I SÉRIE — NÚMERO 30

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Aplausos do PS.

Queria também manifestar a minha estranheza por, olhando para essa lista, encontrarmos muitos projetos

que já estão em curso, não sendo, portanto, novos projetos, novos investimentos, e encontrarmos outros que

já estão inseridos noutros programas, mas não encontrarmos praticamente nenhuns projetos no domínio da

educação, da ciência, da formação. Talvez o Sr. Primeiro-Ministro se tenha zangado com o Comissário Carlos

Moedas, porque não encontramos projetos a esse nível, mas isso era algo que deveria ser corrigido no futuro,

atendendo a que, como o Sr. Primeiro-Ministro nos diz, se trata de um programa provisório — e esperamos

que, antes de se tornar definitivo, haja um debate público em relação ao mesmo.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, questão importante, que vai ser debatida neste Conselho Europeu e que, aliás,

o Sr. Primeiro-Ministro ignorou soberanamente, é a de saber se vai ou não haver flexibilidade, se vai ou não

haver interpretação inteligente das regras do tratado orçamental e das regras do PEC, no que diz respeito aos

investimentos feitos através deste novo fundo de investimento que o plano Juncker contempla e também

através de investimentos que os fundos estruturais da Europa irão permitir.

Esse tema vai ser um tema central, porque muitos já perceberam que não é possível Estados como

Portugal e outros acederem a essas oportunidades sem que haja flexibilidade na interpretação do tratado

orçamental, sem que haja interpretação inteligente do tratado orçamental, diria, aliás, interpretação natural do

tratado orçamental.

Aplausos do PS.

É que é impossível, Sr. Primeiro-Ministro, que nos digam «agora, vamos iniciar uma fase de investimento,

vamos iniciar uma fase para promover o crescimento, para promover o emprego» e que, ao mesmo tempo,

criem constrangimentos à possibilidade de iniciarmos essa fase.

A partir do momento em que nos procedimentos de défice excessivo sejam possíveis sanções contra

défices que não neutralizem os investimentos feitos desta forma, a partir desse momento, perdemos a

oportunidade de podermos também ir a esses investimentos.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, não podemos compreender nem aceitar que o Sr. Primeiro-Ministro tenha já

dito que esse é um debate que não interessa ao País. Esse debate interessa ao País e à Europa.

E, Sr. Primeiro-Ministro, lamentamos que, aliás, tenha deturpado aquilo que está em causa. Talvez alheado

daquilo que se passa na Europa, talvez com menos informação do que aquela que seria necessária, o Sr.

Primeiro-Ministro procurou confundir esse debate com desorçamentação, com esconder o que quer que seja.

Não se trata de nada disso, Sr. Primeiro-Ministro. Trata-se apenas de o Partido Socialista, vários partidos na

Europa e até vários Governos não socialistas na Europa quererem garantir que, quando investirem, o fazem

sem constrangimento.

É isso que pretendemos garantir, Sr. Primeiro-Ministro. Não confunda as questões, não procure fazer aqui

um debate de oposição à oposição, escondendo aquilo que está verdadeiramente em causa.

O que está verdadeiramente em causa, Sr. Primeiro-Ministro, é nós podermos investir sem

constrangimento, é Portugal, por exemplo, ser parte do fundo de investimento que vai ser criado, é Portugal

investir aí para ter também melhores condições e poder fazê-lo sem constrangimento.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem!

O Sr. Vitalino Canas (PS): — É isso que está em causa, Sr. Primeiro-Ministro, não é nenhum tipo de

desorçamentação, como procurou fazer crer.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, o apelo que aqui deixamos é este: não fique para trás, pois já muitos países

evoluíram, e não são apenas Governos socialistas. Espanha, Itália e França estão a discutir esse tema, estão

a discutir a forma de esta fase de investimento, esta fase de luta pelo crescimento, ser uma fase efetiva e não,

mais uma vez, uma fase que fica no papel.

Aplausos do PS.