13 DE DEZEMBRO DE 2014

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E esses factos são: sim, as nossas taxas de juro estão a níveis historicamente baixos; sim, houve sessões,

ao longo das últimas semanas, em que as taxas de juro a dois e a três anos cotaram abaixo das italianas —

coisa histórica, mesmo! E isso não passa despercebido nos mercados e tem uma razão de ser: as pessoas

estão convencidas de que as políticas que estão a ser prosseguidas não só são corretas como se irão manter.

Claro que dependerá da vontade dos políticos que seja ou não assim, mas o Sr. Deputado — e com isto

concluo — chamou também a atenção para o facto de, por vezes, aqueles elementos inspiradores que se

buscam dentro da Europa — fora de Portugal, portanto — para explicar que teríamos alternativas melhores, de

facto são citados erradamente ou de forma muito imperfeita, porque os países que têm vindo a fazer uma

correção em direção a políticas estruturais relevantes de flexibilização das leis laborais, de flexibilização dos

mercados de produto, que procuram, portanto, trazer uma economia mais competitiva, esses, hoje, são

acusados de radicalismo de direita, mesmo quando são socialistas.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É aquela velha teoria do socialismo na gaveta. O socialismo fica na gaveta na

altura do Governo e na oposição é abundante. Mas devo dizer que, no caso português, não foi sempre

inteiramente assim, houve também socialismo no Governo, e sabemos, infelizmente, o preço que pagámos por

ele.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, concluímos o debate quinzenal com o

Primeiro-Ministro, sobre questões de relevância política, económica e social.

Segue-se um segundo debate, também com a participação do Primeiro-Ministro, nos termos da alínea a)

do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no

âmbito do Processo de Construção da União Europeia, de preparação do próximo Conselho Europeu.

Antes de iniciarmos este debate, quero anunciar aos Srs. Deputados que se encontra na galeria destinada

ao corpo diplomático, a assistir à sessão, um conjunto de representantes diplomáticos de vários países

árabes, entre eles Palestina, Marrocos, Egito, Arábia Saudita, Argélia, Emiratos Árabes Unidos, Iraque, Koweit,

Qatar, Tunísia e Líbia, que cumprimentamos com todo o gosto.

Aplausos gerais, de pé.

Vamos, então, passar ao segundo debate da sessão de hoje, sendo o Sr. Primeiro-Ministro que irá proferir

a primeira intervenção, na fase de abertura.

Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, o Conselho Europeu de dezembro é aquele que espoleta o

chamado «Semestre Europeu», mas este Conselho em particular coincide com o início de um novo período na

União Europeia que está associado ao fim da transição das eleições europeias que tiveram lugar no passado

mês de maio e o pleno exercício de funções de todas as novas instituições e figuras da União Europeia. Falo,

evidentemente, do Parlamento, da Comissão e do próprio Presidente do Conselho Europeu.

Creio que os desafios mais importantes que se colocam à União Europeia estão bem nítidos à nossa frente

e, de certa maneira, vão ao encontro do que foi a estratégia definida pelo próprio Conselho Europeu, logo a

seguir às eleições de maio. A agenda estratégica que foi aprovada nessa altura e que, de certa forma, moldou

a criação da nova Comissão, coloca o crescimento económico e a criação de emprego como aspetos

fundamentais para os próximos cinco anos, a par, evidentemente, do aprofundamento do nosso mercado

interno, sobretudo em áreas onde ele permanece muito fragmentado e em que, portanto, estamos longe ainda

de atingir o mercado interno, o mercado único que desejávamos.

Julgo que a Comissão Europeia apresentou um plano de reforço do investimento que é importante. O

Presidente da Comissão chamou a atenção para a necessidade de um plano dessa natureza logo a seguir à

sua eleição e tivemos oportunidade de assistir, há poucas semanas, à publicitação desse plano de