13 DE DEZEMBRO DE 2014

39

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … e com isto concluo: nenhuma empresa, nenhum grupo económico vai

entrar no plano Juncker sem exigir grandes contrapartidas. Aliás, todo o plano é feito assim: riscos públicos

para lucros privados, em tudo igual a PPP, gigantescas PPP ao nível da União Europeia.

Tanto é assim, tanto os grupos económicos «afiam as unhas» para este plano que a Business Europe, que

é a confederação patronal europeia, já veio dizer: «Achamos muito bem este plano, se nos baixarem os

impostos e se desregularem ainda mais o mercado de trabalho».

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Portanto, sobre o plano Juncker, está tudo dito. O dinheiro para o

investimento, esse, nunca o vamos ver, mas a chantagem para baixar impostos sobre os lucros do capital e a

chantagem para destruir salários e direitos laborais, essa, já aí está, é a receita de sempre, é a receita que não

podemos aceitar.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é de Os Verdes.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Seria possível pedir-lhe, Sr. Primeiro-

Ministro, que levasse aquele adágio popular que citou no outro dia, mas agora citado em sentido correto, e

dissesse na União Europeia que, face à situação dos diferentes Estados-membros, às políticas desenvolvidas

pela União Europeia e aos resultados concretos anunciados e visíveis, «quem se lixa, de facto, é o mexilhão»?

E não se importa dizer que, por acaso, Portugal faz parte desse «mexilhão» e que isso é uma coisa

extraordinariamente preocupante?

Talvez fosse importante que o Sr. Primeiro-Ministro relatasse lá não o cenário sempre idílico da realidade

portuguesa, que o Sr. Primeiro-Ministro costuma citar aqui, mas as dificuldades reais, na prática. É porque a

União Europeia precisa de conhecer essas dificuldades reais e que o euro permite beneficiar muito países com

economias mais fortes e que prejudica e fragiliza muito países com economias mais fracas.

Depois, Sr. Primeiro-Ministro, é importante verificar que, feito todo o percurso, o cenário que a União

Europeia prevê para 2015 é extraordinariamente preocupante: continuação de um elevado desemprego,

crescimento quase nulo.

Ora, face a esta situação, acenam com pacotes de investimento que têm um efeito milagroso de

multiplicação, tendo já sido anunciados outros planos que deram o resultado em que estamos agora. Portanto,

este não dará resultados muito diferentes, até porque estes planos vêm associados àquilo que gostam de

chamar de «reformas estruturais» quando o termo «reformas», quer para o Governo quer para a União

Europeia, normalmente tem o significado de destruição de direitos, de desregulação do mercado de trabalho,

de despedimento de funcionários públicos. Aliás, o Governo prepara-se para — se bem que não com este

nome mas com outro nome qualquer, como «requalificação», «mobilidade» ou qualquer outra coisa — afastar

funcionários públicos dos serviços públicos que precisam de ser prestados às populações.

Portanto, sem funcionários públicos, esses serviços, automaticamente, são fragilizados e negados às

populações, como aquela vergonha a que estamos a assistir em Portugal no sentido de que o Governo

pretende descartar-se de cerca de 700 funcionários da segurança social, pondo em risco determinados

serviços prestados, inclusivamente a crianças em risco. Acho isto absolutamente inacreditável!

É esta a «bola de neve» que está criada pelo Governo português e pela União Europeia e é este o

resultado destas políticas desastrosas.

Aplausos de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do CDS-PP.