I SÉRIE — NÚMERO 30

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3 — Um Estado necessita de um território definido;

4 — Se se procura um Estado democrático não pode perder-se de vista que o mesmo só pode afirmar-se

como tal mediante a realização de eleições periódicas. Na Palestina não se realizam eleições parlamentares

há 12 anos;

5 — Israel não deverá continuar a criar colonatos em territórios externos;

Votar a favor deste projeto de resolução consubstancia um voto de confiança nas autoridades e povo da

Palestina e igualmente um sinal para Israel sobre a necessidade de procurar efetivamente um consenso.

Os Deputados do PSD, Duarte Filipe Marques — Paulo Mota Pinto — Bruno Coimbra — Pedro Saraiva —

Bruno Inácio — Isilda Aguincha — Francisca Almeida — Pedro Pimpão — Bruno Inácio — Nuno Serra.

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Votei desfavoravelmente os projetos de resolução em referência pelas razões a seguir melhor explicitadas.

A recomendação ao Governo do reconhecimento de um Estado Palestiniano por Portugal é um ato

precipitado e um erro estratégico que terá exatamente o efeito contrário, com claro prejuízo para a obtenção

de paz no médio oriente.

O único processo que pode levar a uma paz duradoura entre Israel e os palestinianos terá obrigatoriamente

de passar por negociações diretas entre as duas partes. Israel tem manifestado um compromisso firme com

este processo ao contrário da Autoridade Palestiniana que, incessantemente, procura contornar as

negociações diretas, apenas cuidando de atingir os seus objetivos através de uma campanha internacional

sem ter de se responsabilizar com qualquer ajustamento necessário para a Paz.

Neste quadro, o eventual reconhecimento de um Estado Palestiniano por Portugal, entre outros Estados

europeus, ou a simples recomendação parlamentar que os projetos de resolução ambicionam, irá possibilitar

que os palestinianos continuem a ignorar as legítimas reocupações de Israel, especialmente no que respeita

às questões de segurança e à necessidade de reconhecer o direito de Israel a existir como pátria do povo

judeu.

Ademais, é profunda convicção do signatário que os líderes palestinianos verdadeiramente não querem

criar um Estado Palestiniano ao lado do Estado judaico. Aliás é exatamente a recusa dos palestinianos, bem

como de quase todos os outros países árabes, com as honrosas exceções do Egipto, da Jordânia e de

Marrocos, em reconhecerem o Estado de Israel a principal causa do conflito na região.

Importa também ter presente que a Autoridade Palestiniana escolheu como seu parceiro de Governo o

Hamas, uma organização com um passado e um presente feitos de intenso apoio e de incitamento oficial e

manifesto ao terrorismo, o que equivale a dizer que, ao votar-se favoravelmente os identificados projetos de

resolução, estamos indiretamente a legitimar o estabelecimento de um Estado baseado na violência, no

terrorismo e na animosidade contra Israel, o que só pode levar ao adensar do problema e a conflitos futuros.

Finalmente, devo acrescentar que o reconhecimento do atual Estado Palestiniano que ostenta um Governo

em parte composto por membros de uma organização terrorista, constitui um atentado aos valores

fundamentais de uma sociedade democrática e traduz um sinal de fraqueza que será recebido com prazer por

todos os grupos radicais islâmicos, da Argélia à Indonésia.

O Deputado do PSD, Jorge Paulo Oliveira.

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Relativamente aos projetos de resolução suprarreferidos, expressei o meu sentido de voto contra três deles

— 1161/XII (4.ª), 1167/XII (4.ª) e 1174/XII (4.ª) — e votei a favor de um outro — 1173/XII (4.ª).

Entendo que a questão palestiniana constitui um problema geopolítico e diplomático muito complexo e que

tem sido responsável por forte instabilidade geopolítica no Médio Oriente desde o final do chamado Mandato

Britânico da Palestina em 1947 e a criação do Estado de Israel. Assim, a solução desde sempre preconizada

pelas Nações Unidas, de dois estados independentes (Israel e Palestina), vivendo lado a lado em paz —