenos e médios agricultores, que decorrem do Orçamento do Estado para 2013 (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1171/XII (4.ª) — Acesso dos jovens aos

seus direitos como meio de promoção da autonomia e inclusão social (PSD).

O PCP solicitou que votássemos separadamente o n.º 3 e, depois, os outros números em conjunto.

Votamos, então, o n.º 3.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os

Verdes e abstenções do PS e do BE.

Agora, vamos votar, em conjunto, os n.os

1, 2 e 4.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista entregará uma declaração de voto sobre a votação deste projeto de resolução.

A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Deputada Rita Rato pediu a palavra para o mesmo efeito?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sim, Sr.ª Presidente. O Grupo Parlamentar do PCP apresentará também uma

declaração de voto sobre a votação a que acabámos de proceder.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Srs. Deputados.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1130/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a alteração ao

Regulamento da Pesca por Arte de Envolvente-Arrastante (arte-xávega) (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

I SÉRIE — NÚMERO 30 54 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Agora, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 700/XII (4.ª) — Define medidas fiscais de apoio aos pequenos agricultores e à agricultura familiar portuguesa (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1172/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que envide esforços no sentido da criação de um regime fiscal ajustado aos pequenos agricultores e pondere a criação de um regime declarativo simplificado, discriminando positivamente sistemas de escoamento direto de produtos em mercados de proximidade (PS). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 1176/XII (4.ª) — Pela anulação das disposições fiscais sobre os pequenos e médios agricultores, que decorrem do Orçamento do Estado para 2013 (Os Verdes). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.Srs. Deputados, segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1171/XII (4.ª) — Acesso dos jovens aos seus direitos como meio de promoção da autonomia e inclusão social (PSD). O PCP solicitou que votássemos separadamente o n.º 3 e, depois, os outros números em conjunto. Votamos, então, o n.º 3. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS e do BE.Agora, vamos votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 4. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves pediu a palavra para que efeito? O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entregará uma declaração de voto sobre a votação deste projeto de resolução. A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Deputada Rita Rato pediu a palavra para o mesmo efeito? A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sim, Sr.ª Presidente. O Grupo Parlamentar do PCP apresentará também uma declaração de voto sobre a votação a que acabámos de proceder. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Srs. Deputados. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1130/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a alteração ao Regulamento da Pesca por Arte de Envolvente-Arrastante (arte-xávega) (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pergunta

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

CATARINA MARTINS
Deputada
Explicações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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