13 DE DEZEMBRO DE 2014

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países que é adversa à construção da União Europeia — e que possa não apenas facilitar o desenvolvimento

de reformas estruturais importantes nos países que necessitam de as fazer, mas também promover, face a

choques adversos e choques exógenos, aquilo que os governos não podem fazer, isto é, a correção de algum

investimento ou mesmo de algum apoio social, que, de outra maneira, não poderá ter lugar.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo que este é mais um exercício a que

devemos estar habituados, com a diferença de que, agora, iniciámos um ciclo novo, em que precisamos,

realmente, de pôr o investimento, a recuperação do emprego e o crescimento à frente de todas as nossas

preocupações e em que se exige que todos os países estejam o mais alinhados possível com estes objetivos,

de modo a que a recuperação na Europa seja mais forte do que, nesta altura, está programada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tal como foi definido em Conferência de Líderes, as intervenções dos grupos

parlamentares vão agora ser feitas sequencialmente.

Tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Certamente já leu a Análise Anual do

Crescimento para 2015, da Comissão Europeia. Mas, se não leu, aconselho-o a ler com atenção esse

documento, porque é um documento importante, que inicia o Semestre Europeu para 2015, mas é também um

documento que reconhece com toda a clareza que as políticas de austeridade que foram desenvolvidas na

Europa foram excessivas.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem!

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Essas políticas empurraram-nos para a recessão, para o desemprego, para

a emigração dos nossos jovens e para a queda abrupta do investimento.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem!

O Sr. Vitalino Canas (PS): — O investimento teve quebras históricas na Europa, que a colocam numa

situação desvantajosa em relação aos nossos competidores e aos nossos parceiros, designadamente os

Estados Unidos da América.

Esse documento diz que estamos em risco de uma estagnação prolongada na Europa. Má, entre as más, é

a situação de Portugal, onde o investimento teve uma das maiores quebras na Europa: 36%, segundo as

estimativas da Comissão Europeia.

O plano Juncker — apresentado, aliás, por pressão do Grupo Socialista do Parlamento Europeu, para

garantir o apoio à nova Comissão — é um plano que vem tarde, mas vem no bom sentido. Por isso,

certamente que o apoiamos, embora tenhamos dúvidas em relação à sua estrutura, em relação a algumas das

indefinições que ainda comporta e também em relação a algum excesso de otimismo daquele milagre da

multiplicação dos 21 000 milhões de euros de investimento público por 15 para dar os tais 315 000 milhões de

euros, excesso de otimismo em relação a projetos que muitas vezes não terão essa atratividade para o setor

privado.

Poderíamos ir, portanto, mais longe, como, aliás, os partidos socialistas da Europa têm reivindicado, mas,

pelo menos, estamos no bom caminho com este plano Juncker.

Sr. Primeiro-Ministro, queria, aliás, aproveitar para manifestar a nossa estranheza em relação à

circunstância de o Governo ter apresentado uma lista de investimentos à task force que está em

funcionamento, que dizem ser de cerca de 16 000 milhões de euros, sem ter feito qualquer debate público,

sem ter dado qualquer informação, sem ter pedido qualquer contribuição da parte dos partidos da oposição e

da parte desta Assembleia.