I SÉRIE — NÚMERO 30

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investimentos, que tomou o nome do próprio Presidente da Comissão, o plano Juncker, e que assenta na

criação de um fundo europeu para investimentos estratégicos que, como todos sabem, visa mobilizar recursos

que são necessários para ajudar ao crescimento económico e corrigir o défice de investimento que se tem

registado na União Europeia.

Julgo que este plano é um bom ponto de partida. Há aspetos que ainda não estão muito claros e que

iremos debater, com certeza, na reunião do Conselho Europeu, que têm a ver com a sua governance, por

exemplo — e essa não é uma questão menor —, mas é evidente que este é um plano que nos parece incidir

sobre áreas que são realmente estratégicas para estes fins que enunciei e que, de alguma maneira, coincidem

também com as áreas estratégicas que Portugal já definiu para os próximos anos: os setores da energia e dos

transportes, pensando numa verdadeira União energética, mas também as redes transeuropeias, quer de

energia, quer de transportes, que promovem o aprofundamento do nosso mercado interno. Este plano aposta

também no mercado único digital e, em particular, em tudo o que envolve a investigação e a inovação, como

alavancas de um crescimento sustentável, associadas ao processo de abertura às parcerias comerciais e

internacionais, que têm vindo a promover fluxos cada vez mais relevantes de investimentos abertos.

Nessa medida, julgo, portanto, que o plano Juncker é um bom ponto de partida mas, em particular — quero

sublinhá-lo —, na medida em que concita a atração de investimento privado. Julgo que isto é crítico nos anos

que temos à nossa frente e também para Portugal.

A Comissão Europeia, no fundo, o que propõe é que aos meios que estão associados quer à facilidade

interna, que dá pelo nome de European Connecting Facility, quer, por outro lado, aos fundos oriundos das

áreas da inovação e da investigação, devem associar-se fundos do Banco Europeu de Investimentos,

totalizando cerca de 21 000 milhões de euros.

Esses 16 000 milhões mais 5000 milhões de euros, distribuídos, portanto, entre fundos estruturais e fundos

do Banco Europeu de Investimentos, deverão dar uma garantia de um múltiplo de três nas garantias públicas

que podem ser dirigidas para o investimento privado. Espera-se que a capacidade de multiplicar essas

garantias tenha um múltiplo de cinco e que, portanto, no global, nós possamos multiplicar por 15 o valor inicial

dos fundos que são alocados.

Isto significa que deverá haver uma capacidade muito grande de atrair investimentos relevantes da área

privada para estes objetivos. Dir-se-á «bem, mas muitos desses investimentos poderiam ter lugar em qualquer

circunstância». Não é assim, na medida em que o nível de alavancagem que é garantida através destes

fundos está também associado, no fundo, a custos de financiamento bastante mais baixos, e essa é a razão

porque um conjunto de investimentos relevantes poderá passar a ser economicamente rentável, caso as

condições de financiamento se tornem mais favoráveis.

Ora, nós, em Portugal, associámo-nos também a este processo, nomeadamente quando, através do

Ecofin, nos foi solicitado que fizéssemos uma mera indicação de projetos que pudessem ter viabilidade para

este efeito. Isso foi feito, sem novidade, através daqueles que já constituem o PETI + e que é do conhecimento

de todo o País, e depois foi feita uma auscultação, através da AICEP, às empresas privadas, no sentido de

poderem indicar investimentos possíveis nestas áreas.

Este mapa que foi enviado, e que é público, não vincula nem o Estado português nem essas empresas,

como não vincula a Comissão Europeia, ou o BEI ou o fundo que irá ser criado. É meramente indicativo do tipo

de iniciativa que poderá vir a ter lugar.

Em todo o caso — e é muito relevante dizê-lo —, é muito importante que o investimento seja

predominantemente feito por via privada, até porque nós sabemos que este investimento é mais necessário

nas economias da periferia, que estão mais endividadas em termos públicos do que as outras. Portanto,

dizerem-nos que precisamos de fazer mais investimento público nestas áreas é uma falsa questão, porque

não temos margem para fazer mais investimento público do que aquele que está, evidentemente, projetado.

Por fim, Sr.ª Presidente, para não me alongar, queria dizer que é muito importante não escamotear que

temos ainda um problema dentro da União Europeia que não é respondido por este tipo de iniciativa e que tem

a ver com o facto de, mesmo depois de todas as respostas que foram encontradas do ponto de vista

institucional, haver ainda uma certa incompletude na união económica e monetária, que resulta do facto de ela

não ter no seu seio e, nomeadamente, na zona euro, uma capacidade orçamental própria, sustentada por

recursos próprios e que permita, no fundo, fazer transferências dentro do próprio espaço europeu e da área da

moeda única — não entre países ricos e países pobres, porque isso alimenta sempre uma rivalidade entre