Debates Parlamentares - Diário 030, p. 52 (2014-12-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 30

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do Partido

Comunista Português vai apresentar uma declaração de voto escrita relativamente às últimas votações.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 255/XII (4.ª) — Procede à sétima

alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, regulando a proteção social dos tripulantes dos navios

registados no Registo Internacional da Madeira.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O diploma baixa à 10.ª Comissão.

Votamos, agora, na generalidade, a proposta de lei n.º 264/XII (4.ª) — Transpõe as Diretivas 2014/49/UE,

do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa aos sistemas de garantia de depósitos,

e 2014/59/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, alterando o Regime Geral das

Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, a Lei Orgânica do Banco de Portugal, o Decreto-Lei n.º

345/98, de 9 de novembro, o Código dos Valores Mobiliários, o Decreto-Lei n.º 199/2006, de 25 de outubro, e

a Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

O diploma baixa à 5.ª Comissão.

Srs. Deputados, segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1047/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

promoção de um conjunto de medidas em prol da sustentabilidade do Sistema Científico e Tecnológico

Nacional (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

De seguida, vamos votar o projeto de resolução n.º 1175/XII (4.ª) — Medidas para a dinamização do

Sistema Científico e Tecnológico Nacional (PCP).

A solicitação do PS, vamos dividir a votação deste diploma em dois blocos.

Em primeiro lugar, votamos os n.os

1, 2, 5, 8, 11, 12 e 13.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do

BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Votamos, agora, os n.os

3, 4, 6, 7, 9, 10 e 14 do projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1179/XII (4.ª) — Medidas de emergência para recuperação

de quatro anos de desinvestimento no Sistema Científico e Tecnológico Nacional (BE).

Também quanto a este diploma o PS solicitou a votação desagregada, pelo que vamos votar, primeiro, os

n.os

1 e 2 e, depois, os n.os

3 e 4.

Srs. Deputados, vamos, então, votar os n.os

1 e 2.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do

BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 30 52 A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português vai apresentar uma declaração de voto escrita relativamente às últimas votações. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Prosseguimos com a votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 255/XII (4.ª) — Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, regulando a proteção social dos tripulantes dos navios registados no Registo Internacional da Madeira. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.O diploma baixa à 10.ª Comissão. Votamos, agora, na generalidade, a proposta de lei n.º 264/XII (4.ª) — Transpõe as Diretivas 2014/49/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa aos sistemas de garantia de depósitos, e 2014/59/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, alterando o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, a Lei Orgânica do Banco de Portugal, o Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de novembro, o Código dos Valores Mobiliários, o Decreto-Lei n.º 199/2006, de 25 de outubro, e a Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.O diploma baixa à 5.ª Comissão. Srs. Deputados, segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1047/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a promoção de um conjunto de medidas em prol da sustentabilidade do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (PS). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.De seguida, vamos votar o projeto de resolução n.º 1175/XII (4.ª) — Medidas para a dinamização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (PCP). A solicitação do PS, vamos dividir a votação deste diploma em dois blocos. Em primeiro lugar, votamos os n.os 1, 2, 5, 8, 11, 12 e 13. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.Votamos, agora, os n.os 3, 4, 6, 7, 9, 10 e 14 do projeto de resolução. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1179/XII (4.ª) — Medidas de emergência para recuperação de quatro anos de desinvestimento no Sistema Científico e Tecnológico Nacional (BE). Também quanto a este diploma o PS solicitou a votação desagregada, pelo que vamos votar, primeiro, os n.os 1 e 2 e, depois, os n.os 3 e 4. Srs. Deputados, vamos, então, votar os n.os 1 e 2. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pergunta

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

CATARINA MARTINS
Deputada
Explicações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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