13 DE DEZEMBRO DE 2014

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Apesar de a aprovação deste voto corresponder a um sinal que importa valorizar, o PCP mantém a sua

posição de continuar a intervir para que o Estado Português assuma uma posição inequívoca de

reconhecimento do Estado da Palestina.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O povo da Palestina tem sofrido, ao

longo de décadas, a ocupação do seu território pelo Estado de Israel, ocupação dos territórios e despojamento

dos seus recursos.

Ainda muito recentemente, o mundo assistiu a uma guerra injusta e desproporcionada contra um povo

indefeso e sitiado na Faixa de Gaza.

Cumprimentamos o Sr. Embaixador da Palestina e os restantes membros do corpo diplomático aqui

presentes e em si, Sr. Embaixador da Palestina, saudamos este povo que tem sofrido ao longo de décadas.

Desde 1947 que a ONU aprova resoluções no sentido do reconhecimento do Estado da Palestina. Seis

Estados-membros da União Europeia já reconheceram o Estado da Palestina, três parlamentos da União

Europeia aprovaram resoluções recentemente que recomendam aos respetivos governos, inequivocamente, o

reconhecimento da Palestina.

O Bloco de Esquerda entende que o Parlamento português deve recomendar ao Governo o

reconhecimento do Estado da Palestina no exercício da sua soberania e não fazer depender esse

reconhecimento da União Europeia.

A presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros neste debate é, por isso, também muito importante

para dizer qual a disposição deste Governo para reconhecer o Estado da Palestina.

Sr.as

e Srs. Deputados, há dois dias, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi assassinado um

ministro palestiniano, 16 Deputados e Deputadas palestinianas estão, neste momento, na prisão por motivos

políticos, o povo palestiniano sofre todos os dias humilhações e opressões. É tempo de colocar um fim a este

conflito, é tempo de devolver a liberdade e a soberania ao povo da Palestina. Na atual situação, contribuir para

a paz na região do Médio Oriente é reconhecer o Estado da Palestina aplicando a Carta das Nações Unidas e

o direito internacional.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo: Começo por

cumprimentar os Srs. Embaixadores presentes e dizer que a posição que o CDS assume hoje é coerente com

a posição do Governo quando, no âmbito da Assembleia Geral da ONU de 2011, votou favoravelmente, em

conjunto com outros 124 Estados, o reconhecimento da Palestina como Estado observador.

A proposta deste Parlamento para o reconhecimento do Estado da Palestina é, assim, um passo natural e

coerente aqui recomendado pela via da coordenação e da cooperação com a União Europeia.

Não se trata de uma questão de soberania, mas sim de dar maior força ao reconhecimento através de uma

posição comum, congruente e coordenada, mas, ao mesmo tempo, mais responsabilizada pela e no âmbito da

União Europeia.

Desta Resolução resulta a necessidade extrema de impulsionar o processo de paz com uma metodologia

credível, sustentada e que permita superar o impasse de longa data e que tantas vidas tem levado. Um

processo de paz assente na necessidade de proteção de dois direitos que consideramos inalienáveis, mas

que, no fundo, se fundem num só: o direito de os Estados de Israel e da Palestina coexistirem lado a lado, em

paz e em segurança.

A nossa posição é muito clara e procura associar o reconhecimento do Estado da Palestina ao respeito

palestiniano pelo direito de existência de Israel e respetiva segurança do seu território, das suas populações,

às mãos, nomeadamente, do terrorismo do Hamas e de outros grupos assim definidos pela União Europeia,