I SÉRIE — NÚMERO 30

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Julgo que é clara a posição do Governo português, que comunga desta situação. Tivemos uma vitória clara

no último Conselho Europeu com a edificação da união energética. Temos tido uma participação clara, firme e

determinada em todos os conselhos europeus, e vamos continuar a ter esta postura.

Há, seguramente, aspetos deste plano que ainda não estão claros, mas há aspetos que já demonstram

acompanhamento, colaboração e objetividade. Isso demonstra-se, por exemplo, nos projetos transnacionais

com Espanha tendentes à união energética, nos projetos para construir algumas soluções duradouras em

termos de futuro e em relação ao que queremos obter no conjunto dos investimentos que estão previstos e

que resguardámos para Portugal.

Repare-se no seguinte: dos 315 000 milhões, apresentámos projetos, nos primeiros três anos, para 16 000

milhões de euros. Ou seja, apresentámos projetos que custam 5% do valor global previsto. Podem vir a ser

mais, podem vir a ser outros, mas temos uma belíssima base de partida para podermos fazer alguma coisa.

Sr. Primeiro-Ministro, há, no entanto, uma coisa que julgo que é importante definir no próximo Conselho

Europeu. É que seja salvaguardada, no momento da distribuição dos projetos e quando estes forem avaliados,

a proporcionalidade para as necessidades de cada Estado. Não podemos correr o risco, no conjunto de todos

os projetos que foram apresentados, de os países grandes e com mais capacidade de financiamento poderem

ter prioridade ou primazia relativamente a outros Estados. Julgo que isto é importante para salvaguardar a

nossa posição, quer pelo facto de estarmos na periferia da Europa, e, acima de tudo, quer por estarmos

preocupados com a objetividade e querermos alcançar os objetivos deste plano.

Só assim poderemos, daqui a alguns anos, chegar a este Parlamento e dizer: «Bem-haja este plano do

Presidente da Comissão Europeia. Bem-haja este Governo por ter tido o cuidado de construir, hoje, o futuro de

todos os portugueses».

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para concluir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Procurarei, de certa forma, responder a

algumas observações que os Srs. Deputados fizeram neste debate.

Em primeiro lugar, queria dizer ao Sr. Deputado Vitalino Canas que o relatório que foi apresentado e que

será analisado no Conselho Europeu sobre o crescimento anual propõe uma estratégia em face do que é o

diagnóstico na União Europeia.

Essa estratégia, no fundo, pressupõe uma abordagem integrada para a criação de emprego e para o

relançamento do crescimento da Europa, como já referi, assente em três pilares: o próprio estímulo ao

investimento — que tem tido uma queda significativa nos países que estiveram sob maior pressão dos

mercados e que por razões que são conhecidas também tiveram de ter políticas muito restritivas em matéria

de investimento público e tiveram o investimento privado penalizado pelas altas taxas de juro e, portanto, pelo

elevado custo que o investimento poderia ter alcançado —, um compromisso renovado nas reformas

estruturais e o prosseguimento das estratégias de consolidação orçamental.

Devo dizer que o Governo português concorda inteiramente com esta abordagem. Precisamos de

impulsionar o investimento, em particular o investimento privado. É claro que, em função da margem

orçamental em cada Estado, o investimento público pode ser mais significativo ou mais limitado, mas, aqui,

não há estados de alma. Se não tivermos como o financiar, não acrescentamos investimento público que tem

de ser pago simplesmente porque precisamos de ter mais investimento. É tão simples quanto isto.

As políticas ativas, por parte dos governos, de expansão da procura interna, seja por via da melhoria das

condições de consumo, seja por via do investimento público, provaram, no passado, estar perfeitamente

desajustadas das condições materiais de alguns dos países, e Portugal foi clamorosamente um deles.

Em segundo lugar, não temos nenhuma dúvida de que devem prosseguir os esforços de reforma estrutural

e também de consolidação orçamental, e é o que estamos a fazer. Há, por parte da Comissão Europeia, não

uma dúvida que tivesse impedido a aprovação do projeto orçamental português, como o Sr. Deputado sabe,

mas a perceção de que há riscos orçamentais e que sobretudo do lado da receita, diz a Comissão Europeia,

há um otimismo que não garante que o objetivo possa ser alcançado. Por isso, a Comissão Europeia