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I SÉRIE — NÚMERO 31

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Sr.as

e Srs. Deputados, desperdício de dinheiros públicos significa também haver, numa determinada área

geográfica reduzida, uma escola pública necessariamente financiada pelo Estado e, infelizmente,

subfinanciada pelo Estado, e haver, muito próximo, uma escola privada também financiada pelo Estado

através de contratos de associação.

Como já foi referido, estabelece-se um regime de concorrência entre as escolas, em que as privadas, por

norma, têm melhor capacidade de oferta, por exemplo ao nível do transporte das crianças — quantas vezes os

vão buscar a casa! Sr.as

e Srs. Deputados, sabemos desta realidade —, e depois a escola pública não oferece

as mesmas condições.

O que é que o tempo e a experiência vão fazer com que aconteça, se este País continuar desgovernado

por políticas desta natureza? É que a escola pública poderá vir a encerrar. Ora, isto é totalmente inadmissível.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes). — Vou terminar, Sr. Presidente.

Trata-se de uma estratégia clara da direita de ataque à escola pública, e julgo que os portugueses não

podem admitir esta situação.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana

Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, não há preconceito quanto à

escola privada, o que há é favorecimento da escola privada em detrimento da escola pública, trabalhando para

a sua destruição, tendo este Governo dado passos significativos nesse sentido.

A educação é um direito e não é um negócio. E quando se recusa a abertura de uma turma na escola

pública e se permite que haja abertura de turmas numa escola privada o Governo PSD/CDS está a escolher a

escola privada. Quando se recusa a criar e a alargar a rede pública de estabelecimentos de ensino,

transferindo essa resposta para a escola privada, o Governo está a escolher a escola privada.

O PCP escolhe a escola pública, gratuita, de qualidade e para todos, pilar fundamental do regime

democrático e instrumento de emancipação individual e coletiva.

Hoje trouxemos à discussão um conjunto de propostas de valorização da escola pública. A sua votação

será reveladora das posições dos partidos que estão no Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Michael Seufert falou vagamente sobre

questões de ilegalidades que possam ser cometidas em colégios privados. Eu não me tinha referido a isso.

Não sei se o Sr. Deputado estava remotamente a falar do grupo GPS (Gestão e Participações Sociais) e

coisas do género, mas deixemos que a investigação judiciária resolva isso.

O que era importante neste debate não era falar do Papa, de Cuba, dos Estados Unidos, da Parque

Escolar, etc. O que era importante era falar do favorecimento indevido a colégios privados.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Agora a Parque Escolar é privada?!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não há nenhum preconceito contra o ensino privado. O que não queremos é

dinheiro dos contribuintes injetado no ensino privado.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Ferreira Gomes
  • S.E. DO ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • João Casanova De Almeida
  • S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
  • Intervenção
  • AGOSTINHO SANTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Casanova De Almeida
  • S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Casanova De Almeida
  • S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
  • Interpelação à mesa
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SIMÕES RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão