18 DE DEZEMBRO DE 2014

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O quadro, portanto, é este, um quadro negro, em que nos movemos e do qual temos de nos libertar

urgentemente.

Ou será que queremos continuar o caminho do aumento das retenções e da diminuição da escolarização,

conforme os indicadores estatísticos mais recentes já o demonstram?

Ou será que queremos continuar a ter escolas profissionais e artísticas, sem financiamento há vários

meses?

Este não pode ser, e não é, o nosso caminho.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Muito bem!

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Para nós, a aposta tem de ser num serviço público de educação e numa

escola pública para todos, na qualificação das pessoas, pois é o único recurso que faz a diferença e que nos

pode fazer reganhar o futuro.

Termino, Sr.as

e Srs. Deputados, dizendo que o futuro não se ganha com falta de rigor, mas também não se

ganha com desperdício de capacidade de oferta da rede pública de educação, com cheques ensino e com a

privatização da educação, ou com a municipalização da educação, que está na ordem do dia e é feita nas

costas dos portugueses.

O futuro, Srs. Deputados, ganha-se e constrói-se com os alunos, com os pais, com os professores, com o

pessoal não docente, com todos, mas com todos em confiança.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria

também de, em nome da bancada do CDS, cumprimentar os peticionários, destas e de outras petições iguais

que apreciaremos nas próximas reuniões, fazendo também menção aos projetos de resolução do PCP e do

Bloco de Esquerda sobre esta questão.

Srs. Deputados, todos estes documentos partem do ponto de partida errado de que o Estado está a gastar

mais, ou a aumentar ou a ter mais participação naquilo que transfere para o sistema particular e cooperativo

de educação. Isso é falso, e é particularmente falso no que diz respeito aos contratos de associação. Como

todo o sistema educativo público (e parte, aliás, do sistema público, essa é outra referência que importa fazer),

estes contratos também sofreram naturalmente com a crise na qual o Partido Socialista lançou o País.

Há, depois, também outra confusão importante que importa desmontar, que é a que confunde público,

nomeadamente quando na Constituição se fala em público, com estatal. Ora, é preciso dizer que este serviço

que é prestado — nomeadamente, pelas escolas com contrato de associação, mas também por inúmeras

IPSS ao nível, por exemplo, da educação pré-escolar — é serviço público, e é prestado nas mesmas

condições que o serviço público do Estado, sendo que apenas a propriedade do serviço é do particular e

cooperativo.

Protestos do PCP.

E não digo, nem a bancada do CDS diz, que é melhor ou que é pior do que aquele serviço público que é

prestado pelo setor do Estado.

O Bloco de Esquerda queixa-se, nomeadamente, de que estas escolas selecionariam os seus alunos. Sr.

Deputado, como sabe, estas escolas regem-se pelas mesmas regras do ensino estatal, e nós podemos

discutir as regras que também permitem que escolas do Estado selecionem os alunos. Isso também acontece,

Sr. Deputado.

É que o problema aqui não está na propriedade do sistema, mas no sistema educativo em si. Isso também

acontece e nós podemos fazer esse debate sem qualquer problema. Mas quer as escolas do ensino particular

e cooperativo quer as escolas do Estado são geridas por pessoas, pessoas que têm falhas, cometem erros e,

às vezes, também, infelizmente, ilegalidades.